João Mancuso Corinaldesi

Processos do Advogado

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2. Processo 22407358620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 31/07/2025 2240735-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0001603-80.2025.8.26.0019; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de A.; Advogado: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) (Procurador); Agravada: B. M. C.; Advogada: Barbara Maria Chiarelli (OAB: 441802/SP); Interessado: D. M. B. M. (Menor); RepreLeg: Jeniffer Michele Banhado da Silva Maia
3. Processo 22408995120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 31/07/2025 2240899-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001662-68.2025.8.26.0019; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: M. de A.; Advogado: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) (Procurador); Agravado: M. L. R. da S. M. (Menor); RepreLeg: Barbara Andressa Ribeiro da Silva Nolli; Advogada: Isabela Azanha Maia Biondo (OAB: 407958/SP)
4. Processo 22403694720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/07/2025 2240369-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004014-04.2022.8.26.0019; Serviços de Saúde; Agravante: Fundação de Saúde do Município de Americana - Fusame; Advogado: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) (Procurador); Agravado: Manoel Benedito Camargo Filho; Advogada: Elaine Umbelino de Abreu E Silva (OAB: 336733/SP); Agravado: Kátia Silene de Almeida Salvador; Advogada: Elaine Umbelino de Abreu E Silva (OAB: 336733/SP); Agravado: Débora Cristina de Almeida Camargo3; Advogada: Elaine Umbelino de Abreu E Silva (OAB: 336733/SP); Interessado: Municipio de Americana; Advogado: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 01061995220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106199-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Municipio de Americana - Agravado: André Filipe Fahl - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA LIMINAR QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ORDENANDO O FORNECIMENTO DE INSUMO PARA AFERIÇÃO CAPILAR DE GLICEMIA(FREESTYLE LÍBRE) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A ANTECIPAÇÃO ORDENADA - DECISÃO SINGELAMENTE FUNDAMENTADA - NECESSIDADE DE MELHOR AVALIAÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL -RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A MEDIDA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) - Renato Salvador Martins (OAB: 119510/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00041927920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004192-79.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Municipio de Americana - Recorrida: Estefania Farias de Moraes - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão proferido se encontra em consonância com o julgamento do Colendo Supremo Tribunal Federal proferido no paradigma do Tema nº 793 da sistemática de repercussão geral, que firmou a tese "Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) - Lucas Farias de Moraes - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00056928320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005692-83.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Municipio de Americana - Recorrido: Ayrton dos Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE “MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA”, A SABER, "CLOPIDOGREL", "ATORVASTATINA" E "CARVEDILOL". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS CITADOS MEDICAMENTOS, CONFORME TEMAS 6 E 1234 DO STF. III. RAZÕES PARA DECIDIR: NO TOCANTE AOS MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS, JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.366.243/SC COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA 1.234. CONFORME RENAME/2024, A ATORVASTATINA E O CLOPIDOGREL PERTENCEM AO COMPONENTE DE FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA “ESPECIALIZADO”, GRUPO FINANCIAMENTO “2”, E, ASSIM SENDO, QUANTO A ESTES, NOS TERMOS DO ANEXO I DO TEMA 1.234, A RESPONSABILIDADE QUANTO AO FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO É DO ESTADO E NÃO DO MUNICÍPIO, O QUE ACARRETA O PROVIMENTO DO RECURSO AO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO. NO TOCANTE AOS MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS, CONFORME DETERMINA O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.366.243/SC COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA 1.234, ERA DO REQUERENTE O ÔNUS DA PROVA DOS SEGUINTES TÓPICOS, E DESTE ELE SE DESINCUMBIU. A R. SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DOS JULGADOS DO AREÓPAGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DETERMINOU A EMISSÃO DE PARECER DO NAT-JUS/TJSP AS FLS. 34, O QUAL FOI PROFERIDO AS FLS. 37/41. COM ISSO, TENDO ESTA EXIGÊNCIA RELEVÂNCIA PARA A ANÁLISE COM MAIOR SEGURANÇA DO MÉRITO, HÁ EMISSÃO DE PARECER DO NAT-JUS/TJSP AS FLS. 37/41, QUE DISPÔS O SEGUINTE QUANTO AO MEDICAMENTO “CARVEDILOL”: “DISPENSADO PELA FARMÁCIA POPULAR”, “INCORPORADO A RENAME”, MAS “NO MOMENTO NÃO FAZ PARTE DA CESTA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE AMERICANA”, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER MANTIDA A R. SENTENÇA A QUO RECORRIDA PARA SEU FORNECIMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DESTARTE, O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO É MEDIDA DE RIGOR PARA: A) RECONHECER QUE EM RELAÇÃO AOS MEDICAMENTOS INCORPORADOS AOS SUS ATORVASTATINA E CLOPIDOGREL, A RESPONSABILIDADE PELA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO AO AUTOR É EXCLUSIVA DO ESTADO; B) MANTER A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO MEDICAMENTO CARVEDILOL. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 196.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00044031820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004403-18.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Genira Marangoni Bidoli - Recorrido: Municipio de Americana - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA ACOLHIDA - PREPARO NÃO RECOLHIDO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP) - João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) - 16º Andar, Sala 1607