Augusto Cezar Pandino De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10111971420248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011197-14.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários do Loteamento “Residencial Belbancy” - Vistos. Cuida-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Belbancy em face de Flavia de Oliveira Brito, estando as partes devidamente qualificadas. Por meio da petição de p. 77/79 as partes noticiam a formalização de acordo e pugnam pela homologação da avença. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Homologo o acordo a que chegaram as partes (p. 77/79), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação desta. As custas e despesas processuais iniciais deverão ser pagas em proporção pelas partes, nos termos do art. 90, § 2.º, do CPC, as quais já foram recolhidas. Ficam as partes advertidas que,caso haja descumprimento do acordo, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessando-se o menu Petição Intermediária de 1º Grau e preenchendo o número do processo principal. O sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo". No campo "categoria" selecionar o item Execução de Sentença; em tipo de petição, selecionar o item: 156 Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Cumpridas todas diligências, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP)
3. Processo 10002307020258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000230-70.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários Residencial Di Napoli - Vistos. 1. Representação processual. Compulsando os autos, verifico que a subscritora da procuração que acompanha a inicial, foi nomeada ao cargo de Diretora Presidente da Associação dos Proprietários Residencial Di Napoli pelo biênio de 23/11/2022 até 22/11/2024 (fls. 32/40). Traga a parte autora Ata de Assembleia recente, informando o(a) atual Presidente da Associação. Ato contínuo, traga, ainda, instrumento de procuração atualizado, bem como cópia do documento pessoal de seu(ua) subscritor(a), sob pena de nulidade processual (art. 76, I, do CPC). 2. Valor da causa. Postula a parte autora que os requeridos sejam condenados a pagar o valor referente às taxas de manutenção ordinárias e extraordinárias vencidas, bem como as que se vencerem no curso do processo, nos termos do artigo 323 do NCPC. Ocorre que o art. 323, do NCPC estabelece que Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Assim, como a situação narrada na inicial é de trato sucessivo, deve-se aplicar o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 292 do NCPC, que assim aduzem: § 1.º. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras; § 2.º. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1(um)ano, e , se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. Desse modo, o valor da causa deve corresponder ao valor das prestações vencidas, somado ao valor de uma prestação anual. Isto posto, emende a parte autora a inicial adequando o valor da causa e recolhendo eventuais custas remanescentes no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 290 do CPC). Int. - ADV: AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP)
4. Processo 10112904520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011290-45.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Assoc. dos Propr. do Loteamento “residencial Belbancy” - Vistos. fls. 78/81. Razão assiste à parte autora, tendo em vista que a carta de citação de fl. 68 foi recebida em condomínio edilício, assim, nos termos do § 4ª, do art. 248, do Código de Processo Civil, válida é a citação. Se assim o é, e considerando a certidão de decurso de prazo de fl. 74, após a publicação desta decisão,. tornem conclusos para sentença. Int.. - ADV: AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP)
5. Processo 10422348620148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042234-86.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALEX CARVALHO LEANDRO - Espólio (na pessoa do inventariante Armando Carvalho Leandro - R.R. - - L.G. - - VERA LUCIA RAYMUNDO - Fabio Rocha Baptista - C.P.E.I. - Vistos. Cientifique-se o exequente do que informado pela promitente vendedora (fls. 423/430). No prazo de dez dias, a promitente vendedora deverá informar se o contrato foi extinto com crédito para o executado Roberto e, caso afirmativo, depositar em juízo o valor desse crédito. Int. - ADV: SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP), DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP), CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI (OAB 252782/SP), PAULA AIRES EL MESSANE FALCÃO (OAB 283224/SP), AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP), RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
6. Processo 10066423220238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006642-32.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Ramos Egea - Associação de Proprietários do Loteamento Jardim Anthillas - Central Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Cp Urbanismo e Administração Ltda - - Associação de Proprietários do Loteamento Jardim Anthillas - Lucas Ramos Egea - Autos retornaram do Egrégio Tribunal com Recurso Julgado. Manifestem-se as partes em 15 (Quinze) dias. Na inercia, os autos serão arquivados. - ADV: AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 449730/SP), RICARDO MARCEL ZENA (OAB 195290/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 449730/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP), RICARDO MARCEL ZENA (OAB 195290/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP)
7. Processo 00022214820248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002221-48.2024.8.26.0152 (processo principal 1011088-47.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Associação dos Proprietários Residencial Di Napoli - Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a Serventia à realização da pesquisa SISBAJUD, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de valores até o limite do saldo devedor, no importe de R$ 10.481,08 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oito centavos), a título de penhora, desbloqueando-se imediatamente valores irrisórios. Nos termos do art. 854, § 2º do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Decorrido este prazo, em conformidade com o art. 854, § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a serventia tomar as providências cabíveis para transferir à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado. Em caso de ausência de impugnação ou de insuficiência de valores para bloqueio, indique a exequente bens à penhora. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP)
8. Processo 00022214820248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002221-48.2024.8.26.0152 (processo principal 1011088-47.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Associação dos Proprietários Residencial Di Napoli - Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a Serventia à realização da pesquisa SISBAJUD, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de valores até o limite do saldo devedor, no importe de R$ 10.481,08 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oito centavos), a título de penhora, desbloqueando-se imediatamente valores irrisórios. Nos termos do art. 854, § 2º do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Decorrido este prazo, em conformidade com o art. 854, § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a serventia tomar as providências cabíveis para transferir à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado. Em caso de ausência de impugnação ou de insuficiência de valores para bloqueio, indique a exequente bens à penhora. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP)