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Thamiris Felicio Capelini

Thamiris Felicio Capelini

Número da OAB: OAB/SP 434923

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 76
Tribunais: TJSP
Nome: THAMIRIS FELICIO CAPELINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007297-76.2025.8.26.0521 (processo principal 0000608-80.2023.8.26.0296) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - LUCAS MIKE TORQUATO ORSIM - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP), THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005652-16.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Maycon Andrade dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram provimento ao recurso, para determinar a retificação dos cálculos de pena para constar como data-base para progressão ao regime aberto a data em que satisfeito o requisito objetivo, a qual deve ser confirmada pelo MM Juízo a quo, com base nos autos de origem. V. U. - - Advs: Thamiris Felicio Capelini (OAB: 434923/SP) - 10º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0012622-62.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012622-62.2025.8.26.0996; Assunto: Remição; Agravante: Marlon Menegati dos Santos; Advogado: Fábio Henrique dos Santos (OAB: 406771/SP); Advogada: Thamiris Felicio Capelini (OAB: 434923/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011437-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX SANDRO FERREIRA DIAS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ALEX SANDRO FERREIRA DIAS, Centro de Detenção Provisória de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP), THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500502-15.2023.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pedreira - Apelante: João Vitor de Oliveira - Apelante: Isac Barbosa Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fábio Henrique dos Santos (OAB: 406771/SP) - Thamiris Felicio Capelini (OAB: 434923/SP) - Guilherme de Almeida Gay (OAB: 378461/SP) - Francisco José Gay (OAB: 154072/SP) - Liberdade
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007297-76.2025.8.26.0521 (processo principal 0000608-80.2023.8.26.0296) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - LUCAS MIKE TORQUATO ORSIM - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500623-38.2024.8.26.0296 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.B.S. - - B.B. - - C.A.P. - - L.A.F.A. - - M.A.S. - - L.A.T.S. - - K.A.A.B. - - R.H.O.S. - - T.A.M.O. e outros - Vistos. Fls. 2280/2283: prestei informações ao E. Tribunal, providenciando-se o cartório o seu encaminhamento com urgência. Após, aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 511724/SP), ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA (OAB 442542/SP), NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), GUILHERME DA SILVA TORQUEZ (OAB 467167/SP), MATHEUS DAMASCENO DA SILVA (OAB 455887/SP), MATHEUS DAMASCENO DA SILVA (OAB 455887/SP), NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500623-38.2024.8.26.0296 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.B.S. - - B.B. - - C.A.P. - - L.A.F.A. - - M.A.S. - - L.A.T.S. - - K.A.A.B. - - R.H.O.S. - - T.A.M.O. e outros - Ciência a defesa da ré Larissa sobre a testemunha não localizada conforme certidão de fls.2276 .Ciência a defesa do réu Marcos sobre a testemunha não localizada conforme certidão de fls. 2279. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JULIANA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 511724/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), GUILHERME DA SILVA TORQUEZ (OAB 467167/SP), MATHEUS DAMASCENO DA SILVA (OAB 455887/SP), MATHEUS DAMASCENO DA SILVA (OAB 455887/SP), ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA (OAB 442542/SP), THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP), NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), NATALINO POLATO (OAB 220810/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012374-07.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO ALESSANDRO SCARELI - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de BRUNO ALESSANDRO SCARELI (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500923-84.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.G.M.S. - nte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR ALAN GABRIEL MACIEL DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 24-A, da Lei 11.340/06, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no seu valor mínimo legal, em regime inicial aberto. Nos termos do artigo 77 e seguintes, do Código Penal, suspendo condicionalmente a pena, pelo prazo de 02 (dois) anos, fixando, como condições, as previstas no artigo 78, parágrafo 2º, a, b e c, do Código Penal, que deverão ser cumpridas pelo réu, sob pena de revogação do benefício. Ficam mantidas as medidas protetivas já concedidas pelo Juízo. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações no sistema informatizado, expedindo-se o necessário. P.I.C. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP), THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
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