Wesley Wallace De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10131207420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013120-74.2024.8.26.0577 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Rodrigo Akira Hayashi Lucio - Allan Kardec Fernandes e outros - Vistos. I - [fls. 349-353] - Em princípio, evidencia-se hipótese de carência superveniente porque o valor bloqueado foi levantado pelo embargante nos autos do cumprimento de sentença. Assim, manifestem as partes em 5 dias úteis, observando-se que o silêncio será interpretado como anuência à extinção pela carência superveniente. II - Int. - ADV: WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP)
3. Processo 10014871320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001487-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - T.L.D. - E.P. e outro - A.L.P.C. - - A.A.D.P. - - H.P.N. - - P.G.C. - - A.P. e outros - Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int. - ADV: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB 57446/RJ), MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB 57446/RJ), FÁBIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO (OAB 406338/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP)
4. Processo 10007804620258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000780-46.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Fatima Souza - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e outro - Conheço dos embargos de declaração (fls.204/206) e os rejeito, pois o inconformismo não concerne à omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.022, do Código de Processo Civil), ensejando solução por meio do recurso apropriado. Quanto ao mais, a jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento de que o julgador não está adstrito a rebater todos os pontos levantados no processo, devendo cingir-se àqueles que realmente importam, dentro da sua convicção, para a correta solução do litígio dentro das balizas do ordenamento jurídico. A despeito da redação do art. 489, § 1º, do CPC, não houve substancial modificação na ideia de que o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos colacionados pelas partes para expressar o seu convencimento, bastando, para tanto, pronunciar-se de forma geral sobre as questões pertinentes para a formação de sua convicção, de modo que, desde que os fundamentos adotados sejam bastantes para justificar o concluído na decisão, o órgão jurisdicional não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos utilizados pela parte (STJ, AgRg no Ag nº 738.892/DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma; AgRg no REsp nº 783.856/GO, Rel. Min. Barros Monteiro, 4ª Turma; AgRg no REsp nº 259141, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma; AgRg no Ag nº 186.231, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma). É dizer: a função do julgador é decidir a lide e apontar direta e objetivamente os fundamentos que, para tal, lhe foram suficientes, não havendo necessidade de apreciar todos os argumentos deduzidos pelas partes, ao contrário do que sucede com os peritos judiciais, que respondem individualmente aos quesitos ofertados nos autos (TJSP, Apelação nº 0007163-87.2009.8.26.0625; 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.Roberto Maia, com invocação de precedentes: STF, 1ª Turma, ED no Ag.Reg. no RE nº 739.369/SC, Rel. Min. Luiz Fux; STF, 2ª Turma, Ag.Reg. no RE nº 724.151/MS, Rel. Min. Cármen Lúcia; STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp nº 383.837/RS, Rel. Min. Humberto Martins; e STJ, 3ª Turma, AgRg no Resp nº 354.527/RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti). Frisa-se que Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante (Enunciado nº 12 aprovado no Seminário O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM). Além disso, recorda-se que A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa (Enunciado nº 10 aprovado no Seminário O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM). Convém ainda acentuar que O art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios (Enunciado nº 13 aprovado no Seminário O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM). Em paralelo, lembra-se que a contradição que autoriza os embargos declaratórios é a interna, entre as proposições da própria decisão, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e fundamentação, dispositivo e ementa ou ainda entre seus tópicos internos (STJ, EDcl no AREsp 169.105/RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão)e não aquela decorrente do confronto entre o decisum e disposições legais ou argumentos da parte. Acaso a hipótese seja essa última, o recurso cabível é outro (TJSP, ED na Apelação nº 0018690-12.2012.8.26.0114/50000, 8ª Câmara de Direito Público, Rel.Des. João Carlos Garcia. Desse modo, relembra-se sempre para evitar o reconhecimento de embargos de declaração como mecanismo de protelação que nesse tipo de recurso, não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (PONTES DE MIRANDA, Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo VII, Rio de Janeiro, Forense, 1975, p. 400) e diante do que se contém no art.1.022 do Código de Processo Civil, somente são admissíveis quando destinados a obter pronunciamento tendente a eliminar omissão, obscuridade ou contradição interna do provimento jurisdicional (Decisão do juiz Leandro de Paula Martins Constant, da 16ª Vara Cível, Foro Central, em embargos de declaração, proc. Nº 1124818-71.2018.8.26.010, DJe 1.3.2019). Em suma, pretende o embargante revolver as questões debatidas e enfrentadas no decisum, o que escapa do âmbito dos embargos de declaração. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP)
5. Processo 10000450720208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000045-07.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1000044-22.2020.8.26.0577) - Inventário - Inventário e Partilha - Aguinaldo Liesack Baptistini - Deborah Chave Liesack da Cunha - Drielle Eloah Rumich da Silva - Neusa Liesack de Carvalho - Manifestem-se todos acerca da manifestação da inventariante dativa. - ADV: LARA RODRIGUES THEODORO (OAB 352607/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), TAYNÃ MARIA MONTEIRO FERREIRA (OAB 253155/SP), MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP), MARIA VITÓRIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES (OAB 421736/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), ENKELIN CURI BAPTISTINI (OAB 317807/SP)
6. Processo 10060228320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006022-83.2025.8.26.0292 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra Regina de Melo Abreu - Condomínio Santa Terezinha Ii - Vistos. Corrija-se a Classe Processual e o Tipo de Parte posto que se trata de EMBARGOS À EXECUÇÃO. Certifique-se. Defiro à Embargante os benefícios de justiça gratuita. Anote-se. Nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, recebo os embargos para discussão sem suspender o curso do processo executivo. Traslade-se cópia desta decisão para o Processo Executivo. Anote-se o nome dos procuradores do embargado no sistema informatizado. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 dias. Intime-se.. - ADV: SILVIA NANI (OAB 164290/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP)
7. Processo 10028426420228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002842-64.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Santa Terezinha Ii - Manoela Aparecida de Oliveira Lima e outro - Manifeste-se o autor/exequente sobre o retorno do AR recebido por terceiro, no prazo legal. - ADV: OMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 354745/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), OMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 354745/SP)
8. Processo 00032282720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003228-27.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1033475-81.2019.8.26.0577) (processo principal 1033475-81.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Carlos Henrique da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documento(s) de página(s) 43/70. - ADV: DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP)