Caio Matheus Moreira Couto

Processos do Advogado

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2. Processo 10118499720238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011849-97.2023.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Neury José Pucci - - Marli da Silva Pucci - Vistos. Fls. 1093/1094: a citação por edital apenas é deferida quando esgotados todos os meios na tentativa de localização da parte requerida. Assim, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, determino que esta decisão sirva como ofício dirigido à Shopee, Shein, Mercado Livre, Uber e Ifood, para que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias, o(s) endereço(s) constante(s) de seus cadastros referente à requerida, qualificada acima. A resposta poderá ser enviada por peticionamento eletrônico via eSAJ: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100. Não sendo possível o peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saocarlos2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF. Intime-se. - ADV: LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP), GABRIEL DODI VIEIRA (OAB 331360/SP), GABRIEL DODI VIEIRA (OAB 331360/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP), CAIO MATHEUS MOREIRA COUTO (OAB 435445/SP), CAIO MATHEUS MOREIRA COUTO (OAB 435445/SP), NATALIE DALLA COSTA TEIXEIRA DODI (OAB 467625/SP), NATALIE DALLA COSTA TEIXEIRA DODI (OAB 467625/SP)
3. Processo 00022612020228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002261-20.2022.8.26.0566 (processo principal 1010932-20.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Cristina Aversa Comércio de Veículos Me (Ac Multimarcas) - Luciana Lopes da Roza - Vistos. Fls. 102/103: Trata-se de embargos de declaração dos quais conheço diante da tempestividade. Anoto à parte embargante que não há contradição/omissão na sentença embargada, vez que a condenação ao pagamento das custas finais foi imposta à parte executada no acordo homologado, sendo, portanto, ônus das "devedoras" (AC Multimarcas e AUgustinho José de Oliveira Martins) o pagamento das custas relativas à extinção da execução. Rejeito, pois, os embargos. Intimem-se as devedoras (AC Multimarcas e AUgustinho José de Oliveira Martins) para o pagamento do importe de R$ 468,00 (guia DARE - código 230-6) no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ. Na inércia, inscreva-se na dívida ativa. Saliento que, sendo necessária a expedição de Carta, quando o AR for devolvido sem a devida recepção (salvo pelos motivos de "não procurado" e "falecido"), ou for recepcionada por terceira pessoa, à luz do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerar-se-á válida a intimação. Intime-se. - ADV: ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP), CAIO MATHEUS MOREIRA COUTO (OAB 435445/SP)
4. Processo 10224215820238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1022421-58.2023.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: D. de C. S. - Embargdo: E. de S. P. - Embargdo: M. de F. - Voto ED-0151/25-CE Em razão de erro material constatado, determino seja efetuada retificação da súmula de julgamento do v. acórdão, para que passe a constar o seguinte teor: Rejeitaram os embargos. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Presidente da Seção de Direito Público Relator - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Caio Matheus Moreira Couto (OAB: 435445/SP) - Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Gabriel Dodi Vieira (OAB: 331360/SP) - Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP) - A. S. de C. R. - M. C. B. (OAB: 111687/SP) - José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10224215820238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022421-58.2023.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: D. de C. S. - Embargdo: E. de S. P. - Embargdo: M. de F. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I.Caso em Exame 1. A autora embarga decisão que deu provimento ao recurso do estado, julgando improcedente ação para fornecimento de Sistema de Infusão Contínua de Insulina Minimed 780G, alegando omissão por falta de prova pericial. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à necessidade de prova pericial para comprovar a necessidade do tratamento requerido. III.Razões de Decidir 3. Embargos de declaração visam corrigir omissão, contradição ou obscuridade, não sendo o caso dos autos, pois o acórdão embargado analisou detalhadamente a legislação e os pedidos formulados. 4. A autora não requereu prova pericial durante o processo, não havendo cerceamento de defesa. IV.Dispositivo e Tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento:1. Embargos de declaração não se prestam para redecidir matéria já analisada. 2. Prequestionamento não justifica embargos quando a questão foi decidida. Legislação Citada: CPC, art. 373 Jurisprudência Citada: STJ, EDcl no AgRg no REsp nº 1.288.263/CE, Rel. Castro Meira, 2ª Turma, j. 27.11.2012. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA EMBARGA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO, JULGANDO IMPROCEDENTE AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA MINIMED 780G, ALEGANDO OMISSÃO POR FALTA DE PROVA PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO TRATAMENTO REQUERIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM CORRIGIR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, NÃO SENDO O CASO DOS AUTOS, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DETALHADAMENTE A LEGISLAÇÃO E OS PEDIDOS FORMULADOS. 4. A AUTORA NÃO REQUEREU PROVA PERICIAL DURANTE O PROCESSO, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDECIDIR MATÉRIA JÁ ANALISADA. 2. PREQUESTIONAMENTO NÃO JUSTIFICA EMBARGOS QUANDO A QUESTÃO FOI DECIDIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP Nº 1.288.263/CE, REL. CASTRO MEIRA, 2ª TURMA, J. 27.11.2012. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Matheus Moreira Couto (OAB: 435445/SP) - Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Gabriel Dodi Vieira (OAB: 331360/SP) - Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP) - A. S. de C. R. - M. C. B. (OAB: 111687/SP) - José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 00022612020228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002261-20.2022.8.26.0566 (processo principal 1010932-20.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Cristina Aversa Comércio de Veículos Me (Ac Multimarcas) - Luciana Lopes da Roza - *MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE OS EMBARGOS DE FL.S 102/105. - ADV: ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP), CAIO MATHEUS MOREIRA COUTO (OAB 435445/SP)
7. Processo 00022612020228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002261-20.2022.8.26.0566 (processo principal 1010932-20.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Cristina Aversa Comércio de Veículos Me (Ac Multimarcas) - Luciana Lopes da Roza - Vistos. Diante da inércia da parte credora, devidamente intimada da sentença homologatória de fl. 94, e considerando que não veio aos autos qualquer notícia do descumprimento do acordo entabulado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando que a presente ação foi distribuída antes da entrada em vigor da Lei Estadual nº 17.785/23 (art. 5º, parágrafo único), as custas finais são devidas. Assim, intime-se a parte executada para pagamento do importe de R$ 468,00 (guia DARE - código 230-6) no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ. Na inércia, inscreva-se na dívida ativa. Saliento que, sendo necessária a expedição de Carta, quando o AR for devolvido sem a devida recepção (salvo pelos motivos de "não procurado" e "falecido"), ou for recepcionada por terceira pessoa, à luz do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerar-se-á válida a intimação. - ADV: CAIO MATHEUS MOREIRA COUTO (OAB 435445/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP)
8. Processo 10110395920228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1011039-59.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011039-59.2022.8.26.0566; Fornecimento de medicamentos; Apelante: C. S. (Menor); Advogado: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); Advogado: Caio Matheus Moreira Couto (OAB: 435445/SP); RepreLeg: Lais Calixto Santos Sipahi; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP); Apelado: M. de S. C.; Advogado: Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.