Fabiana Da Silva Sena Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 00064044320238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006404-43.2023.8.26.0008 (apensado ao processo 1012106-55.2020.8.26.0008) (processo principal 1012106-55.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.L.M.B. - M.A.B. - Vistos. Fls. 946/966: considerando que o exequente noticiou a interposição de agravo em face da decisão de fls.936/938 (indeferimento dos pedidos de suspensão da CNH e bloqueios de passaporte e cartão de crédito), informe o exequente, ora agravante, no prazo de 60 dias, o atual andamento do agravo de instrumento interposto. A decisão fica mantida. Caso tenha sido atribuído efeito ativo, comunique a parte. Int. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), DESIREE JULIANA DE CARVALHO (OAB 354008/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP)
3. Processo 10184886120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018488-61.2025.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.S.S. - Vistos. Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) deverá trazer aos autos a declaração de imposto de renda (pessoas física e jurídica) dos dois últimos exercícios financeiros; folha de pagamento referente aos rendimentos ou comprovante dos proventos ou benefícios previdenciários dos últimos seis meses e extratos bancários dos seis últimos meses de todas as contas correntes ou poupança ou investimentos, além de extratos de cartão de crédito também correspondentes aos últimos seis meses. Alternativamente recolha as custas processuais. Prazo: 15 dias sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo, o(a) requerente deverá aditar a inicial, a fim de trazer ao processo declarações de testemunhas acerca da alegada união estável, devidamente acompanhadas com os respectivos documentos de identidade. Além disso, deverá providenciar a juntada de seu documento pessoal com foto e comprovante de endereço atual. Sobrevindo, tornem para deliberações. Oportuno ao(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP)
4. Processo 10028761820238260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002876-18.2023.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V.M.S. - - P.H.M.S. - - A.F.S. - T.M.J. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o requerente sobre a petição de fls. 145/150. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Itupeva, datado e assinado digitalmente. - ADV: ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 12205/PI), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 12205/PI), ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 12205/PI)
5. Processo 10724152120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072415-21.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fabiana da Silva Sena Viana Pereira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP)
6. Processo 10144737920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014473-79.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.A.B. - - B.M.P.B. - J.P.A. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Diga a parte autora quanto a contestação apresentada. No prazo da réplica, especifiquem ambas as partes as provas a que pretendem produzir, justificando-as, a fim de se aquilatar a sua viabilidade. Int. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), JOSÉ DA SILVA LEMOS (OAB 179157/SP)
7. Processo 10041531420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004153-14.2025.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.T.S.O. - J.R.O. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade ao requerido. Anote-se. 2. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 146/148) para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. 3. Sem custas e sem honorários ante a ausência de lide. 4. Custas nos termos da lei, observando-se os termos do artigo 90, §2º do Código de Processo Civil 5. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. 6. Esta sentença servirá como mandado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação. Se o caso, servirá a presente também como ofício cumpra-se ao Juiz de Direito Corregedor Permanente do cartório. Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. 7. Ciência ao Ministério Público, se o caso. - ADV: SIMONE COSTARD DE SCATIMBURGO (OAB 97483/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), ROSAMARIA HERMINIA HILA BARNA (OAB 58352/SP)
8. Processo 00000525420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000052-54.2022.8.26.0477 (processo principal 1013457-77.2021.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - W.L.M.L. - - D.M.L. - - G.F.M.L. - - J.M.L. - - K.J.M.L. - I.E.L. - VISTOS. Cumpra a serventia o constante as fls. 324. Int. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), ADALBERTO SOARES DE LIMA (OAB 186214/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)