Luana Roberta De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10152650320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015265-03.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alvaro Escalle Junior - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto,recolha a parte autora as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Devidamente recolhidas, proceda-se viaon-line. Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUANA ROBERTA DE CAMARGO (OAB 434071/SP)
3. Processo 10032408320258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003240-83.2025.8.26.0428 - Guarda de Família - Guarda - P.R.L.N. - 1. Determino ao requerente que traga aos autos documento pessoal como foto e comprovante de residência atualizado. 2. Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda e bens, ou, se for o caso, o comprovante de isenção. Neste caso, deverá a autora comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular. Ressalto que a declaração de que o IR não consta na base de dados da Receita Federal poderá ser alcançada através do link eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/ que dá acesso ao site da receita federal através dos serviços [.GOV.BR] mediante login e senha ou certificado digital seguindo os passos: Declarações e Demonstrativos > DIRF - declaração do imposto de renda retido na fonte > Extrato do processamento da DIRF [informações de renda retido na fonte] Ou /e Declarações e Demonstrativos > DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física > Meu Imposto de Renda. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Caso opte o polo ativo em não comprovar sua incapacidade, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Fica facultado, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, garantindo maior celeridade ao processo. 3. Intime-se o autor, por carta AR, por diligência do juízo, a dar andamento ao feito e para constituir novo patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: LUANA ROBERTA DE CAMARGO (OAB 434071/SP)
4. Processo 10015767920258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001576-79.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício “m” - Ivonete Valerio dos Santos - Vistos. 1- Homologo a composição de fls. 90/94 para que produza os efeitos legais e de direito. Arquive-se provisoriamente o processo até o prazo de cumprimento do acordo. 2- Desbloqueiem-se imediatamente as contas bancárias da executada. 3- No caso de descumprimento, a parte interessada deverá peticionar nos autos. Int. - ADV: TIAGO MONTEIRO SILVA (OAB 230578/SP), LUANA ROBERTA DE CAMARGO (OAB 434071/SP), ALINE ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA (OAB 460880/SP)
5. Processo 00117187820255150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011718-78.2025.5.15.0097 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301723200000265019787?instancia=1
6. Processo 10041834220218260428
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004183-42.2021.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.N.R.A.C. - D.A.C. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, conforme ofício de fl. 120. Após, feitas as anotações de estilo, comunique-se a extinção e arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANESIO CORAT JUNIOR (OAB 123370/SP), LUANA ROBERTA DE CAMARGO (OAB 434071/SP)
7. Processo 10129640520248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012964-05.2024.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.C. - - J.A.C. - - J.H.C. - C.F.C. - Ciência à(o) Dr(a). Fernanda de Paiva Smith Rikato OAB 251273/SP de sua nomeação nos autos como curador especial/defensor dativo do(s) requerido(s). Manifeste-se nos autos, inclusive juntando oficio que conste o RGI (registro geral de indicação) para viabilizar posterior expedição da certidão de honorários. - ADV: FERNANDA DE PAIVA SMITH RIKATO (OAB 251273/SP), LUANA ROBERTA DE CAMARGO (OAB 434071/SP), LUANA ROBERTA DE CAMARGO (OAB 434071/SP), LUANA ROBERTA DE CAMARGO (OAB 434071/SP)
8. Processo 00012768720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001276-87.2025.8.26.0229 (processo principal 0013920-48.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.M. - Vistos. Expeça-se mandado de intimação ao executado no endereço indicado na pág. 50. Intime-se. - ADV: LUANA ROBERTA DE CAMARGO (OAB 434071/SP), LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI (OAB 215637/SP)