Felippe Bonanno Villar

Processos do Advogado

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2. Processo 00011268220238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001126-82.2023.8.26.0292 (processo principal 1004131-66.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Mandato - Anna Cristina Bonanno - Orlando Thomaz Bonanno - - Rachel Maria Bonanno - - Sonia Maria Bonanno Cruz - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para manifestar-se, em 05 dias, sobre os resultados da pesquisa ARISP e para manifestar-se a sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP), FELIPPE BONANNO VILLAR (OAB 435733/SP)
3. Processo 10006168120258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000616-81.2025.8.26.0292 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Indalecio Villar Neto - Leandro de Souza Flauzino - - Optica Perfil de Jacareí Ltda - Me - Conheço dos embargos de declaração (fls.227/232) e os rejeito, pois o inconformismo não concerne à omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.022, do Código de Processo Civil), ensejando solução por meio do recurso apropriado. - ADV: GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), FELIPPE BONANNO VILLAR (OAB 435733/SP), GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP)
4. Processo 00037143320218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003714-33.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1009291-77.2018.8.26.0292) (processo principal 1009291-77.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anna Cristina Bonanno - Orlando Thomaz Romano e outros - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/SP), FELIPPE BONANNO VILLAR (OAB 435733/SP), REINALDO DELLAPE (OAB 135962/SP)
5. Processo 10053958920198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005395-89.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Anna Cristina Bonanno - Maria Angélica Bonanno - Vistos. Defiro o pedido de pp. 562/563. Providencie a Serventia o necessário, cumprindo, integralmente, o que já determinado nos autos. Int. - ADV: FELIPPE BONANNO VILLAR (OAB 435733/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP)
6. Processo 10094542820168260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009454-28.2016.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.S. - J.R.S.M.S. - Esclareço à credora que não há necessidade de protocolar peças como sigilosas, considerando que o feito tramita em segredo de justiça. Retire-se o sigilo das peças. Fica a exequente intimada a apresentar planilha de cálculo atualizada e pormenorizada, apontando todos os meses devidos e valores que já foram quitados. Prazo de 10 dias. - ADV: CAROLINA FERNANDA DE OLIVEIRA AVELINO (OAB 443913/SP), FELIPPE BONANNO VILLAR (OAB 435733/SP), ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA (OAB 187669/SP), ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP), CLAUDIA DE SOUZA (OAB 135193/SP)
7. Processo 21923856720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192385-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Optica Perfil de Jacareí Ltda.-me - Agravante: Leandro de Souza Flauzino - Agravado: Indalecio Villar Neto - Vistos. 1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 105/106 dos autos n. 1000616-81.2025.8.26.0292, proferida pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí, Luciene de Oliveira Ribeiro, que acolheu a caução em bem móvel prestada pelo locador para despejo liminar do locatário. Segundo os agravantes, réus na demanda de despejo, a decisão deve ser reformada, em síntese, porque a caução prestada não preenche os requisitos para a garantia, criticando a adoção da FIPE para avaliação do veículo e apontando a base de cálculo do IPVA, em valor um pouco inferior aos 3 aluguéis exigidos pela lei. Recurso tempestivo, preparado (fls. 19/20) e adequadamente instruído. 2. De um lado, a concessão de tutela de urgência depende de probabilidade do direito e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, 'caput', do Código de Processo Civil): os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) 'um dano potencial', um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do 'periculum in mora', risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) 'A probabilidade do direito substancial' invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o 'fumus boni iuris' (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 59ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2018, p. 647). De outro, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e de probabilidade de provimento do recurso (artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil): enquanto o receio de dano irreparável consiste na repercussão dos efeitos do provimento na esfera do vencido, tornando muito difícil, senão impossível, a reparação em natura, relevante se mostrará a fundamentação do recurso quando cabível prognosticar-lhe elevada possibilidade de provimento, sendo que para o órgão judiciário outorgar efeito suspensivo ao recurso impõe-se a conjugação de ambos os requisitos (Araken de Assis, Manual dos recursos, 8ª edição, São Paulo, RT, 2016, p. 312/313). Em síntese, como se vê, o que se analisa é a presença dos clássicos 'fumus boni juris' e 'periculum in mora'. Dito isso, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela provisória, autorizado pelos artigos 932, inciso II e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao menos em princípio, em sede de cognição sumária e não exauriente, parece que o caso concreto enquadra aplicação padrão da jurisprudência consolidada no sentido de que a caução exigida para a concessão de liminar para desocupação em demanda de despejo não precisa ser necessariamente em dinheiro, podendo ser real ou até mesmo fidejussória (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2254429-59.2024.8.26.0000, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 17/09/2024, rel. Des. Mourão Neto); sendo real, basta seja comprovada a propriedade e a ausência de ônus/gravames sobre o bem (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2034872-36.2025.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 17/06/2025, rel. Des. Marcos Gozzo); e tratando-se de veículo, perfeitamente razoável adotar o valor médio de mercado conforme a Tabela FIPE (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2286025-61.2024.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 04/10/2024, rel. Des. Milton Carvalho; TJSP, Agravo de Instrumento n. 2100182-57.2023.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 19/06/2023, rel. Des. Rogério Murillo Pereira Cimino; TJSP, Agravo de Instrumento n. 2275730-72.2018.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 11/02/2019, rel. Des. Eros Piceli; e TJSP, Agravo de Instrumento n. 2230983-37.2018.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado, j. 06/12/2018, rel. Des. Gomes Varjão). 3. Intime-se a parte agravada para responder ao recurso, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante prévio recolhimento das custas necessárias, se o caso. 4. Cumpridos os itens anteriores ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos, oportunamente, ao Relator Sorteado. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB: 243928/SP) - Felippe Bonanno Villar (OAB: 435733/SP) - 5º andar
8. Processo 21923856720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192385-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro de Jacareí; 3ª Vara Cível; Despejo; 1000616-81.2025.8.26.0292; Despejo para Uso Próprio; Agravante: Optica Perfil de Jacareí Ltda.-me; Advogado: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB: 243928/SP); Agravante: Leandro de Souza Flauzino; Advogado: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB: 243928/SP); Agravado: Indalecio Villar Neto; Advogado: Felippe Bonanno Villar (OAB: 435733/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.