Alexandra Dos Santos De Bortoli

Processos do Advogado

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2. Processo 10003601520255020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000360-15.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: MICHELLE LORRAINE FERREIRA SANTOS RECLAMADO: AUTO POSTO ATLANTICO I LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 848bb51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Posto isso, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MICHELLE LORRAINE FERREIRA SANTOS em face de AUTO POSTO ATLANTICO I LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).   Condena-se a reclamada, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.   Prazo de oito dias para cumprimento da presente sentença.   O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E. STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C. TST), até a data do ajuizamento da ação. A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora. Observe-se, ainda, que a atualização dos cálculos na fase pré-judicial deve observar o índice IPCA-E e também os juros legais do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, conforme decisão de embargos de declaração proferida na ADC 58 pelo E. STF.   Para fins do disposto no art. 832, § 3º da CLT, explicita-se que a parcela deferida possui natureza indenizatória.   Defere-se à reclamante o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 790, §§ 3º e 4º da CLT e súmula nº 463 do C. TST.   Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00.   Intimem-se as partes. Oficie-se o MPT. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE LORRAINE FERREIRA SANTOS
3. Processo 10001268820255020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000126-88.2025.5.02.0062 RECLAMANTE: COSME LOPES DE ARAUJO JUNIOR RECLAMADO: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad596f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Maria da Graça Stella Ribeiro Kulaif DESPACHO   Vistos. Petição ID e2f86ed A reclamada solicitou dilação  cumprimento do despacho ID 1a5cd50, antes do término do prazo (02/07/2025) O  reclamante apresentou os cálculos no dia 02/07/2025 (ID 5dd85f2). Assim, para  para evitar eventual   alegação de nulidade por cerceamento de defesa, determino a intimação da reclamada  para contestação dos cálculos   de liquidação apresentados pelo  autor,   no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM OS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. No  prazo  renovado de 10 dias, deverá comprovar às  anotações na CTPS digital do reclamante, sob pena de aplicação de multa diária, bem como, no prazo de 08 dias, deverá entregar o termo de rescisão do contrato de trabalho, para saque do FGTS, também sob pena de aplicação de multa diária, nos termos da sentença ID 2ee36fb. Cumpra-se.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COSME LOPES DE ARAUJO JUNIOR
4. Processo 10001268820255020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000126-88.2025.5.02.0062 RECLAMANTE: COSME LOPES DE ARAUJO JUNIOR RECLAMADO: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad596f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Maria da Graça Stella Ribeiro Kulaif DESPACHO   Vistos. Petição ID e2f86ed A reclamada solicitou dilação  cumprimento do despacho ID 1a5cd50, antes do término do prazo (02/07/2025) O  reclamante apresentou os cálculos no dia 02/07/2025 (ID 5dd85f2). Assim, para  para evitar eventual   alegação de nulidade por cerceamento de defesa, determino a intimação da reclamada  para contestação dos cálculos   de liquidação apresentados pelo  autor,   no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM OS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. No  prazo  renovado de 10 dias, deverá comprovar às  anotações na CTPS digital do reclamante, sob pena de aplicação de multa diária, bem como, no prazo de 08 dias, deverá entregar o termo de rescisão do contrato de trabalho, para saque do FGTS, também sob pena de aplicação de multa diária, nos termos da sentença ID 2ee36fb. Cumpra-se.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
5. Processo 10008423420228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000842-34.2022.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.M. - W.M.S.P. - W.M.S.P. - A.C.S. - Isto posto, e considerando o julgamento parcial e antecipado do mérito de fls. 159/161, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos remanescentes, para o fim de: a) conceder a guarda definitiva e unilateral da criança à genitora (autora); b) estabelecer um regime de convivência paterno-filial, nos moldes definidos na fundamentação desta sentença. Com fundamento no artigo 85, §2º, e no artigo 86 do CPC; considerando a sucumbência parcial e recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais e com honorários ao patrono do adverso, ora fixados em 10% do valor atribuído à causa, haja vista ausência de proveito econômico passível de ser auferido neste momento. Contudo, a exigibilidade do débito de sucumbência fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, haja vista a gratuidade de justiça da qual as partes são beneficiárias. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP), CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP), ALEXANDRA DOS SANTOS DE BORTOLI (OAB 434504/SP), ALEXANDRA DOS SANTOS DE BORTOLI (OAB 434504/SP)
6. Processo 10181904520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018190-45.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marisa Gonçalves da Silva - Bealbek Cooperativa Habitacional - - Vherum Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Dou por encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de quinze dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Após, conclusos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), THAMIRYS SARTORI DE SOUZA (OAB 528759/SP), ALEXANDRA DOS SANTOS DE BORTOLI (OAB 434504/SP)
7. Processo 10100339820258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010033-98.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Alvarez Lomba de Bortoli - Providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital, no valor R$ 32,75 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: ALEXANDRA DOS SANTOS DE BORTOLI (OAB 434504/SP)
8. Processo 10099161020258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009916-10.2025.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.F.Z. - Vistos. Nos termos do art. 53, I, letras "b" e "c", do CPC, informe a parte autora se permanece no domicílio do casal, ou se está na posse dos filhos do casal, para que possa ser fixada a competência deste Foro. Isso, porque se obteve o endereço da parte contrária, o qual pertence ao Foro Regional de Santana. Na inércia, redistribua-se o feito para o supra referido foro regional. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento sumário, para juntar os documentos referentes aos menores, indicando o que pretende a respeito da guarda e visitas em relação aos filhos dos litigantes, seja nestes autos ou se ajuizada ação em apartado. Indefiro o pedido de tramitação sob o juízo 100% digital. A adoção do juízo 100% digital dependeria de prévio contraditório e, nos termos do artigo 3º e §§ da Resolução CNJ de 345 de 09/10/2020, na redação conferida pelas Resoluções CNJ nº 378, de 09/03/2021, e nº 481 de 22/11/2022, sua adoção sujeita-se à análise do juízo do processo acerca da sua conveniência e depende de prévia concordância do réu, enquanto que, no caso concreto, não se sabe se o réu tem meios de participar da solenidade por videoconferência. Atendidas as determinações, voltem os autos conclusos. Defiro a Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DOS SANTOS DE BORTOLI (OAB 434504/SP)