Elisabeth Ventura Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10038591820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003859-18.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elisabeth Ventura Ferreira - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciência ao(s) executado(s) de que poderá efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias e, ainda, oferecer embargos em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação aos autos e independentemente da garantia do juízo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, acrescido do valor constante no artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Ademais, desde já, na hipótese de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluída no pedido, independentemente de declaração do autor (art. 323 do CPC). Para o caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se Carta de Citação. Intime-se. - ADV: ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP)
3. Processo 10034752220208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003475-22.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Espólio de Manoel Barbosa dos Santos - Vistos. 1. Indefiro, por ora, o pedido de citação do réu por edital, tendo em vista que não se esgotaram todos os meios para sua localização, observando-se que ainda não foi realizada pesquisa de endereço junto aos sistemas "INFOJUD" e "RENAJUD", bem como, há nos autos endereços ainda não diligenciados a fls.44/47 (Rua Floro de Oliveira, 361, bloco 03, apto.404 e 507, Jd. Adriana, Guarulhos/SP, Cep. 07135-313; Est. de Mogi das Cruzes, 2195, Vila Rio Branco, São Paulo/SP, Cep. 03890-000; Rua Dr. Laurindo Minhoto, 109, Pq. São Lucas, São Paulo/SP, Cep. 03240-060; Rua Dr. Nunes, 109, apto. 1004, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 02102-137), e o AR de fls.124 retornou com a ocorrência "ausente" (Rua José Cabanilles, 55, bloco G, apto. 32, Fazenda da Juta, São Paulo/SP, Cep. 03977-004). 2. Se requerido, e após o recolhimento das custas devidas, no valor de 1 UFESP para cada CPF/CNPJ (na guia do F.E.D.T.J. - código 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, autorizo a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção do endereço do(s) réu(s). 3. Se negativo, e após o recolhimento das custas devidas, no valor de 1 UFESP para cada CPF/CNPJ (na guia do F.E.D.T.J. - código 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, autorizo a pesquisa pelo sistema RENAJUD para obtenção do endereço do(s) réu(s). 4. Aguarde-se o decurso do prazo fixado no artigo 485, III, do novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, e no silêncio, cumpra-se o § 1º do mesmo artigo. Int. - ADV: ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP)
4. Processo 11234115920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123411-59.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Cheque - Manoel Barbosa dos Santos - Fabiana Gomes de Carvalho - 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema SISBAJUD. 2 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP), LUCAS WESLEY ALMEIDA CAVALCANTI (OAB 40741/PE)
5. Processo 11234115920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123411-59.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Cheque - Manoel Barbosa dos Santos - Fabiana Gomes de Carvalho - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, devendo ser executada na modalidade teimosinha por trinta dias, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: Fabiana Gomes de Carvalho Valor atualizado: R$ 19.103,92 Documentos: 31203320892 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP), LUCAS WESLEY ALMEIDA CAVALCANTI (OAB 40741/PE)
6. Processo 11023625920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102362-59.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Espólio de Manoel Barbosa dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CRISTIANO AFONSO NATIVIDADE (OAB 267097/SP), ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP)
7. Processo 00292252720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029225-27.2021.8.26.0100 (processo principal 1060963-50.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Espólio de Manoel Barbosa dos Santos - Vistos. Fl. 25: Cadastro processual já atualizado. Fls. 26/27: A fim de apreciar o pedido de ampliação do polo passivo deste incidente, no prazo de 15 dias, justifique o polo ativo, nos termos do art. 133, §1º, e art. 134, 4º, CPC. Esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Intime-se. - ADV: ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB 435719/SP)
8. Processo 10010401420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001040-14.2025.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001040-14.2025.8.26.0005; Seguro; Apelante: Dalvan Lemes da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Maria Borges (OAB: 371544/SP); Advogada: Elisabeth Ventura Ferreira (OAB: 435719/SP); Apelada: Hdi Seguros S.a.; Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.