Lucas Marques Goncalves Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 21862114220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2186211-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Josephina Kwalimushe Amutse - Impetrante: Lucas Marques Gonçalves Lopes - Impetrante: Rubens Siebner Mendes de Almeida - Impetrante: Guilherme Fortes Bassi - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - - Advs: Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917/SP) - Rubens Siebner Mendes de Almeida (OAB: 425474/SP) - Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP) - 10º Andar
3. Processo 15014208020238260544
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501420-80.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro de Francisco Morato; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501420-80.2023.8.26.0544; Roubo Majorado; Apelante: Matheus Damasceno dos Santos; Advogado: Rubens Siebner Mendes de Almeida (OAB: 425474/SP); Advogado: Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917/SP); Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 50076988320244036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007698-83.2024.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MONICA MARKIA ALLEN, MONIQUE ELAINE JOHNSON Advogado do(a) REU: LUCAS MARQUES GONCALVES LOPES - SP433917 Advogado do(a) REU: MARCO JORGE EUGLE GUIMARAES - SP323229 D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (ID 370804853), cumpram-se as determinações finais do referido pronunciamento judicial, inclusive com a expedição de Guias de Execução Definitivas por meio do sistema BNMP 3.0/CNJ para remessa ao Juízo da Execução Penal com as cópias pertinentes. Revogam-se as medidas cautelares anteriormente impostas, com exceção da medida de proibição de deixar o país sem prévia e expressa autorização judicial, ficando para deliberação do Juízo da Execução Penal o momento oportuno para revogação da medida. Considerando a decretação de perdimento dos aparelhos celulares apreendidos em favor da União, autorizo sua destruição, conforme decidido no Processo SEI 0026362-09.2019.4.03.8001:“(...) vê-se não existir junto à SENAD, e tampouco perante a Polícia Federal, procedimento de formatação prévia, para que os aparelhos eletrônicos (celulares/notebooks) possam ser disponibilizados para leilão (...)por não haver procedimento técnico que proteja os dados pessoais constantes nos aparelhos apreendidos. Mantenho, portanto, a cautela de que, salvo algum caso excepcional, os aparelhos eletrônicos sejam destruídos após o transito em julgado (ou restituídos, nos casos de absolvição) (...).” Ficam as condenadas intimadas, por meio de publicação do presente despacho nas pessoas de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie-se a anotação de CONDENADAS no polo passivo. Atualize-se a situação dos bens apreendidos no SNBA/SNGB. No mais, cumpram-se as determinações finais da sentença. Ultimadas as diligências devidas, arquivem-se os autos. CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ POR OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS, A SER CUMPRIDO NA FORMA DA LEI. Para tanto, seguem nele consignados todos os dados necessários: Dados pessoais das Condenadas: - MONIQUE ELAINE JOHNSON, estadunidense, solteira, nascida em 07/01/1990, filha de SHANNA BROOKS, Passaporte A39854864/EUA; e - MONICA MARKIA ALLEN, estadunidense, solteira, nascida em 08/09/1996, filha de EBONIE ALLEN, Passaporte A20304027/EUA Dados processuais: IPL 2024.00113356-SR/PF/SP Data do fato: 30/10/2024 (ID 344104235) Data do recebimento da denúncia: 04/02/2025 (ID 352753254) Tipificação Penal: artigo 33, § 4º c/c artigo 40, I da Lei nº 11.343/2006 Pena definitiva (a mesma para cada uma das condenadas): 2 (dois) anos, 5 (cinco) meses e 5 (cinco) dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 243 (duzentos e quarenta e três) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, tendo sido SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, a ser especificada pelo Juízo de Execuções Penais, a razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e pelo pagamento de PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, em favor da União (IDs 358249899 e 359551567) Data da sentença: 25/03/2025 (IDs 358249899 e 359551567) Data do trânsito em julgado para a acusação: 14/04/2025 (ID 370804853) Data do trânsito em julgado para as defesas: 14/04/2025 (ID 370804853) CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ POR OFÍCIO: - ao IIRGD, à UID/DEAIN/SR/PF/SP e à Interpol, para fins de estatística. - à Divisão de Medidas Compulsórias do Ministério da Justiça, juntamente com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para que decida acerca da conveniência ou não da expulsão das condenadas. - à SENAD, instruindo-se com as cópias pertinentes, para conhecimento e providências cabíveis. - à DEAIN/SR/PF/SP, instruindo-se com cópia do auto de apresentação e apreensão, para que providencie: (i) a destruição total da droga apreendida, inclusive de eventual parcela reservada para contraprova; e (ii) a destruição dos aparelhos celulares apreendidos, encaminhando a este Juízo os respectivos termos. Intimem-se. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 15014208020238260544
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1501420-80.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501420-80.2023.8.26.0544; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Matheus Damasceno dos Santos; Advogado: Rubens Siebner Mendes de Almeida (OAB: 425474/SP); Advogado: Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917/SP); Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
6. Processo 50222612520238210027
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO INTERNO EM Apelação Criminal Nº 5022261-25.2023.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Estelionato contra Idoso RELATOR : Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes APELANTE : JOSEPHINA KWALIMUSHE AMUTSE (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB SP433917) ADVOGADO(A) : RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA (OAB SP425474) EMENTA AGRAVO INTERNO . JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 182 E 660 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 25 de junho de 2025.
7. Processo 50032427920248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003242-79.2024.8.24.0523/SC (originário: processo nº 50032427920248240523/SC) RELATOR : CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE : WILLIAM MARTINEZ CARDENAS (RÉU) ADVOGADO(A) : EVERSON BECKER SILVA (OAB SC015290) ADVOGADO(A) : MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB SP406948) ADVOGADO(A) : GUILHERME FORTES BASSI (OAB SP433258) ADVOGADO(A) : RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA (OAB SP425474) ADVOGADO(A) : LUCAS MARQUES GONCALVES LOPES (OAB SP433917) INTERESSADO : PAULO EMILIO AREVALO QUINCHE (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHEL DONIZETI DA SILVA ADVOGADO(A) : EVERSON BECKER SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 00027046220208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002704-62.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SONIA MARIA SOARES DE SOUZA - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada às fls. 613/617, totalizando setenta dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 23 (vinte e três) dias de pena em favor de SONIA MARIA SOARES DE SOUZA, MTR: 1097933, RG: 40365841, RJI: 182003456-30, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia(s) de trabalho para remição futura - ADV: GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP), RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA (OAB 425474/SP)