Luis Felipe Rebello Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10017479320248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001747-93.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Prado Pinto - Vistos. Ciência às partes do parecer do Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE REBELLO PINTO (OAB 435812/SP)
3. Processo 10103441120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010344-11.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jesse Silva de Jesus - Vicente Giorgi Chirichella - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Ciência às partes da designação da data da perícia agendada pelo IMESC à(s) fl(s). 447. Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, por carta, para que compareça IMESC, no dia 21 de julho de 2025, às 16:15 horas, sito à Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40, Vila Azevedo, São Paulo-SP, CEP 03308-040, para realização da perícia, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência. Deverá o periciando comparecer ao local munido de documento de identificação original (RG) com foto ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como de documentos médicos pertinentes, como exames médicos, dentro outros, quer porvetura tiver. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE REBELLO PINTO (OAB 435812/SP), CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 81355/PR), JOSÉ FERNANDO VIALLE (OAB 5965/PR)
4. Processo 10040629020228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004062-90.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Samara Fornarolli Antoquio da Silva - - Alessandro Antoquio Pacheco de Mello - Campo do Meio Agro-pastoril e Participações Ltda. e outro - Vistos, Cumpra-se o v.Acórdão. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e consubstanciado a fls.371/373 e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento da ação, com fundamento nos termos do art.487, inc. III, alínea "b", do CPC, a fim de constituir título executivo (art.523 do CPC). Custas e honorários na forma ajustada. Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em ocorreu na data desta sentença, dispensando-se a certificação. Certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), LUIS FELIPE REBELLO PINTO (OAB 435812/SP), LUIS FELIPE REBELLO PINTO (OAB 435812/SP)
5. Processo 10048105220258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004810-52.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Flávio Alheiros Prieto - Vistos. Flávio Alheiros Prieto ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum Cível em face de Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, devidamente qualificados. A fl. 27 o(a) autor(a) decidiu por fim à lide, manifestando sua desistência. É o relatório. DECIDO. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a desistência da ação, manifestada pelo autor a fls. 27, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. - ADV: LUIS FELIPE REBELLO PINTO (OAB 435812/SP)
6. Processo 40008036320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000803-63.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 16/06/2025.
7. Processo 40008036320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000803-63.2025.8.26.0704/SP AUTOR : FLAVIO ALHEIROS PRIETO ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE REBELLO PINTO (OAB SP435812) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Como é cediço, a regra do processo civil é a estrita observância do princípio do contraditório, sendo a concessão de medidas de urgência, no início da lide, sem oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e a urgência, ante o iminente perigo de dano irreversível. Assim, no caso, relego a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o convencimento do juízo quanto à probabilidade do direito alegado. 2) Ante a opção da parte autora pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 2.1) Manifeste, caso queira, concordância com a adoção do procedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias. Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidade virtual. Decorrido in albis o referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirão os efeitos da revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2.2) Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico.
8. Processo 40008036320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000803-63.2025.8.26.0704/SP RELATOR : FABIANA KUMAI AUTOR : FLAVIO ALHEIROS PRIETO ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE REBELLO PINTO (OAB SP435812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 17/06/2025 - Determinada a citação