Camila Araujo Calimerio

Processos do Advogado

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2. Processo 00020117120115020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 0002011-71.2011.5.02.0313 AGRAVANTE: MARIA FELIX DO NASCIMENTO AGRAVADO: RESTAURANTE DIFERENCA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 3fa0d94, proferida nos autos.   AP 0002011-71.2011.5.02.0313 - 17ª Turma     Recorrente:   Advogado(s):   1. MARIA FELIX DO NASCIMENTO CAMILA ARAUJO CALIMERIO (SP434514) ROSANA LIMA DE CARVALHO (SP228265) Recorrido:   JOSIAS NOBERTO DE VASCONCELOS Recorrido:   MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS Recorrido:   Advogado(s):   RESTAURANTE DIFERENCA LTDA - ME ARLINDO OLIVEIRA LIMA (SP309744)   RECURSO DE: MARIA FELIX DO NASCIMENTO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/06/2025 - Id 55920c8; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id b82c84d). Regular a representação processual (Id 8278602 - Pág. 16). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / SUCESSÃO   INCLUSÃO DOS HERDEIROS  NO POLO PASSIVO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /aods SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS
3. Processo 00020117120115020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 0002011-71.2011.5.02.0313 AGRAVANTE: MARIA FELIX DO NASCIMENTO AGRAVADO: RESTAURANTE DIFERENCA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fa0d94 proferida nos autos. AP 0002011-71.2011.5.02.0313 - 17ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. MARIA FELIX DO NASCIMENTO CAMILA ARAUJO CALIMERIO (SP434514) ROSANA LIMA DE CARVALHO (SP228265) Recorrido:   JOSIAS NOBERTO DE VASCONCELOS Recorrido:   MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS Recorrido:   Advogado(s):   RESTAURANTE DIFERENCA LTDA - ME ARLINDO OLIVEIRA LIMA (SP309744) RECURSO DE: MARIA FELIX DO NASCIMENTO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/06/2025 - Id 55920c8; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id b82c84d). Regular a representação processual (Id 8278602 - Pág. 16). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / SUCESSÃO INCLUSÃO DOS HERDEIROS  NO POLO PASSIVO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /aods SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARIA FELIX DO NASCIMENTO
4. Processo 00020117120115020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 0002011-71.2011.5.02.0313 AGRAVANTE: MARIA FELIX DO NASCIMENTO AGRAVADO: RESTAURANTE DIFERENCA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fa0d94 proferida nos autos. AP 0002011-71.2011.5.02.0313 - 17ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. MARIA FELIX DO NASCIMENTO CAMILA ARAUJO CALIMERIO (SP434514) ROSANA LIMA DE CARVALHO (SP228265) Recorrido:   JOSIAS NOBERTO DE VASCONCELOS Recorrido:   MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS Recorrido:   Advogado(s):   RESTAURANTE DIFERENCA LTDA - ME ARLINDO OLIVEIRA LIMA (SP309744) RECURSO DE: MARIA FELIX DO NASCIMENTO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/06/2025 - Id 55920c8; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id b82c84d). Regular a representação processual (Id 8278602 - Pág. 16). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / SUCESSÃO INCLUSÃO DOS HERDEIROS  NO POLO PASSIVO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /aods SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE DIFERENCA LTDA - ME
5. Processo 00027180220125020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0002718-02.2012.5.02.0314 RECLAMANTE: ADILSON SCAURI MARQUES RECLAMADO: LE BAROM ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1afa3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor   DESPACHO ID.00588c1: Nada a deferir. Reporto-me os termos do r. despacho de ID. 9c03f17. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 27 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON SCAURI MARQUES
6. Processo 00027180220125020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0002718-02.2012.5.02.0314 RECLAMANTE: ADILSON SCAURI MARQUES RECLAMADO: LE BAROM ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1afa3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor   DESPACHO ID.00588c1: Nada a deferir. Reporto-me os termos do r. despacho de ID. 9c03f17. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 27 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISA BORTOLETTO RIBEIRO
7. Processo 10005068320205020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000506-83.2020.5.02.0322 RECLAMANTE: MARIA GLAUCIANA DA SILVA RECLAMADO: SSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c48ca6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO   DESPACHO Vistos, etc. Ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa patrimonial. A parte exequente deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios eficazes ao prosseguimento da lide. Na inércia, anote-se o sobrestamento do feito por execução frustrada, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Passados 2 (dois) anos sem provocação das partes, independentemente de nova intimação, declarar-se-á extinto o feito, “ex officio”, por sentença definitiva, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT.  Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ANA LUCIA JACINTO DE SOUZA - EDSON DANTAS DE BRITO
8. Processo 10005068320205020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000506-83.2020.5.02.0322 RECLAMANTE: MARIA GLAUCIANA DA SILVA RECLAMADO: SSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c48ca6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO   DESPACHO Vistos, etc. Ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa patrimonial. A parte exequente deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios eficazes ao prosseguimento da lide. Na inércia, anote-se o sobrestamento do feito por execução frustrada, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Passados 2 (dois) anos sem provocação das partes, independentemente de nova intimação, declarar-se-á extinto o feito, “ex officio”, por sentença definitiva, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT.  Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GLAUCIANA DA SILVA