Lucas Nascimento Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21517833420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2151783-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Mesquita Farias - Agravado: Rodney da Silva Gaspar - AG. INSTR. Nº 2151783-34.2025.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO (4ª VC FR DE SANTO AMARO) AGVTE: A. M. F. AGVDO: R. D. S. G. JD 1º GRAU: JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. M. F. contra a r. decisão proferida às fls. 591/592 nos autos do incidente de cumprimento de sentença que move contra R. D. S. G., que indeferiu pedido da exequente para penhora dos veículos indicados às fls. 584/590. Postulou a agravante, inicialmente, pela concessão do benefício da justiça gratuita. Sustentou, em síntese, que é cabível a penhora dos veículos que estão registrados em nome de possíveis parentes do executado, ante a existência de indícios de fraude à execução. É o relatório. A agravante interpôs o recurso sem o recolhimento do preparo, tendo pleiteado nesta sede pela concessão da gratuidade processual, pleito já indeferido em primeiro grau (fl. 268 dos autos de cumprimento de sentença). Dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. No caso, pelo pronunciamento deste Relator às fls. 21/22, foi fixado o prazo de cinco dias para que a agravante apresentasse documentos que justificassem o requerimento, porém ela permaneceu inerte. Anote-se, que a agravante declarou ao Fisco Federal que era proprietária de imóveis e aplicações financeiras no total de mais de R$560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), no exercício de 2020 (fls. 261/265), não havendo informações sobre o seu patrimonial atual. Diante desse cenário, não está evidenciada a incapacidade econômica da recorrente de arcar com o preparo do agravo, sem prejuízo do próprio sustento e da família. Assim, indefiro o pedido de gratuidade processual e concedo o prazo de cinco (5) dias para que a agravante providencie o recolhimento do preparo do agravo, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. DIMAS RUBENS FONSECA Relator - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes (OAB: 283585/SP) - Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP) - 5º andar
3. Processo 21517833420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2151783-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Mesquita Farias - Agravado: Rodney da Silva Gaspar - A agravante interpôs o recurso sem o recolhimento do preparo, tendo pleiteado nesta sede pela concessão da gratuidade processual, pleito já indeferido em primeiro grau (fl. 268 dos autos de cumprimento de sentença). Dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. No caso, pelo pronunciamento deste Relator às fls. 21/22, foi fixado o prazo de cinco dias para que a agravante apresentasse documentos que justificassem o requerimento, porém ela permaneceu inerte. Anote-se, que a agravante declarou ao Fisco Federal que era proprietária de imóveis e aplicações financeiras no total de mais de R$560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), no exercício de 2020 (fls. 261/265), não havendo informações sobre o seu patrimonial atual. Diante desse cenário, não está evidenciada a incapacidade econômica da recorrente de arcar com o preparo do agravo, sem prejuízo do próprio sustento e da família. Assim, indefiro o pedido de gratuidade processual e concedo o prazo de cinco (5) dias para que a agravante providencie o recolhimento do preparo do agravo, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes (OAB: 283585/SP) - Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Lucas Nascimento da Silva (OAB: 435811/SP) - 5º andar
4. Processo 10015031920225020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001503-19.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: CLAUDIONOR DE MOURA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d0744c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo.  São Paulo, 01 de julho de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável   DESPACHO Vistos, etc. Ante o depósito constante dos autos - extrato de #id:52cb478 - BB, decorrente do pagamento da RPV pelo Estado de São Paulo, libere-se o valor ao patrono do reclamante, para pagamento de seus honorários. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que junte planilha discriminando o valor pago, com eventual retenção do IR devido, em 05 dias, sob pena de sequestro do valor remanescente requisitado. No mais, aguarde-se o  pagamento do precatório.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIONOR DE MOURA
5. Processo 00184040620178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018404-06.2017.8.26.0002 (processo principal 0016809-16.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - A.M.F. - R.S.G. - Vistos. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se em arquivo por útil provocação. A consulta e o desarquivamento de processos independem de despacho do juiz. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2 no valor de 1,212 UFESP. Se beneficiário da Gratuidade de Justiça deverá o requerente informar em eventual pedido de desarquivamento. Int - ADV: JOÃO EXPEDITO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 231419/SP), PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES (OAB 283585/SP), LUCAS NASCIMENTO DA SILVA (OAB 435811/SP)
6. Processo 11117455620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111745-56.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Eliane de Andrade Fernandes e outro - No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o interessado o recolhimento da(s) taxa(s) para a(s) pesquisa(s) requerida(s) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 -conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCAS NASCIMENTO DA SILVA (OAB 435811/SP)
7. Processo 00153784020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015378-40.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - Jackson Costa de Oliveira - Atenda-se o quanto requerido pelo Ministério Público em pág. 73, oficiando-se a CPMA. Expeça-se o necessário. Ciência. - ADV: LUCAS NASCIMENTO DA SILVA (OAB 435811/SP)
8. Processo 00155555820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015555-58.2024.8.26.0053 (processo principal 1008156-92.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concurso Público / Edital - Rodrigo Moreira Vieira - Diga, a parte exequente, sobre o prosseguimento e/ou extinção em 10 (dez) dias. - ADV: LUCAS NASCIMENTO DA SILVA (OAB 435811/SP)