Luisa Opice

Processos do Advogado

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2. Processo 50989561720248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - TIM /SA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARNALDO MACIEL em 21/07/2025 Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, CRISTIANO CARLOS KOZAN, LUISA OPICE.
3. Processo 21082338620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2108233-86.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Samedil - Serviços de Atendimento Médico Sa - Embargdo: Maria Helena Rochael Rollo Lisboa - Interessado: Med Sênior Serviços Em Saúde Ltda - Vistos. Preliminarmente, manifeste-se a embargada, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 105893/RJ) - Rafael Fabiano Ruiz (OAB: 439910/SP) - Luisa Opice (OAB: 434077/SP) - Ettore Antônio Lorenzetti Valente (OAB: 440056/SP) - 4º andar
4. Processo 10060660920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006066-09.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Murilo Bucker Ruiz - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de condenar Energy Tech Sistemas de Energia Ltda. a pagar a Marcos Murilo Becker Ruiz a quantia de R$17.711,89, a título de indenização por danos materiais, devidamente atualizada na forma da lei desde o respectivo desembolso (fls. 44; neste sentido: STJ - AgRg no REsp 364.305/ES), bem como acrescida de juros legais a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), observando-se, a partir de 28/08/2024, as alterações da Lei 14.905/2024. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Reputo a ré intimada desta sentença a partir da data da sua disponibilização nos autos digitais (Enunciado 167 do FONAJE; neste sentido: Recurso Inominado 0017783-64.2017.8.26.0016 do Colégio Recursal Central da Capital). Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, pesquisas em sistemas eletrônicos etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUISA OPICE (OAB 434077/SP), RAFAEL FABIANO RUIZ (OAB 439910/SP)
5. Processo 50498866520238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Remessa para contrarrazões Adv - CRISTIANO CARLOS KOZAN, DONISETE GOMES DA SILVA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, LUISA OPICE, OTAVIO LUCIO VIEIRA, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS.
6. Processo 50498866520238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO CARLOS KOZAN, DONISETE GOMES DA SILVA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, LUISA OPICE, OTAVIO LUCIO VIEIRA, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS.
7. Processo 00044775220218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004477-52.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1027514-38.2019.8.26.0100) (processo principal 1027514-38.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cervejarias Kaiser Brasil Ltda - Tsl Engenharia de Projetos Ltda. - Vistos. I - Cuida-de cumprimento (definitivo - fl. 283) de sentença. 1) A impugnação (fls. 287-300) é intempestiva (fl. 329). Sem prejuízo do acima registrado, passo a decidir as matérias que poderiam ser objeto de análise de ofício pelo juízo. Sobre os documentos essenciais, a inicial deste incidente foi instruída com cópia da sentença (fls. 21-26), acórdão (fls. 28-57) e documentos de representação, observando-se ainda se tratar de autos digitais com fácil acesso aos autos principais, razão pela qual não se verifica a irregularidade alegada. Sobre a nulidade de intimação (fl. 29, item 2.2), o pedido não tem razão de ser porque mesmo antes do trânsito em julgado já tramitava o cumprimento provisório. Sobre o cálculo, tem razão o executado porque dele (fls. 2/338) não constou o índice aplicado e o percentual dos juros. Observe-se que o executado reconheceu o débito de R$255.884,10 (fl. 297). 2) [fls. 331-334] - Em relação ao pedido de pesquisa, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, (a) apresentar novo demonstrativo do débito, (b) complementar o valor da taxa recolhida (porque o pedido fora indeferido naquela oportunidade) e (c) esclarecer o pedido de expedição de ofício (uma vez que recebeu a resposta positiva (fl. 335) no sentido de que a executada emitiu as notas; assim, em princípio, está em atividade). No silêncio, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int. - ADV: RUBENS BRUNO NETO (OAB 83714/MG), RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA (OAB 121809/MG), LUISA OPICE (OAB 434077/SP), MARINA COUTO FALCONE DE MELO (OAB 306088/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP)
8. Processo 50498866520238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO CARLOS KOZAN, LUISA OPICE, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES.