Monique Rodrigues Silva Cavalcante Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10012689120258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001268-91.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Frank Schmidt Fogaça - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação apresentada. Após, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: MONIQUE RODRIGUES SILVA CAVALCANTE PEREIRA (OAB 435539/SP)
3. Processo 00104949020215150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010494-90.2021.5.15.0115 AUTOR: ANGELICA APARECIDA DE OLIVEIRA RÉU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA FALIDO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96edc39 proferido nos autos.   DESPACHO 1. Ciência às partes e interessados acerca do expediente anexado pela Secretaria no #id:514833b. 2. Tendo em vista que o imóvel penhorado nestes autos será levado a hasta pública unificada regional no Proc. nº 0010232-43.2021.5.15.0115, determino à Secretaria que providencie a inclusão de alerta de reserva de valores naquele feito, registrando-se que a presente execução deve ser satisfeita com o produto de eventual arrematação lá efetivada, em razão da anterioridade da penhora (ID. 9aa96e7 - Pág. 5),  Anote-se naqueles autos e aguarde-se a realização da praça.  3. Providencie a Secretaria o traslado deste despacho para os autos do Proc. nº 0010232-43.2021.5.15.0115. Intimem-se as partes e os interessados. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 30 de julho de 2025 REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA YACUBIAN MARIANO - BEATRIZ YACUBIAN MARIANO
4. Processo 00104949020215150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010494-90.2021.5.15.0115 AUTOR: ANGELICA APARECIDA DE OLIVEIRA RÉU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA FALIDO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96edc39 proferido nos autos.   DESPACHO 1. Ciência às partes e interessados acerca do expediente anexado pela Secretaria no #id:514833b. 2. Tendo em vista que o imóvel penhorado nestes autos será levado a hasta pública unificada regional no Proc. nº 0010232-43.2021.5.15.0115, determino à Secretaria que providencie a inclusão de alerta de reserva de valores naquele feito, registrando-se que a presente execução deve ser satisfeita com o produto de eventual arrematação lá efetivada, em razão da anterioridade da penhora (ID. 9aa96e7 - Pág. 5),  Anote-se naqueles autos e aguarde-se a realização da praça.  3. Providencie a Secretaria o traslado deste despacho para os autos do Proc. nº 0010232-43.2021.5.15.0115. Intimem-se as partes e os interessados. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 30 de julho de 2025 REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE YACUBIAN MARIANO - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS - EDIVALDO FERNANDO MARIANO - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA FALIDO
5. Processo 00104949020215150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010494-90.2021.5.15.0115 AUTOR: ANGELICA APARECIDA DE OLIVEIRA RÉU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA FALIDO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96edc39 proferido nos autos.   DESPACHO 1. Ciência às partes e interessados acerca do expediente anexado pela Secretaria no #id:514833b. 2. Tendo em vista que o imóvel penhorado nestes autos será levado a hasta pública unificada regional no Proc. nº 0010232-43.2021.5.15.0115, determino à Secretaria que providencie a inclusão de alerta de reserva de valores naquele feito, registrando-se que a presente execução deve ser satisfeita com o produto de eventual arrematação lá efetivada, em razão da anterioridade da penhora (ID. 9aa96e7 - Pág. 5),  Anote-se naqueles autos e aguarde-se a realização da praça.  3. Providencie a Secretaria o traslado deste despacho para os autos do Proc. nº 0010232-43.2021.5.15.0115. Intimem-se as partes e os interessados. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 30 de julho de 2025 REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA APARECIDA DE OLIVEIRA
6. Processo 10004799220258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000479-92.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilmar de Souza - Dotz S.a - - Banco do Brasil Sa - Procedo ao saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, resolvendo as questões processuais pendentes e delimitando as controvérsias para a adequada instrução. FUNDAMENTO e DECIDO. Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva arguidas por ambos os requeridos, observo que não merecem acolhimento, uma vez que ambas as empresas integram a cadeia de consumo da relação jurídica controvertida (por meio de cartão de crédito). O Banco do Brasil S.A., na qualidade de gestor do cartão de crédito utilizado pelo autor, possui responsabilidade pelas cobranças lançadas nas faturas, não se limitando à mera intermediação financeira; de igual forma, a Companhia Brasileira de Soluções de Marketing S.A (DOTZ) integra a cadeia de fornecimento, posto que eventuais compras podem ser realizadas por meio de sua plataforma online, gerando débitos posteriormente processados através do cartão de crédito, aplicando-se o princípio da solidariedade consumerista. Rejeito igualmente a preliminar de inépcia da inicial, porquanto a petição atende aos requisitos do art. 319 do CPC, apresentando causa de pedir suficientemente clara e pedidos dela decorrentes (parcelamento de fatura de cartão de crédito). Superadas as questões processuais, no que tange ao mérito, o autor busca indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegada cobrança indevida após quitação integral de parcelamento, enquanto os requeridos contestam suas responsabilidades e a ocorrência dos danos alegados. Revela-se, portanto, que a vexata quaestio concentra-se na verificação da natureza e legalidade das cobranças realizadas, sendo necessário estabelecer a origem da dívida e sua exigibilidade após a alegada quitação. A distribuição do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo e a hipossuficiência técnica do autor, justifica a inversão prevista no art. 6º, VIII do CDC. Assim, incumbe aos requeridos trazerem aos autos o contrato integral que legitima as cobranças questionadas (a título de quê se deram as parcelas no valor de R$ 352,37 e seu encargos), enquanto ao autor compete apresentar os comprovantes de pagamento que demonstrem a quitação integral alegada. E para a elucidação destas questões controvertidas, entendo como suficiente e defiro a produção de prova documental complementar, facultando às partes a juntada de documentos no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, conclusos. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), IZABELA DE BARROS GARDENAL (OAB 426677/SP), MONIQUE RODRIGUES SILVA CAVALCANTE PEREIRA (OAB 435539/SP)
7. Processo 50092083620244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009208-36.2024.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: REGINA CASSARO CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: FABIO AUGUSTO ROCHA VELHO LINS FRANCO - SP284145, JOSE GUIMARAES DIAS NETO - SP147260, MONIQUE RODRIGUES SILVA CAVALCANTE PEREIRA - SP435539 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 404760500: Requeiram as partes o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. Int.
8. Processo 00103252220195150100
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0010325-22.2019.5.15.0100 AUTOR: ROBERSON ROBERTO DE ALVARENGA E OUTROS (1) RÉU: SALIONE MINERACAO LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9062c91 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido pelo depósito ou penhora. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ASSIS/SP, 25 de julho de 2025. ENIO BORGES ARAUJO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto JAO Intimado(s) / Citado(s) - ROBERSON ROBERTO DE ALVARENGA