Renato Chiappim De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00091903220108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009190-32.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diva Anadir Petransan - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA ALEGANDO POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS POR MAIS DE 20 ANOS, SOMADAS AS POSSES DE SEUS ANTECESSORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA SEU CONHECIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APELANTE NÃO PROCEDEU AO PREPARO DO RECURSO, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE PREPARO, A APELANTE MANTEVE-SE INERTE, RESULTANDO NA DESERÇÃO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO RESULTA EM SUA DESERÇÃO. 2. A INÉRCIA DA APELANTE APÓS SUA INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE PREPARO RESULTA NA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.007, §§ 3º E 4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Cassillio Correa (OAB: 463008/SP) - Kevork Djanian (OAB: 256993/SP) - Marcia Cristina Muehringer Folco (OAB: 105941/SP) - Mauro Ferraris Cordeiro (OAB: 258963/SP) - Renato Chiappim de Almeida (OAB: 434912/SP) - Luana Pollo Giosa D Assumpção Silva (OAB: 211119/SP) - José Chagas de Araújo (OAB: 404121/SP) (Curador(a) Especial) - Waldemar de Assuncao Pereira (OAB: 18898/SP) - Denise do Carmo Rafael Simoes de Oliveira (OAB: 91945/SP) (Procurador) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) (Procurador) - Rodrigo Levkovicz (OAB: 205716/SP) (Procurador) - 4º andar
3. Processo 10634135820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063413-58.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Jose Flavio Braga Nascimento Filho - Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - - Fernanda da Silva Lopes e outros - "Vistos. De início, defiro o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento. Considerando a ausência de comprovação de intimação das testemunhas da parte ré, dou por preclusa a oportunidade de suas oitivas, nos termos do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. Por fim, declaro encerrada a instrução, concedo às partes prazo comum de 15 dias úteis para alegações finais com início em 04/07/2025. Decorridos, tornem conclusos para prolação de sentença. Saem os presentes intimados. Publique-se e Intime-se. Nada mais". - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA (OAB 434912/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)
4. Processo 10844293420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084429-34.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1106362-97.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Comissão - José Flávio Braga Nascimento Filho - Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - - Jose Marcelo Braga Nascimento - - Braga Nascimento Administração de Bens e Participações Ltda. - - Taurus Braga Nascimento Administração de Bens e Participações Eireli - - Bnf Gerenciamento de Bens e Participações - - Fernanda da Silva Lopes Braga Nascimento - - Inside Decoração de Interiores Eireli - - Denise de Cassia Zilio - Fls. 995: ciência às partes do link de acesso à sala de audiência nos termos do r. Cópia da decisão de fls. 963/964. As partes, advogados e testemunhas deverão comparecer com QUINZE MINUTOS de antecedência para devida qualificação.Testemunhas deverão apresentar documento pessoal com foto. - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA (OAB 434912/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA (OAB 434912/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
5. Processo 11063629720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084429-34.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1106362-97.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Comissão - José Flávio Braga Nascimento Filho - Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - - Jose Marcelo Braga Nascimento - - Braga Nascimento Administração de Bens e Participações Ltda. - - Taurus Braga Nascimento Administração de Bens e Participações Eireli - - Bnf Gerenciamento de Bens e Participações - - Fernanda da Silva Lopes Braga Nascimento - - Inside Decoração de Interiores Eireli - - Denise de Cassia Zilio - Fls. 995: ciência às partes do link de acesso à sala de audiência nos termos do r. Cópia da decisão de fls. 963/964. As partes, advogados e testemunhas deverão comparecer com QUINZE MINUTOS de antecedência para devida qualificação.Testemunhas deverão apresentar documento pessoal com foto. - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA (OAB 434912/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA (OAB 434912/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
6. Processo 00106072220178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010607-22.2017.8.26.0602 (processo principal 4015053-39.2013.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - F.C.P. - R.S.L. - F.L.B.N. - Diga a exequente sobre a alegada quitação do débito. - ADV: LEANDRO ANDRADE GIMENEZ (OAB 235323/SP), RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA (OAB 434912/SP), OSVALDO GUITTI (OAB 180099/SP)
7. Processo 10656324420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1065632-44.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - Apdo/Apte: José Flávio Braga Nascimento Filho - Apelado: Jose Marcelo Braga Nascimento - Apelado: Braga Nascimento Administração de Bens e Participações Ltda - Apelado: Taurus Braga Nascimento Administração de Bens e Participações Eireli - Apelado: Inside Decoração de Interiores Eireli - Apelado: Fernanda da Silva Lopes Braga Nascimento - Nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes sobre os documentos acostados às fls. 1.018 à 1.416. Prazo 10 dias, para cada parte. Informe o apelante Braga Nascimento E Zilio Advogados Associados, se a empresa Taurus Braga Nascimento e Administração de Bens e Participação é coligada a sociedade Braga Nascimento, em razão das transferências de valores realizadas às fls.132 dos autos; Traga o apelante, Braga Neto, documento de IR e movimentação de contas bancárias , somente dos anos de 2.024 e 2.025, para apreciação do benefício da gratuidade pleiteado- Prazo 10 dias. Após à Conclusão. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Renato Chiappim de Almeida (OAB: 434912/SP) - 5º andar
8. Processo 10656324420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1065632-44.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - Apdo/Apte: José Flávio Braga Nascimento Filho - Apelado: Jose Marcelo Braga Nascimento - Apelado: Braga Nascimento Administração de Bens e Participações Ltda - Apelado: Taurus Braga Nascimento Administração de Bens e Participações Eireli - Apelado: Inside Decoração de Interiores Eireli - Apelado: Fernanda da Silva Lopes Braga Nascimento - Nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes sobre os documentos acostados às fls. 1.018 à 1.416. Prazo 10 dias, para cada parte. Informe o apelante Braga Nascimento E Zilio Advogados Associados, se a empresa Taurus Braga Nascimento e Administração de Bens e Participação é coligada a sociedade Braga Nascimento, em razão das transferências de valores realizadas às fls.132 dos autos; Traga o apelante, Braga Neto, documento de IR e movimentação de contas bancárias , somente dos anos de 2.024 e 2.025, para apreciação do benefício da gratuidade pleiteado- Prazo 10 dias. Após à Conclusão. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Renato Chiappim de Almeida (OAB: 434912/SP) - 5º andar