Fabiana Da Silva Sena Viana Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10041531420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004153-14.2025.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.T.S.O. - J.R.O. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade ao requerido. Anote-se. 2. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 146/148) para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. 3. Sem custas e sem honorários ante a ausência de lide. 4. Custas nos termos da lei, observando-se os termos do artigo 90, §2º do Código de Processo Civil 5. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. 6. Esta sentença servirá como mandado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação. Se o caso, servirá a presente também como ofício cumpra-se ao Juiz de Direito Corregedor Permanente do cartório. Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. 7. Ciência ao Ministério Público, se o caso. - ADV: SIMONE COSTARD DE SCATIMBURGO (OAB 97483/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), ROSAMARIA HERMINIA HILA BARNA (OAB 58352/SP)
3. Processo 00000525420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000052-54.2022.8.26.0477 (processo principal 1013457-77.2021.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - W.L.M.L. - - D.M.L. - - G.F.M.L. - - J.M.L. - - K.J.M.L. - I.E.L. - VISTOS. Cumpra a serventia o constante as fls. 324. Int. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), ADALBERTO SOARES DE LIMA (OAB 186214/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
4. Processo 10269230620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026923-06.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.M.S. - F.L.F.F.L. - Fls.107: diga o réu. - ADV: ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS (OAB 372778/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP)
5. Processo 00184565520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018456-55.2024.8.26.0002 (processo principal 1026731-78.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.O.D. - F.G.D. - . - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 00024211420258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002421-14.2025.8.26.0704 (processo principal 1008001-47.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fabiana da Silva Sena Viana - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove a exequente sua situação financeira, com a juntada de cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as bancárias ativas e relatório do Registrato. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP)
7. Processo 10583412220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058341-22.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabiana da Silva Sena Viana Pereira - Vistos. Ante a certidão retro, cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls. 45, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP)
8. Processo 10042114020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004211-40.2025.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.N. - E.E.N. - Vistos. 1- Fls. 119/120: Anote-se no sistema informatizado o nome da advogada do executado, ficando autorizado a receber o feito no estado em que se encontra e passar a intervir nele. 2- Fls. 107: Diante da ausência de impugnação por parte do executado e decorrido o prazo regulamentar para pagamento espontâneo do débito (fls. 78), como também porque já apresentado o cálculo de liquidação atualizado com os acréscimos legais (fls. 108/118 - R$ 89.676,67), DEFIRO o bloqueio "on line" de valores porventura existentes em nome do devedor até o limite da dívida ali apontada. 3- Providencie, pois, a Serventia a consulta ao Sistema SISBAJUD, na forma da lei, e eventual bloqueio de valores. 4- Oportunamente, caso a penhora "on line" venha a se mostrar infrutífera, este Juízo apreciar os demais pedidos de bloqueio de bens em nome do executado. 5- Com a vinda da resposta aos autos, em caso positivo, intime-se o executado, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído,para apresentar impugnação dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Intime-se. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), LAUDEGE OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 215348/SP)