Mauricio Cacace Felix

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22251058720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225105-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Pietro Brunetti Leão da Silva (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Ricardo Alexandre Brunetti Leão da Silva (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Simone Cristiane Freitas Brunetti - Interessado: Cauã Brunetti Leão da Silva - Ausentes os requisitos legais, recebo o presente recurso tão somente em seu efeito devolutivo. A questão de mérito será oportunamente analisada pela Turma Julgadora. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, tornem os autos conclusos ao E. Relator. Int. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Mauricio Cacace Felix (OAB: 433973/SP) - 4º andar
3. Processo 50100828120224036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010082-81.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba CRIANÇA INTERESSADA: M. D. S. C. REPRESENTANTE: LIDIANE TAIS DA SILVA REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: LIDIANE TAIS DA SILVA ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MAURICIO CACACE FELIX - SP433973 ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: LARISSA TITONELLI - SP508567 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 28 de julho de 2025.
4. Processo 10249388420208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024938-84.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Bosque das Araucarias 2 - Kemuell Santos Moreira - Caixa Economica Federal - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Izidio Cesar de Souza e outro - Vistos. Imóvel arrematado por R$ 75.361,00. Defiro levantamento em favor do condomínio credor e da Prefeitura, conforme planilhas apresentadas, da seguinte forma: R$ 1.626,45 em favor da Prefeitura Municipal de Sorocaba (pagamento dos impostos); R$ 4.109,89 em favor do condomínio credor (quitação da dívida desta execução). Observe a Municipalidade que deve dar baixa nos impostos incidentes sobre o imóvel ou requerer a extinção de eventual execução fiscal, se houver. Expeçam-se MLE's nos termos dos formulários apresentados, se em termos. A Caixa Econômica Federal ainda não trouxe o valor do saldo devedor do contrato de alienação. Providencie, em quinze dias, sob pena do valor ser liberado ao executado. Fls. 500: indefiro ofício à 2ª Vara. Providência que compete à parte interessada informar lá e requerer o que entender de direito àquele Juízo. Intime-se. - ADV: LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), ANA AMÉLIA PIUCO (OAB 48122/RS), ÉRICA NOVAES HERGESEL (OAB 448533/SP), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA (OAB 373685/SP), SERGIO MACHADO CEZIMBRA (OAB 48091/RS), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP)
5. Processo 10035626620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003562-66.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Renato Vieira Soares - Car Empreendimentos Ltda e outro - Trata-se de AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por RENATO VIEIRA SOARES em face de CAR EMPREENDIMENTOS LTDA. e ALCIDES SOARES NETO, visando à declaração de nulidade da Sexta Alteração Contratual e à apuração dos haveres decorrentes da cessão de quotas realizada em 28/06/2019. Alega o Autor que não houve pagamento nem quitação válida dos haveres a que teria direito, tendo sido registrada alteração contratual unilateralmente pelo sócio remanescente, com imputação de dívida inexistente e declaração de quitação sem sua anuência. Os Réus, por sua vez, alegam que houve concordância e assinatura do Autor, sustentando ainda as preliminares de inépcia da petição inicial, prescrição e incorreção do valor da causa. Após réplica e fase de especificação de provas, o Autor requereu a produção de prova oral e pericial contábil, sendo que os Réus permaneceram inertes quanto à especificação, conforme certidão de fl. 279. I - DAS PRELIMINARES Inépcia da Inicial Rejeito. A exordial expõe com clareza os fatos, a causa de pedir e os pedidos formulados, sendo possível a plena compreensão da controvérsia e o exercício do contraditório. Prescrição Rejeito. A pretensão do Autor envolve obrigação ilíquida, condicionada à prévia apuração de haveres por meio de balanço especial, nos termos do art. 1.031 do Código Civil. Aplica-se, portanto, o prazo decenal do art. 205 do mesmo diploma legal, estando a ação dentro do prazo legal. Valor da Causa Rejeito. O valor atribuído à causa (R$ 305.000,00) está em consonância com o valor das quotas cedidas, indicado na alteração contratual, e representa a parte controvertida do ato jurídico impugnado, em conformidade com o art. 292, II, do CPC. II - DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos da demanda: Se houve quitação válida dos haveres do Autor na cessão de suas quotas; Se a Sexta Alteração Contratual é nula por vício de consentimento; Se houve inadimplemento da obrigação de apuração e pagamento de haveres. III - DAS PROVAS Considerando que a prova pericial contábil somente será útil na hipótese de procedência da demanda, indeferida, por ora, a produção de prova pericial Defiro a produção de prova oral, conforme requerido pelo Autor, a fim de esclarecer a ausência de anuência na alteração contratual e eventual inexistência de quitação válida. - ADV: ALEXSANDRO DANTAS MAIA (OAB 57995/DF), ALEXSANDRO DANTAS MAIA (OAB 57995/DF), OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 27607/DF), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 27607/DF)
6. Processo 10119046620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011904-66.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dom José Garcia Felix - Amhe Med Assistencia A Saude Ltda - Filial 3 - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP)
7. Processo 00127370820245150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATSum 0012737-08.2024.5.15.0016 AUTOR: MELISSA EVANGELISTA OLIVEIRA RÉU: PANIFICADORA PIVETTA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f16498b proferida nos autos. DECISÃO   Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SOROCABA/SP, 25 de julho de 2025. SANDRO MATUCCI Juiz do Trabalho Substituto AAB Intimado(s) / Citado(s) - MELISSA EVANGELISTA OLIVEIRA
8. Processo 00127370820245150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATSum 0012737-08.2024.5.15.0016 AUTOR: MELISSA EVANGELISTA OLIVEIRA RÉU: PANIFICADORA PIVETTA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f16498b proferida nos autos. DECISÃO   Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SOROCABA/SP, 25 de julho de 2025. SANDRO MATUCCI Juiz do Trabalho Substituto AAB Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA SANTA ROSALIA EIRELI - PANIFICADORA PIVETTA LTDA - EPP