Iasmim Matias Barbosa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15004074720218260631
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500407-47.2021.8.26.0631 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.C. - VISTOS. Fls. 183/184: Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa de André Ricardo Chrispim, preliminarmente postula a rejeição da denúncia, alegando retratação da vítima e quanto aos crimes previstos nos artigos 163, inciso III e 331 do Código Penal, a defesa postula o reconhecimento da prescrição. A alegação de retratação da vítima não tem o condão de extinguir a punibilidade tendo em vista que o investigado foi denunciado pelo crime de lesão corporal de natureza leve, o qual se processa mediante ação penal pública incondicionada, não dependendo, portanto, de representação da vítima. A alegação de prescrição também não prospera. Considerando que os fatos ocorreram em 23/12/ 2021 e que a denúncia foi recebida em 21/11/2023, conforme se extrai dos autos, não há que se falar em consumação do prazo prescricional. As matérias ventiladas pela Defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23/09/2025, às 15:30 horas, por teleconferência, através do aplicativo Microsoft Teams; - ADV: IASMIM MATIAS BARBOSA DOS SANTOS (OAB 435178/SP), IASMIM MATIAS BARBOSA DOS SANTOS (OAB 435178/SP)
3. Processo 10016705820218260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001670-58.2021.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.C. - Ciência às partes quanto à disponibilização do(s) documento(s) retro acostado(s). - ADV: IASMIM MATIAS BARBOSA DOS SANTOS (OAB 435178/SP)
4. Processo 10013263620238260595
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001326-36.2023.8.26.0595 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Luiz Melim - - Silvana Maggion Melim - Anevail de Lima Ferreira - - Antonio Carlos Castilho Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, através de peticionamento eletrônico, devendo a parte credora observar os termos do Provimento CG 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438/2016 e 1789/2017. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, conforme § 6º do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: FABIO ANTONIO ROSSI (OAB 424415/SP), IASMIM MATIAS BARBOSA DOS SANTOS (OAB 435178/SP), IASMIM MATIAS BARBOSA DOS SANTOS (OAB 435178/SP), ANA PAULA ANIBAL URBANO (OAB 342935/SP), ANA CAROLINA RIOLO (OAB 284066/SP)