Giovanna Purgato

Processos do Advogado

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2. Processo 00187315120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018731-51.2023.8.26.0224 (processo principal 1009872-63.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Michelle Ribeiro Dantas - - Alda Duque Ribeiro Dantas - Nº Protocolo: WGRU.25.70408867-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 15:49Nº Protocolo: WGRU.25.70412406-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 16:56. Atendendo à determinação judicial, intimo a parte peticionante para correção do tipo de petição que deverá ser o mais específico possível, uma vez que o sistema E-Saj contempla todos os tipos de petições, não sendo aceitos tipos como petição intermediária ou petições diversas. Conforme pagina 07 da apostila de peticionamento eletrônico(vide link abaixo), bastará digitar parte da descrição do tipo de documento e escolher o que mais se aproxima do requerimento. Prazo: 05 dias. PETICIONAMENTO INTERMEDIÁRIO - ADV: EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP), GIOVANNA PURGATO (OAB 435751/SP)
3. Processo 40187143520138260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4018714-35.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARIA DIVA LIMA DA SILVA. - - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALES DA SILVA - REP POR MARIA DIVA LIMA DA SILVA - - Denise da Silva Godoi - HERDEIRA DE FRANCISCO SALES DA SILVA e outros - RUBENS CEZAR DA ROCHA LEITE. - - ELIANA GORGOLIONE DINIZ LEITE. e outros - Tendo em vista a juntada de novos documentos (fls. 716/722 e 727/741), OFICIE-SE ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco para que se manifeste acerca da viabilidade registrária da usucapião requerida, de acordo com a planta, memorial descritivo do imóvel e demais documentos apresentados. Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo à parte autora o devido encaminhamento (senha de acesso do processo digital pelo respectivo Oficial na nota de rodapé). Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), MONICA LOURENÇO DE CAMPOS SILVA (OAB 445528/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP), MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP), GIOVANNA PURGATO (OAB 435751/SP), MONICA LOURENÇO DE CAMPOS SILVA (OAB 445528/SP), MONICA LOURENÇO DE CAMPOS SILVA (OAB 445528/SP)
4. Processo 10014081420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001408-14.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Purgato - - Maria Camilo Purgato - Gol Linhas Aéreas S.A. - Certifico e dou fé que, considerando a sentença proferida, o(a) autor(a) será intimado(a) a requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Anote-se, por oportuno, que para o processamento da execução eventualmente a ser proposta, deverá providenciar o correto peticionamento, observando, na ocasião do cadastro, tratar-se da interposição de Petições Intermediárias de 1º Grau > Categoria: Execução de Sentença > Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença - código 156. Após a criação do processo dependente, as demais petições deverão ser direcionadas para esse Cumprimento de Sentença, utilizando a categoria "Petições Diversas". Nada sendo requerido, o processo será arquivado provisoriamente. Nada mais. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GIOVANNA PURGATO (OAB 435751/SP), GIOVANNA PURGATO (OAB 435751/SP)
5. Processo 10036852120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003685-21.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M.S. - S.L.S.J. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documento (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RAFAEL A. GONÇALVES (OAB 151330/MG), GIOVANNA PURGATO (OAB 435751/SP), ALINE AGUIAR OLIVEIRA MARQUES SANTOS (OAB 233303/MG), RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP), BIANCA KRISZTAL DRATCU (OAB 510256/SP)
6. Processo 10056904720188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005690-47.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Família - Munir Zugaib - - Richarde Zugaib - - Anice Zugaib Mussalam - - Espólio de Nazmi Zugaib - Wilian Cezar Zugaibe e outro - Chaquer Mussalam - Providencie a parte que solicitou a expedição do(s) ofício(s) o encaminhamento ao(s) destinatário(s), comprovando nos autos, ou forneça o(s) e-mail(s) para encaminhamento pela UPJ. - ADV: JOYCE TRISTÃO CINTRA (OAB 380987/SP), ALEXANDRE LUIS AKABOCHI (OAB 307204/SP), FELIPE OLIVEIRA LUQUEZE (OAB 359412/SP), FELIPE OLIVEIRA LUQUEZE (OAB 359412/SP), GIOVANNA PURGATO (OAB 435751/SP), JOYCE TRISTÃO CINTRA (OAB 380987/SP), KARINA TAMIRES RODRIGUES MAZUCA (OAB 448949/SP), LETÍCIA DE HOLANDA MONTENEGRO FERNANDES (OAB 472716/SP), BÁRBARA BERTOLINO DE CARVALHO LANÇA (OAB 502086/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), FERNANDO SERGIO SILVA BENEDICTO (OAB 91675/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), JOSÉ FERRI FILHO (OAB 56405/SP), FERNANDO SERGIO SILVA BENEDICTO (OAB 91675/SP), ALEXANDRE LUIS AKABOCHI (OAB 307204/SP), FERNANDO SERGIO SILVA BENEDICTO (OAB 91675/SP), FERNANDO SERGIO SILVA BENEDICTO (OAB 91675/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP)
7. Processo 10089955620228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008995-56.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1009506-54.2022.8.26.0020) - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Batista Gomes Amartielo Médola - Franklin Batista Gomes - Vistos. 1) Fls. 927/930: o aditamento da sentença não é possível, pois contraria o disposto no artigo 494, I e II, do CPC. O objeto da sentença é a homologação do plano de partilha e não, propriamente, a condenação da parte a cumprir obrigação. Indefiro, pois, o pedido de fls. 927/930. 2) Fls. 922/925: vista à parte contrária para resposta no prazo de cinco dias (artigo 1.023, §2º, do CPC). Após, cls Int - ADV: CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA (OAB 386222/SP), KARINA TAMIRES RODRIGUES MAZUCA (OAB 448949/SP), CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES (OAB 384323/SP), FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB 192021/SP), GIOVANNA PURGATO (OAB 435751/SP), MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), LETÍCIA DE HOLANDA MONTENEGRO FERNANDES (OAB 472716/SP)
8. Processo 10180072620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018007-26.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1016949-85.2024.8.26.0602) - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.H.O.F. - C.A.G. - Vistos, Sabido que visitas de filhos menores têm como norte o melhor interesse da criança (CF, artigo 227 e ECA artigo 4º). Por melhor interesse, devem ser levados em conta, na lição da melhor doutrina, além do aspecto econômico, circunstâncias de natureza afetiva, pessoais, sociais e outras passíveis de consideração, como ambiente social, disponibilidade de tempo, convivência com outros parentes, cuidados quanto à alimentação, vestuário, recreação, etc. (Arnaldo Rizzardo, Direito de Família, 2ª. Edição, Forense, p. 334). Nas palavras de Rolf Madadeno, a visita deve atender ao interesse do menor, podendo ser limitado e até suspenso esse direito e dever, quando a conduta do genitor visitante desaconselhe o seu exercício . (Curso de Direito de Família, Editora Forense, p.279). O direito do pai de visitar os filhos é respeitável e digno de tutela, desde que não cause danos e prejuízos à criança, cujos interesses prevalecem sobre os demais. Justamente por isso, em casos como o presente, salutares as ponderações do Des. Guilherme G. Strenger, em sua obra Guarda de Filhos (São Paulo: DPJ Editora, 1991, p. 64), no sentido de que: [...] o interesse do menor é princípio básico e determinante de todas as avaliações que refletem as relações de filiação. O interesse do menor pode dizer-se, sem receio, é hoje verdadeira instituição no tratamento da matéria que ponha em questão esse direito. Tanto na família legítima como na natural e suas derivações, o interesse do menor é princípio superior. Em cada situação cumpre ao Juiz apreciar o interesse do menor e tomar medidas que o preservem e a apreciação do caso deve ser procedida segundo dados de fato que esteja sob análise. Seja qual for a orientação legal, a verdade é que o maior bem do menor que deve guiar o Juiz é o de buscar o que é mais vantajoso, quanto ao seu modo de vida, seu desenvolvimento, seu futuro, felicidade e seu equilíbrio. Neste momento processual, diante das férias escolares de meio de ano dos filhos menores, deve-se adotar uma solução provisória para o caso concreto até que se colham maiores elementos e se permita, com segurança, saber qual o melhor regime de visitas a ser fixado ou até mesmo se devem elas ocorrer ou não. Assim, mostra-se mais prudente e até mais apropriado que o regime de visitas paternas nestas férias escolares de julho de 2025 se deem entre os dias 27 de junho de 2025 até 10 de julho do corrente ano, sendo que deverão estar em companhia materna a partir de 11 de julho impreterivelmente, prolongando-se até dia 30 de julho de 2025. Os próximos períodos de férias escolares serão objeto de análise oportuna, caso seja de mister. Intime-se pessoalmente as partes, expedindo-se o necessário com urgência, diligência a ser cumprida pelo (a) Oficial de Justiça do plantão. No mais, em preparação ao saneador, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas em audiência, justificando sua pertinência e finalidade, ou se desejam julgamento antecipado da lide. Pub. Int. Ciência ao M.P. - ADV: GIOVANNA PURGATO (OAB 435751/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP), RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP)