Vinicius Favareto Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 10078501120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007850-11.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Carla Miranda Bezereil Rissato - Clovis Alfredo Rissato - Fls. 124/157: Vista à parte requerente. - ADV: DANIEL BUENO LIMA (OAB 226105/SP), VINICIUS FAVARETO TAVARES (OAB 434323/SP), CRYSTOFFER TESSARO DA SILVA (OAB 503287/SP), LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB 517029/SP), EDPO CARLOS DA SILVA FERREIRA (OAB 424398/SP), ANA FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP)
3. Processo 15001255420258260603
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500125-54.2025.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON ROGERIO MARTINS CHAVES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu ANDERSON ROGERIO MARTINS CHAVES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 667 dias-multa, no valor mínimo legal. Não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando a gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de substância entorpecente transportada (138,2 kg de maconha), a reincidência específica do acusado em crimes da mesma natureza e seus maus antecedentes, circunstâncias que demonstram propensão à reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública e a eficácia da aplicação da lei penal. Decreto o perdimento do veículo, do dinheiro e do aparelho celular utilizados na prática do tráfico (fls. 15/16, 28, 101 e 183/206). Com o trânsito em julgado: i) Fica autorizada a destruição das amostras de entorpecentes e dos objetos apreendidos que não tiverem destinação adequada; ii) Comunique-se ao Instituto de Identificação Criminal e ao Tribunal Regional Eleitoral; iii) Expeça-se recomendação à prisão. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: VINICIUS FAVARETO TAVARES (OAB 434323/SP), EDPO CARLOS DA SILVA FERREIRA (OAB 424398/SP), CRYSTOFFER TESSARO DA SILVA (OAB 503287/SP), LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB 517029/SP), ANA FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP)
4. Processo 10025546020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002554-60.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdeci Aparecido Favareto - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a resposta do NATJUS de fls. 400/401 no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), VINICIUS FAVARETO TAVARES (OAB 434323/SP)
5. Processo 00009696920258260509
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000969-69.2025.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEX PEREIRA DOS SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado ALEX PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 457.488.498-36, MT: 1378938-3, RG: 44411114, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins. - ADV: VINICIUS FAVARETO TAVARES (OAB 434323/SP), ANA FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP)
6. Processo 10100985320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010098-53.2024.8.26.0077 - Monitória - Pagamento - Zignet Soluções de Pagamentos Eireli - Sandra Canassa Thomazini - Publicação da Sentença de seguinte Teor: "Ante o exposto, REJEITO os Embargos Monitórios e, por conseguinte, com fundamento no artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a requerida-embargante, SANDRA CANASSA THOMAZINI, ao pagamento em favor da autora-embargada, ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, da quantia de R$ 8.864,87 (oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). O referido valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de cada transação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento, conforme planilha acostada na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. P.R.I." - ADV: LUCIANO MAURÍCIO MARTINS (OAB 270885/SP), VINICIUS FAVARETO TAVARES (OAB 434323/SP), EDPO CARLOS DA SILVA FERREIRA (OAB 424398/SP), ANDERSON DA MOTA FONSECA (OAB 221563/SP), ANA FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP)
7. Processo 00117965220248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011796-52.2024.8.26.0032 (processo principal 1014475-08.2024.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - Miguel Asafe de Souza Naia - Certifico e dou fé que foi realizado o levantamento do valor de R$ 37.920,00 em favor da empresa prestadora de serviços, cujo MLE se encontra na folha 187 para fins de comprovação. Após o sequestro complementar registrado à folha 184, foi expedido novo MLE no valor de R$ 480,00, também em favor da referida empresa. O referido mandado será juntado aos autos após sua assinatura, ocasião em que o Requerente será intimado para prestar contas. - ADV: LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB 517029/SP), CRYSTOFFER TESSARO DA SILVA (OAB 503287/SP), VINICIUS FAVARETO TAVARES (OAB 434323/SP), ANA FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP)
8. Processo 10025546020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002554-60.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdeci Aparecido Favareto - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Diante da mensagem eletrônica de fls. 396, aguarde-se a emissão de parecer técnico do NATJUS. Intime-se. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), VINICIUS FAVARETO TAVARES (OAB 434323/SP)