Renata De Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15003448120258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500344-81.2025.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Murilo Andrade Prudêncio - Vistos. Fls. 37/38: Defiro. O réu foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação. Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação. Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. Intimem-se as partes e a vítima. Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas. Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida. Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal. Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsapp informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: aegazzola@tjsp.jus.br Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome do réu. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP)
3. Processo 00064027120238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006402-71.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS VINICIUS SANTANA DIAS - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) LUCAS VINICIUS SANTANA DIAS, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP)
4. Processo 00145714920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014571-49.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1510364-78.2025.8.26.0228) (processo principal 1510364-78.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Uso de documento falso - Camila Siqueira dos Santos, - Vistos. Oficie-se à autoridade policial para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto ao pedido de restituição do veículo apreendido (VW/NOVO FOX HL MD, PLACA: GBM6D65, CHASSI: 9BAL45Z9G4038409). Intime-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP)
5. Processo 10017540920238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001754-09.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - João Carlos Oricchio - SV Viagens Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP)
6. Processo 00323916720148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032391-67.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FLÁVIA MARSURA ABEL FERRAZ - Após cumpridas todas as determinações de fls 527, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP)
7. Processo 15011619220258260616
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501161-92.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - K.S.A. - Defiro o pedido supra formulado pelo Ministério Público, providencie-se. Com a juntada do laudo de exame de corpo de delito via indireta, dê-se vista às partes para oferecimento de alegações finais no prazo e ordem legais. Ante o deliberado em audiência e conforme consta nos autos em gravação do ato, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa, vez que ainda não se encontra configurado o excesso de prazo da prisão preventiva, em que pese o requerimento de diligências formulado pelo parquet. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP)
8. Processo 00131770520238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013177-05.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFFERSON CERQUEIRA FERREIRA DE JESUS - Considerando que o(a) executado(a) JEFFERSON CERQUEIRA FERREIRA DE JESUS encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP)