Claudio Gallego Dias Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00113513720245150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011351-37.2024.5.15.0017 AUTOR: LEANO AUGUSTO RIBEIRO RÉU: CRISTALL BRASIL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c5ea5f proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO 1- Nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, inclua-se a executada CRISTALL BRASIL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNJP: 32.786.412/0001-95 no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas. A(o) executada(o) não quitou o débito exequendo até a presente data e a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, com utilização do sistema SISBAJUD, restou infrutífera. Com efeito, em atenção aos princípios do aproveitamento dos atos e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, primeiramente, INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o interesse na instauração do IDPJ (Incidente Desconsideração da Personalidade Jurídica) a fim de possibilitar eventual pesquisa unificada de ativos financeiros tanto da executada quanto de seus sócios, de forma simultânea, preservando-se o benefício de ordem com o bloqueio preferencial de numerários em face da pessoa jurídica. Na hipótese de requerimento de instauração do IDPJ, deverá a parte indicar os nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), com os respectivos CNPJs e CPFs, e se pretende a desconsideração de personalidade jurídica,  carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Não efetuado o requerimento acima, expeça-se o Mandado de Pesquisa Básica em relação à pessoa jurídica. Cumpra-se. 2 - Manifestação id. 21dc9b7 Preliminarmente a análise do requerimento da 2ª executada, intime-se,  no prazo de 15 dias,  o exequente para se manifestar o quanto alegado pela executada na referida manifestação. 3 - Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de julho de 2025. RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto FCC Intimado(s) / Citado(s) - CRISTALL BRASIL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - DUO JK
3. Processo 10190729320258110002
   Tribunal: TJMT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo a parte Autora, por meio de seu Advogado, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.
4. Processo 00114818920255150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011481-89.2025.5.15.0082 AUTOR: EDUARDO DA SILVA RÉU: SANCHES BRUTOS E FOLHEADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e484333 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc Preenchidos os requisitos constantes no artigo 2º da Resolução Administrativa 14/2014 de 31/10/2014 do Egrégio TRT da 15ª Região, inclua-se o Ministério Público do Trabalho no polo ativo. Nos termos do art. 5º da Resolução 345/2020 do CNJ, designo audiência telepresencial  para tentativa de acordo, recepção de defesa e, caso não haja conciliação, designação de perícia, se o caso, para 15 de agosto de 2025, às 10h50min, a qual será realizada virtualmente, nos termos do § 5º do art. 3º da Resolução 345/2020 do CNJ, com a utilização da ferramenta ZOOM disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link único da sala principal: LINK ZOOM - SALA RODRIGO FERNANDO SANITA: Para acessar pelo navegador: https://us02web.zoom.us/j/81757243738?pwd=UXAvdEpveHlrNU05M2ZsZnRrYy9Vdz09 Para acessar pelo aplicativo: ID DA REUNIÃO: 817 5724 3738 SENHA: 954332 Salvo menção expressa de novo link em decisão superveniente, o link ora indicado permanecerá válido enquanto forem necessárias audiências para este feito nesta fase processual. Por se tratar de audiência com link único, as partes, advogados e testemunhas deverão assistir ao vídeo institucional apresentado na sala virtual de audiências para efetuarem os procedimentos informados quanto à identificação em audiência e habilitação do áudio e do vídeo de cada um. 3. Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307), que são autoexplicativos. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e a autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, agilizando os procedimentos nesse sentido, deverá ser informado nos autos, até 5 (cinco) dias antes da audiência, o e-mail que será utilizado pelos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema.  Na eventualidade de não haver tempo hábil para indicação ou cadastramento de e-mails, ainda assim a participação será possível, após o acesso ao link supra indicado, mediante utilização da funcionalidade “Pedir para participar”, desde que o participante esteja devidamente identificado na ferramenta ZOOM por meio da utilização da sua respectiva conta pessoal. Os participantes da audiência deverão ser identificados conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte/Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da audiência – Testemunha Recte/Recda - Nome 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos cópias dos documentos de identificação dos participantes. 10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 12. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por intermédio do e-mail institucional saj.vt.tanabi@trt15.jus.br, com indicação do e-mail que será utilizado pelo terceiro, até 5 (cinco) dias antes da audiência (Art. 2º, §6º, Ato n. 11/GCGJT). Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente identificado na ferramenta Zoom por meio da utilização da sua respectiva conta pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá, antes de ingressar no ambiente virtual da audiência, desabilitar o áudio e a câmera. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente  confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as partes não prescindam da produção de prova oral será designada audiência específica para a respectiva instrução. Nos termos do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverão as partes apresentar nos autos, até a data da audiência, as seguintes informações: I – no caso de pessoa natural, o número da CTPS, RG e órgão expedidor, CPF e PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), data de nascimento e o nome da genitora. II - no caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada.  Os participantes da audiência deverão ser identificados conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte/Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da audiência – Testemunha Recte/Recda - Nome Para efetuar a correta identificação é necessário preencher o campo “Seu nome” com as informações acima ou “renomear” o usuário enquanto aguarda na sala de espera. As partes que efetuarem procedimentos diversos ao acima descrito serão excluídas da audiência virtual. O contato com a Unidade Judiciária, se necessário, deverá ser feito através do BALCÃO VIRTUAL (https://meet.google.com/bih-hxnw-xmy)  para acesso  ou  orientações. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 18 de julho de 2025 RODRIGO FERNANDO SANITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DA SILVA
5. Processo 15007289120258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500728-91.2025.8.26.0615 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ADALTO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR - Vistos. Cota de fl. 34: Por ora, concedo ao Ministério Público o prazo de 15 dias juntar aos autos o termo de acordo de não persecução penal, devidamente assinado pelas partes e advogado, nos termos do que determina o artigo 379-A, §1º, das NGSCGJ - Tomo I: "Art. 379-A. §1º: O acordo de não persecução penal deverá ser apresentado devidamente assinado pelo Membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor." Com a juntada supra (do termo da proposta de não persecução penal, devidamente assinada pelo Promotor de Justiça, investigado e seu Defensor), tornem os autos conclusos. Int. Ciência ao MP. - ADV: CLAUDIO GALLEGO DIAS FILHO (OAB 434947/SP), PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO (OAB 174626/MG)
6. Processo 00111806220255150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID dbb558d. Intimado(s) / Citado(s) - J.P.R.D.S.
7. Processo 10000189120238260359
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000018-91.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cotrimex Comércio e Engenharia Ltda. - - Transportadora Cotrimex Eireli EPP - - Lemes Comercio de Marmores e Granitos Ltda - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Cpfl – Companhia Paulista de Força e Luz - - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE - - Votorantim Cimentos S.A. - - Ricardo Sebastiao de Souza - - Guidoni Brasil S/A - - Banco do Brasil S/A - - Jmc Marmore Bege Ltda - - Aniloel Melchiori Júnior - - Marcio Jose Costa Junior - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - NOVA AURORA MÁRMORES E GRANITOS LTDA - - Mikaelle Monike da Silva Costa - - Gustavo Hernane Pires Theodoro dos Santos - - Lucas Oliveira da Silva - - Leonardo Bruno Mendes - - Raul Felipe Lopes Borge - - João Paulo Floriano Santos - - ADRIANO DOS REIS RAMOS - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - IOX SPECIAL Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Iox Securitizadora S/A - - Francisco Rosa dos Santos - Manifestem-se as recuperandas acerca de pedidos no relatório de fls. 3858/3898, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VITOR HUGO CANÔAS MATHEUS (OAB 376310/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), LUIZ PAULO DE ARRUDA (OAB 358258/SP), LUIZ PAULO DE ARRUDA (OAB 358258/SP), LUIZ PAULO DE ARRUDA (OAB 358258/SP), LUIZ PAULO DE ARRUDA (OAB 358258/SP), BRUNO BOCCATO FANTINI (OAB 361552/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), LEILA TAINE DE LIMA E SILVA SANTOS (OAB 376741/SP), PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO (OAB 174626/MG), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CLAUDIO GALLEGO DIAS FILHO (OAB 434947/SP), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB 440371/SP), THAYANE RISSANI FERREIRA (OAB 443756/SP), MARCOS LUIZ DALMASO PINTO (OAB 20367/ES), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB 198729/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KARLA BUZZO VIDOTTO (OAB 243362/SP), IRANI BUZZO (OAB 56254/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
8. Processo 00005655020258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000565-50.2025.8.26.0369 (processo principal 1002764-62.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilton Carlos Tiburcio - Anhanguera Educacional Participações S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: Ciência da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme certidão de fls. 32. - ADV: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), CLAUDIO GALLEGO DIAS FILHO (OAB 434947/SP)