José Mario Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 00019272920248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001927-29.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1000146-86.2023.8.26.0238) (processo principal 1000146-86.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - IB Sistema Educacional Ltda - - Una - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Talita Machado da Cruz - Vistos. Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade de seus ativos financeiros (fls. 27/29) apresentada por Talita Machado da Cruz, na qual a executada alega a impenhorabilidade dos valores porventura encontrados em conta destinada a depósito de salário e pensão por alimentos. Desnecessária a intimação da parte contrária, vez que a impenhorabilidade se trata de matéria de ordem pública, com previsão em norma cogente. É a síntese do necessário. DECIDO. A impugnação apresentada deve ser acolhida, em parte. No caso dos autos, a documentação apresentada pelo devedor às fls. 30/65 é apta a comprovar que a conta mantida junto ao Banco Santander, agência nº 0479, conta 010233951, é destinada ao depósito de salários, Prefeitura Municipal de Ibiúna (fls. 32/34) e Cooperativa Educacional de Ibiúna (fls. 35/38), bem como pensão alimentar de seus filhos menores (fls. 30/31), sendo, por isso, impenhoráveis os valores ingressantes na aludida conta, ex vi lege. Não se insurge o devedor acerca de bloqueios em outras instituições financeiras. Assim, diante da documentação apresentada pelo executado, DEFIRO, em parte, o pedido de cancelamento da indisponibilidade de ativos financeiros, com fulcro no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, com urgência, a interrupção da repetição programada do SISBAJUD e a liberação dos valores bloqueados junto ao Banco Santander, agência nº 0479, conta 010233951. No entanto, a fim de não prejudicar o credor, cadastre-se nova ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD, com a exclusão do Banco Santander e pelo prazo remanescente, dispensado novo recolhimento de despesa. Int. - ADV: JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
2. Processo 00012621320248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001262-13.2024.8.26.0238 (processo principal 1002037-45.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - José Mario Fernandes - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 93/94: ciência à executada. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
3. Processo 10014380920238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001438-09.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.B.C.P. - - E.C.P. - F.R.M. - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 365295/SP), JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP), JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP)
4. Processo 10026390720218260238
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002639-07.2021.8.26.0238 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.D.G.S. - A.G.S. - Para assinatura do termo, deve a curadora agendar junto a este Cartório Judicial, por telefone, e-mail ou balcão virtual. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP)
5. Processo 40000461220258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000046-12.2025.8.26.0238 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibiúna na data de 11/06/2025.
6. Processo 10014762120238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001476-21.2023.8.26.0238 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.C. - C.C.G.B. - É O RELATÓRIO. O processo está em ordem e em termos de prosseguir. As partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos. Não se verifica dos autos preliminares a serem apreciadas ou nulidades a serem supridas. Assim, dou o feito por saneado. A questão relativa ao divórcio das partes e dos alimentos devidos ao filho do casal forma objeto de acordo realizado na audiência de conciliação de fls. 73/74, homologado pela sentença de fls. 80, já transitada em julgado. No mais, no que se refere à guarda do menor, filho do casal e o direito de convivência com a criança, prossegue-se os autos. Neste sentido, quanto aos pontos controvertidos, destacam-se o interesse das partes em obter a guarda unilateral do filho em seu favor, mas entretanto, deve ser levado em consideração o melhor interesse do menor. Não se verifica dos autos que as partes tenham especificado as provas que pretendiam produzir, razão pela qual declaro a preclusão. Entretanto, o D. Representante do Ministério Público postulou pela realização de estudo psicossocial com as partes (vide fls. 96). Assim, neste momento, determino a realização de estudo psicossocial com as partes e a criança. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para as providências necessárias. Laudo em 30 dias. É facultada às a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP), KARINE XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 436862/SP)
7. Processo 10007508120228260238
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000750-81.2022.8.26.0238 - Separação Consensual - Dissolução - G.A.S.A. - J.B.S.A. - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP), MARIANA BORBA ALBERTIN (OAB 422338/SP)
8. Processo 10014139320238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001413-93.2023.8.26.0238 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.C.A. - Vistos. Fls. 81/83. Diante do documento apresentado, manifeste-se a autora a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao D. Representante do Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP)