Alex Duboc Garbellini

Processos do Advogado

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2. Processo 00101475520245150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumSen 0010147-55.2024.5.15.0114 EXEQUENTE: JOSEFA BATISTA DA SILVA EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO MENPHIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 037cdda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante a baixa dos autos principais sem alteração em Instância Superior, resta extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Liberem-se os valores à autora e seu patrono. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA BATISTA DA SILVA
3. Processo 00009219520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000921-95.2025.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Ggs Eventos Eireli - Me - Embargado: Gustavo Henrique de Faria - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Duboc Garbellini (OAB: 435632/SP) - Juliana Botelho Garbellini (OAB: 372045/SP) - Fabio Renato Oliveira Silva (OAB: 337592/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10194698320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1019469-83.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO; Foro de Piracicaba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019469-83.2024.8.26.0451; Compra e Venda; Apelante: PLUMATEX COLCHÔES INDUSTRIAL LTDA.; Advogado: Fábio Carraro (OAB: 11818/GO); Apelado: Luiz Antonio Angelelli; Advogado: Alex Duboc Garbellini (OAB: 435632/SP); Advogado: Osmar Vicente Bruno (OAB: 114532/SP); Advogada: Juliana Botelho Garbellini (OAB: 372045/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00411993420028260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041199-34.2002.8.26.0001 (001.02.041199-6) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Jardins do Horto - Antonio Dias Barbosa - - Dirce Pellegrini Barbosa - réu revel - - Rosana Aparecida Barbosa - - Guilherme Barbosa Dutra e outros - Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência de desbloqueio de veículos no Sistema RENAJUD (fls. 1033). - ADV: YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (OAB 76287/SP), YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (OAB 76287/SP), ROSANA APARECIDA BARBOSA, JULIANA BOTELHO GARBELLINI (OAB 372045/SP), ALEX DUBOC GARBELLINI (OAB 435632/SP), YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (OAB 76287/SP), TALITA MESCHINI BATISTA (OAB 243617/SP), MARCELLO MIRANDA BATISTA (OAB 237822/SP), LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY (OAB 184402/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP)
6. Processo 00411993420028260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041199-34.2002.8.26.0001 (001.02.041199-6) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Jardins do Horto - Antonio Dias Barbosa - - Dirce Pellegrini Barbosa - réu revel - - Rosana Aparecida Barbosa - - Guilherme Barbosa Dutra e outros - Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade - Vistos. Fls. 1026/1028: cumpra-se a decisão superior, que deferiu a tutela recursal para suspender, até o julgamento definitivo do recurso, os efeitos da penhora que recai sobre o veículo do executado. Proceda-se ao desbloqueio do veículo, via RENAJUD (fls. 948). Int. - ADV: TALITA MESCHINI BATISTA (OAB 243617/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY (OAB 184402/SP), YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (OAB 76287/SP), YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (OAB 76287/SP), JULIANA BOTELHO GARBELLINI (OAB 372045/SP), ALEX DUBOC GARBELLINI (OAB 435632/SP), ROSANA APARECIDA BARBOSA, DIRCE PELLEGRINI BARBOSA, ANTONIO DIAS BARBOSA, MARCELLO MIRANDA BATISTA (OAB 237822/SP), YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (OAB 76287/SP)
7. Processo 10126833720188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012683-37.2018.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - SP Labor Comercio de Produtos para Labor - SUPORTE SERVIÇOS JUDICIAIS S/S LTDA. - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander Brasil SA - - Caixa Econômica Federal - - CLARO S/A - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A - - Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos - - Alpax Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda - - Anatomic Comércio e Assistência Técnica de Equipamentos Hospitalares e Educacionais Ltda - - Kasvi Imp. e Distribuição de Produtos P/ Labor. Ltda - - Solab Equipamentos para Laboratórios Eireli Epp - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Filterflux Equipamentos para Laboratório Ltda. Epp. - - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - - Kasvi Imp. e Distribuição de Produtos P/ Labor. Ltda e outros - Fosfercal Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - Camila de Jesus Silva - - Celso Mitsushi Yano - - Oregana Engenharia e Prestação de Serviços Ltda Me - - Kasvi Imp. e Distribuição de Produtos P/ Labor. Ltda - - Pentax Comercio de Produtos para Laboratorio Ltda - - Ika Works Guangzhou e outros - Vistos. 1) Trata-se da análise da proposta de levantamento da falência apresentada pela sociedade falida e pela terceira interessada Pentax Comércio de Produtos para Laboratório Ltda, bem como das manifestações dos credores e do parecer do Administrador Judicial. O cerne da questão reside em duas deliberações principais: (i) a natureza do crédito remanescente do Banco Santander (Brasil) S.A. e (ii) a homologação condicional da proposta de extinção das obrigações da falida. Decido. 2) A instituição financeira manifesta-se contrariamente à reclassificação de seu crédito remanescente para a categoria quirografária. Sustenta que o pagamento parcial, oriundo da alienação de bem de propriedade do avalista, não teria o condão de alterar a natureza da garantia. A tese, salvo melhor juízo, não prospera. O fato gerador da reclassificação não é a origem do pagamento, mas sim o exaurimento da garantia. A Lei nº 11.101/2005 é taxativa em seu art. 83, VI, "b", ao classificar como quirografários "os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento". Restou incontroverso nos autos que o imóvel hipotecado que garantia a operação foi alienado judicialmente e que o produto desta alienação foi revertido em favor do credor para amortização da dívida. Esgotada a garantia real, o saldo remanescente, por imperativo legal, perde sua prerrogativa e passa a ostentar natureza quirografária. A reclassificação, portanto, não é uma faculdade da proponente, mas uma consequência jurídica direta da liquidação do ativo garantidor. 3) A proposta apresentada visa à extinção das obrigações da falida com base no pagamento de 25% dos créditos quirografários e quitação integral dos créditos preferenciais, conforme faculta o art. 158, II, da Lei de Falências. O Administrador Judicial certificou que o plano obteve a adesão de 100% dos credores trabalhistas e ME/EPP e de 76,04% dos credores quirografários, superando, assim, a maioria necessária para sua aprovação. A oposição minoritária, embora fundamentada no considerável deságio, deve ser ponderada frente à realidade dos autos. O prosseguimento da liquidação ordinária, considerando o vultoso passivo fiscal que goza de preferência sobre os quirografários, muito provavelmente resultaria na ausência de qualquer pagamento a esta classe de credores. A proposta, ao prever um pagamento concreto de 25% aos quirografários, a quitação dos trabalhistas e, crucialmente, a transação dos débitos fiscais pela proponente, mostra-se como a via mais vantajosa para a coletividade de credores e a única que possibilita a retomada da atividade empresarial, alinhando-se ao princípio da preservação da empresa, vetor axiológico da Lei nº 11.101/2005. A vontade soberana da maioria dos credores, manifestada em conformidade com a lei, deve ser prestigiada por este Juízo. 4) Diante do exposto, com base na fundamentação supra, decido por: A) REJEITAR a impugnação do credor Banco Santander (Brasil) S.A. e, com fundamento no art. 83, VI, "b", da Lei nº 11.101/2005, DETERMINAR a reclassificação do saldo remanescente de seu crédito para a Classe III - Quirografária, para todos os fins de direito neste processo. B) HOMOLOGAR a proposta de levantamento da falência e extinção das obrigações, nos termos apresentados às fls. 3788/3807. C) CONCEDER o prazo de 90 dias para que a Falida e a Proponente comprovem nos autos: C.1) A efetivação e o protocolo das transações junto aos órgãos fiscais competentes; C.2) A quitação dos credores extraconcursais e preferenciais (Classe I) e o pagamento dos credores quirografários (Classe III) e ME/EPP (Classe IV), nos termos da proposta homologada. A prolação da sentença de extinção das obrigações, prevista no art. 159 da Lei nº 11.101/2005, fica condicionada à comprovação do integral cumprimento do item 3. Intimem-se, inclusive o Ministério Público pelo portal eletrônico. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), ALEX DUBOC GARBELLINI (OAB 435632/SP), RAFAEL SIQUEIRA CESCO (OAB 403921/SP), MURILO POMPEI BARBOSA (OAB 389719/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), OSMAR VICENTE BRUNO (OAB 114532/SP), FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA (OAB 183664/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GRAZIANO MUNHOZ CAPUCHO (OAB 283044/SP), LEANDRO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 354597/SP), RAFAELA FEDATO GIMENES (OAB 327592/SP), NUBIA LOPES BUFARAH (OAB 336913/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA NETO (OAB 291866/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO LEME SANCHES (OAB 272879/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
8. Processo 10194698320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1019469-83.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019469-83.2024.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: PLUMATEX COLCHÔES INDUSTRIAL LTDA.; Advogado: Fábio Carraro (OAB: 11818/GO); Apelado: Luiz Antonio Angelelli; Advogado: Alex Duboc Garbellini (OAB: 435632/SP); Advogado: Osmar Vicente Bruno (OAB: 114532/SP); Advogada: Juliana Botelho Garbellini (OAB: 372045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.