Yasmim Abdul Ghani

Processos do Advogado

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2. Processo 15009033020198260572
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500903-30.2019.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Joaquim da Barra - Apte/Apdo: T. S. B. - Apte/Apdo: E. E. de A. S. L. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Apelado: T. S. F. - Apelado: J. V. B. G. - Apelado: J. E. B. de M. - Apelado: N. C. da S. - Apelado: C. M. M. - Apelado: F. A. C. P. e outro - Apelado: E. A. dos S. - Magistrado(a) Marcelo Gordo - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo ministerial e DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos defensivos, a fim de reconhecer a incidência da atenuante de confissão e, por consequência, readequar as penas de Edilson Eurípedes de Almeida Silva Lima e Thiago Sartorato Bernardino, fixando-as em 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais 21 (vinte e um) dias multa em seu valor mínimo, para cada um deles, bem como para excluir a condenação à reparação de danos causados ao erário público; mantém-se, no mais, a r. sentença por seus fundamentos. V.U. - - Advs: Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Murilo de Almeida (OAB: 329105/SP) - Ana Claudia Nascimento dos Santos Pereira (OAB: 352548/SP) (Defensor Dativo) - Hugo Anselmo Ravagnani (OAB: 435499/SP) - Marília Rechi de Souza (OAB: 442082/SP) - Rodrigo Garcia Nascimento (OAB: 253458/SP) - Yasmim Abdul Ghani (OAB: 433874/SP) - Marcelo Volpe de Araujo (OAB: 288346/SP) - Valter Luis Brandão Boneti (OAB: 274227/SP) - Lucas da Silva Bisconsini (OAB: 297806/SP) - Rodrigo de Alcantra Mielle Finocchio (OAB: 448649/SP) - Luciano Roberto da Silva (OAB: 226673/SP) - 10º andar
3. Processo 00083545920148260572
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008354-59.2014.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.F.G. - No prazo legal, manifeste a requerente sobre prosseguimento do feito. - ADV: YASMIM ABDUL GHANI (OAB 433874/SP)
4. Processo 10022123620258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002212-36.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thamiris Abdul Ghani Sorvetes Me - Em relação ao pedido de justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". De outro lado, é obrigação do magistrado exercer assídua fiscalização sobre a cobrança das custas (art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A declaração de pobreza prevista no art. 99, § 3º do CPC, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de impossibilidade de arcar com as custas, cabendo à parte interessada comprovar a condição de pobreza, sob pena de indeferimento do benefício, que é excepcional, uma vez que diz respeito à necessária remuneração de um serviço público por meio de tributo. Deste modo, concedo à parte 15 dias para que esclareça sua real situação econômica e comprove nos autos a efetiva impossibilidade de pagar as custas do processo, indicando especialmente i) sua renda mensal total e a renda mensal per capita de sua residência ii) se é proprietária de bens móveis de valor (veículos etc) ou imóveis; iii) se possui aplicações financeiras; iv) se faz parte de alguma pessoa jurídica ou se exerce atividade empresarial, ainda que sem registro formal. Além disso, determino a apresentação de extratos de conta bancária e de utilização de cartão de crédito dos últimos 3 meses e, caso não esteja nos autos, sua última declaração de imposto de renda ou da pessoa jurídica da qual faça parte, além dos 3 últimos holerites em caso de estar empregado, observando que eventual situação de desemprego deverá comprovada através de cópia da CTPS ou rescisão contratual. Alternativamente, poderá recolher as custas e demais despesas processuais ou fazer pedido de redução proporcional do montante a ser pago, na forma do CPC 98, § 5º. Advirto a parte que deve realizar o peticionamento como "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a peça na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", de forma a facilitar a análise pelo juízo quando da juntada, sendo desnecessária a reapresentação de documentos já apresentados. O não cumprimento integral da presente poderá ensejar o indeferimento da isenção. De outro lado, é obrigação do magistrado exercer assídua fiscalização sobre a cobrança das custas (art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A declaração de pobreza prevista no art. 99, § 3º do CPC, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de impossibilidade de arcar com as custas, cabendo à parte interessada comprovar a condição de pobreza, sob pena de indeferimento do benefício, que é excepcional, uma vez que diz respeito à necessária remuneração de um serviço público por meio de tributo. Deste modo, concedo à parte 15 dias para que esclareça sua real situação econômica e comprove nos autos a efetiva impossibilidade de pagar as custas do processo, indicando especialmente i) sua renda mensal total e a renda mensal per capita de sua residência ii) se é proprietária de bens móveis de valor (veículos etc) ou imóveis; iii) se possui aplicações financeiras; iv) se faz parte de alguma pessoa jurídica ou se exerce atividade empresarial, ainda que sem registro formal. Além disso, determino a apresentação de extratos de conta bancária e de utilização de cartão de crédito dos últimos 3 meses e, caso não esteja nos autos, sua última declaração de imposto de renda ou da pessoa jurídica da qual faça parte, além dos 3 últimos holerites em caso de estar empregado, observando que eventual situação de desemprego deverá comprovada através de cópia da CTPS ou rescisão contratual. Alternativamente, poderá recolher as custas e demais despesas processuais ou fazer pedido de redução proporcional do montante a ser pago, na forma do CPC 98, § 5º. Advirto a parte que deve realizar o peticionamento como "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a peça na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", de forma a facilitar a análise pelo juízo quando da juntada, sendo desnecessária a reapresentação de documentos já apresentados. O não cumprimento integral da presente poderá ensejar o indeferimento da isenção. - ADV: YASMIM ABDUL GHANI (OAB 433874/SP)
5. Processo 01144661820118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0114466-18.2011.8.26.0100 (583.00.2011.114466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Brandão e Marmo Engenharia e Construções Ltda - Martins e Silva Comercio de Extintores e Equipamentos de Proteção Contra Incendio Ltda Me - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio, bem como do resultado das demais pesquisas patrimoniais e do protocolo realizado na plataforma da SERASA. - ADV: ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA (OAB 115738/SP), JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP), BRANCA LESCHER (OAB 108120/SP), FELIPE CARVAS (OAB 316141/SP), VITOR HUGO JACOB COVOLATO (OAB 422358/SP), YASMIM ABDUL GHANI (OAB 433874/SP)
6. Processo 01144661820118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0114466-18.2011.8.26.0100 (583.00.2011.114466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Brandão e Marmo Engenharia e Construções Ltda - Martins e Silva Comercio de Extintores e Equipamentos de Proteção Contra Incendio Ltda Me - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do ofício da SERASA. - ADV: ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA (OAB 115738/SP), YASMIM ABDUL GHANI (OAB 433874/SP), VITOR HUGO JACOB COVOLATO (OAB 422358/SP), FELIPE CARVAS (OAB 316141/SP), BRANCA LESCHER (OAB 108120/SP), JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP)
7. Processo 15005767520258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500576-75.2025.8.26.0572 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ANDREA CORREA DA SILVA COSTA - Vistos. O feito demanda dilação probatória. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 10:30 HORAS, quando as partes deverão produzir todas as provas que julgarem necessárias. Consigne-se que a realização da audiência acima designada poderá ocorrer por videoconferência e/ou de forma mista (parte presencial e parte virtual) e, por este motivo, intimem-se as partes e advogados a fim de que informem nos autos, no prazo de cinco dias, seus respectivos endereços eletrônicos (exclusivamente e-mail), bem como das testemunhas por elas arroladas, para encaminhamento do link de acesso à audiência, sob pena de preclusão da prova. Faça constar expressamente no(s) mandado(s) de intimação que o(a) Oficial de Justiça encarregado(a) da diligência deverá indagar as partes, advogados e testemunhas acerca de seu(s) endereço(s) e-mail(s), bem como a informação de que aqueles não puderem acessar a audiência de forma remota poderão comparecer ao fórum local para participar do ato de forma presencial. Oficie-se à defensoria para nomear advogado dativo, cientificando o réu de que, caso queira, poderá constituir advogado de sua confiança. Caso o réu constitua advogado, providencie a serventia a devolução da nomeação do advogado dativo, a fim de não lhe acarretar prejuízo. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: YASMIM ABDUL GHANI (OAB 433874/SP)
8. Processo 10024017720188260404
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002401-77.2018.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.S. - L.F.S. - Vistos. FLS. 255: O alimentante não comprovou a rescisão do contrato de trabalho. Aguarde-se informações da empregadora, diante da decisão ofício de fls. 250, pelo prazo de trinta (30) dias. Intime-se. - ADV: JOSIANE CORBACHO SIMÕES (OAB 358161/SP), YASMIM ABDUL GHANI (OAB 433874/SP)