Bianca Katherine Braga

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10022732820258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002273-28.2025.8.26.0108 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.A.S. - - A.L.L.S. - - M.L.S. - H.V.L.S. - Vistos. No prazo de 15 dias, e nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, concedo à parte autora oportunidade de trazer aos autos maiores elementos que justificam o pedido de gratuidade. Especialmente, com vinda da cópia da carteira de trabalho digital na íntegra no formato PDF, conforme art. 29 §§ 6º e 7º c/c art. 135 § 2º do Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), com redação dada pela Lei nº 13.874/2019 (lei da liberdade econômica), caso ainda não tenha juntado aos autos. Saliente-se que a habilitação da CPTS digital poderá ser feita, de maneira gratuita, por meio de acesso ao sítio eletrônico https://servicos.mte.gov.br/spme-v2//login, mediante sua conta cadastrada no gov.br. Se não possuir referida conta, siga as orientações do site, ressaltando que a sua criação é gratuita. A habilitação da carteira digital também poderá ser feita pelo aplicativo "Carteira de Trabalho Digital", disponível em sistema operacional iOS ou Andoid. Na hipótese de ser titular de pessoa jurídica, deverá informar os rendimentos e movimentação financeira da referida empresa. A parte deverá, igualmente, informar especificamente a profissão que exerce, conforme exige o art. 319, II do CPC. Ressalto que deverão ser apresentados documentos em relação a cada um dos requerentes. Faculto à parte, por celeridade, que, se não puder ou não desejar comprovar a hipossuficiência, recolha as custas iniciais, desistindo do pedido de gratuidade, para prosseguimento do feito (taxa judiciária: R$185,10) Deve o(a) advogado(a), ao emendar a petição inicial, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem e protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP), BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP), BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP), BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP)
3. Processo 10003454720228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000345-47.2022.8.26.0011 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.A. - - S.N. - L.F.A.F. - S.M. e outros - Vistos. Redistribua-se o presente feito à Vara de Família desta Comarca, com as nossas homenagens, para prosseguimento do feito, haja vista cessada a competência desta Vara. Ao Distribuidor, com as cautelas de praxe, observada ainda a necessidade de encaminhamento de eventuais incidentes. Intime-se. - ADV: LAURA BABY BRAGA (OAB 339283/SP), BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP), BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP)
4. Processo 10180852920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018085-29.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Bianca Katherine Braga - Fls. 226/227: cumpra a Z. Serventia o despacho de fls. 222, observando a ordem de entrada dos processos para cumprimento. Int . - ADV: BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP)
5. Processo 00042214320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004221-43.2025.8.26.0004 (processo principal 1013433-08.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Maria de Fatima Braga - Vistos. Nesta data, liberei (retirei o sigilo) da petição outrora apresentada pela exequente e sua planilha de cálculos (fls. 201/202). Por lealdade, concedo à executada o prazo de 05 (cinco) dias para complementação do depósito, comprovando o pagamento do saldo remanescente. Ressalta-se que sobre o valor líquido apresentado (R$ 997,16 - R$ 803,47 = R$ 193,69) deverão incidir as atualizações, juros e encargos determinados no título desde a data de elaboração da planilha (20/06/2025) até o depósito complementar pela devedora. Sem prejuízo, providencie a juntada do formulário MLe para levantamento do montante já depositado, porquanto incontroverso. Caso a executada permaneça inerte, silente, aguardarei por derradeiros 05 (cinco) dias o cumprimento da decisão de fls. 194 pela exequente, pois ausente justificativa concreta que permita dilação maior, sendo singela obrigação de recolhimento de custas para as pesquisas requeridas. No silêncio, remetam os autos ao arquivo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
6. Processo 10136961820238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1013696-18.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: E. A. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. T. de J. (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Bianca Katherine Braga (OAB: 435675/SP) - Thiago Roberto Inácio Pereira (OAB: 68352/PR) - 4º andar
7. Processo 15010945720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501094-57.2024.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PAULO HENRIQUE BRAGA - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Considerando que o réu se encontra egresso do sistema prisional (fls. 149/150), atualize-se o histórico de partes. Lance-se o Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol. CNJ 474/2022 e expeça-se guia de recolhimento diretamente no BNMP e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais. 3. Nos termos art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 4. Havendo fiança recolhida (fl. 7), autorizo que os valores sejam usados para pagamento da taxa judiciária, bem como da multa, nesta ordem, até o limite do saldo da conta judicial, comunicando-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência da Taxa Judiciária, por meio de GARE - Código 230-6, devendo informar a este juízo os valores efetivamente transferidos e o remanescente, se o caso. Sendo o valor suficiente para quitação das custas judiciais desnecessário o cumprimento do item 5 deste, providenciando somente a expedição de ofício à instituição bancária. Sendo insuficiente, cumpra-se o item 5. Com a resposta do banco, havendo valor remanescente, insira-se o mesmo na certidão de sentença a ser expedida. 5. Intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal intimação, procedendo-se na forma prevista no art.1098 das NSCGJ. Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6. Em relação à arma de fogo e munições, cumpra-se o determinado em sentença. 7. Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações. 8. Dê-se ciência. 9. SERVIRÁ o presente, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO, INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, PARA OS DEVIDOS FINS. - ADV: BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP)
8. Processo 10055798320248110002
   Tribunal: TJMT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo a parte Autora, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.