Luciana Novaes De Barros Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 15048521720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504852-17.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THAIS CARDOSO DA TRINDADE - - FELIPE DOS SANTOS SOARES - - BRUNO DA SILVA REBOUÇAS - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do corréu Bruno ciente da juntada da resposta do CDP a fls. 368. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), ROBSON CARLOS RAMOS (OAB 400775/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
3. Processo 00007766620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000776-66.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1014305-48.2019.8.26.0020) (processo principal 1014305-48.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Neuraci Francisca da Silva - Manifeste-se o requerente/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s), no prazo de cinco dias. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP)
4. Processo 15005527020258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500552-70.2025.8.26.0338 - Pedido de Prisão Temporária - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.T.P.R. - - E.A.C.P. - - J.P.O.N. - - L.S.O. - - M.A.C.S. - - M.F.S.F. - - R.C.S.M. - - E.V.G.C. e outros - Vistos. Fls. 586/590: Recebo o recurso em sentido estrito. Razões já apresentadas. Intime-se o recorrido para contra-arrazoar. Com as contrarrazões, tornem conclusos. Tendo em vista a existência de prejuízo ao andamento do processo, o recurso deverá subir em autos apartados. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo (conferência das folhas e formação de autos suplementares,seforocaso). Antes da remessa, cumpra-se o disposto no artigo 152 da NSCGJ. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP), GABRIEL DE ALMEIDA ROTTA (OAB 376459/SP), WILLIAM FIGUEIREDO CABREIRA (OAB 88955/RS), ERICK AUGUSTO VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 481956/SP), MAGNÓLIA GOMES LINS QUIEL (OAB 191939/SP), KEILA CRISTINA DE SOUZA (OAB 425309/SP), HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), LUIZ ANTONIO ROTTA (OAB 232815/SP), VERA LÚCIA CELESTE DOS SANTOS (OAB 498126/SP)
5. Processo 00223210320238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022321-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LAURO RAMDOHR NETO - Vistos. Tendo em vista nova Guia de Recolhimento cadastrada, remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência. Int. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP)
6. Processo 15147825920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514782-59.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto - ISABELLA ROSNER AMONO - 1- Fls. 70/79: Defiro a habilitação pleiteada, concedendo-se, se em termos, acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não lhe digam respeito, que deverão ser inseridas em pasta sigilosa. 2- Designo audiência virtual de homologação de acordo de não persecução penal para o dia 13 de agosto de 2025, às 13H30. Providencie a z secretaria o envio de link de acesso para as partes. 3- Intime-se a Defesa para que forneça os dados da imputada (endereço eletrônico/e-mail da mesma) para permitir o envio do link de acesso, vez que referidos dados não constam do acordo e da certidão juntados aos autos. 4- Quanto ao pedido de restituição do bem (jaqueta de cor preta), junte-se a nota fiscal para comprovar a alegação de que efetuou o pagamento da vestimenta, no prazo de 15 dias. Int - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
7. Processo 00045202220238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004520-22.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS ALBERTO APESTEGUIA VILLAFUERTE - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP)
8. Processo 15349919820258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534991-98.2025.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Extorsão - G.C.S. - Vistos. 1) Considerando a manifestação da d. Autoridade Policial de fl. 468, INDEFIRO, por ora, habilitação nos autos, conforme pedido formulado pela defesa dos investigados JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO LISBOA (fls. 364/365), RIAN HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (fls. 442/445) e VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 446/447), diante das medidas ainda em curso, inexistindo ato concluído já documentado e demonstrado nos autos em relação a todas medidas investigativas determinadas. Dada a própria natureza da medida cautelar sobre a qual versa o presente feito, pode-se concluir que a inobservância do sigilo neste momento implicaria prejuízo ao feito e conclusão do quanto já determinado anteriormente. Nesse sentido, inclusive, é o quanto disposto no § 11, do art. 7º, da Lei 8.096/94, que prevê que o acesso do advogado aos autos poderá ser delimitado em casos em que existem diligências em andamento e ainda não documentadas nas hipóteses em que houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências, sendo esta a hipótese deste feito. Inaplicável, portanto, no caso sub judice, o preceito sumular constante da Súmula Vinculante nº 14, eis que, conforme entendimento pacífico do próprio Pretório Excelso, o termo 'elementos de prova já documentados' da súmula vinculante n. 14 se refere, como bem dito pelo MPF, àqueles que já estão formalizados, ou seja, que não são informações concernentes à decretação e à realização de diligências investigatórias, sem que possa existir prejuízo para as diligências pendentes (STF RCL 16804/RS Rel. Min. Roberto Barroso j. 24.09.2014 p. 30.09.2014/DJe-190). No mesmo sentido: STF HC 87725/DF Rel. Min. Celso de Mello j. 18.12.2006 p. 02.02.2007, e também STJ HC 311298/DF Rel. Min. Sebastião Reis Junior j. 06.04.2015 p. 08.04.2015. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de habilitação nos autos. Ademais, publique-se o teor desta decisão ao subscritor interessado. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)