Milena Alves Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00126775620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012677-56.2023.8.26.0002 (processo principal 1065942-24.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Carlos Eduardo Viana de Paula - - Carlos Eyk Ramos de Paulo - - Nadia de Paula - Raphaella Miriã de Paula e outro - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 117/118, bem como o correto recolhimento das custas. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. OBSERVAÇÃO À SERVENTIA: caso trate-se de execução de título judicial ou extrajudicial, arquivar provisoriamente o feito. Caso contrário, tratando-se de fase cognitiva transitada em julgado, com objeto que não poderá vir a ser fruto de cumprimento de sentença, arquivar definitivamente o feito. DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa". Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido. Intime-se. - ADV: MILENA ALVES GOMES (OAB 435835/SP), MILENA ALVES GOMES (OAB 435835/SP), MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO (OAB 367469/SP), MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO (OAB 367469/SP), MILENA ALVES GOMES (OAB 435835/SP)
3. Processo 50059066220254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005906-62.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GILVAN DA COSTA NUNES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA ALVES GOMES - SP414738, MILENA ALVES GOMES - SP435835, VIVIANE ALVES GOMES - SP483597 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 10 de julho de 2025.
4. Processo 00711397320038260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0071139-73.2003.8.26.0562 (562.01.2003.071139) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Randy Transportes Internacionais Ltda - Por todo o exposto, julgo o feito extinto pela prescrição, e resolvo o mérito nos termos do artigo art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento no patamar mínimo nos termos do artigo 85, § 3º do CPC sobre o valor da execução declarada extinta. Após o trânsito em julgado arquivem-se. P.R.I. - ADV: EDSON PARREIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 130200/SP), MILENA ALVES GOMES (OAB 435835/SP)
5. Processo 00201470720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020147-07.2024.8.26.0002 (processo principal 1036388-44.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gabriel Ferreira de Souza - RICARDO ALVES GOMES - Silvio Alves Santos - Vistos. Fls. 316/323 e 378: pleiteia o executado o desbloqueio de R$ 8.502,25 (fls. 55/58) alegando se tratar de seus rendimentos. Contudo, verifica-se que em 13 de maio de 2025, o executado auferiu crédito de R$ 21.778,44 (fl. 399), sem esclarecer sua origem, além de não comprovar que os demais se tratam de verba alimentar (fls. 394/403). Assim, mantenho o bloqueio de R$ 8.502,25. Aguarde-se prazo para eventual recurso. Então, fica deferido o levantamento pelo exequente, devendo providenciar o formulário preenchido para tanto. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MILENA ALVES GOMES (OAB 435835/SP), FERNANDA ALVES GOMES (OAB 414738/SP), SILVIO ALVES SANTOS (OAB 271092/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB 222079/SP)
6. Processo 10449637020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044963-70.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marco Aurelio Antonio Barros - Elicar Auto Center - Elielson Sa Carneiro 92218784572 - - Auto Posto Azzolini Neto Ltda - Vistos. Fls. 176/178: Dê-se ciência ao Sr. Perito acerca dos documentos trazidos pelo autor. Fls. 179/182: Dê-se ciência ao Sr. Perito, devendo informar se consegue realizar os trabalhos sem a informação em questão. Em caso positivo, deverá dar continuidade aos trabalhos periciais. Int. - ADV: MILENA ALVES GOMES (OAB 435835/SP), EDUARDO VIANA NASCIMENTO (OAB 321401/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP)
7. Processo 10405808320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1040580-83.2022.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Chubb Seguros Brasil S/A - Embargda: JACIRA REGINA ALVES MARTINS (Justiça Gratuita) - Embargdo: Hospital Sirio Libanês - Vistos. Em razão do caráter infringente dos embargos de declaração opostos por CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., manifestem-se as partes. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Debora Schalch (OAB: 113514/SP) - Milena Alves Gomes (OAB: 435835/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 4º andar
8. Processo 10080326220228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008032-62.2022.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S. - - F.G.S. - - A.G.S. - - R.P.F. - J.G.S. - Vistos. Fl. 263: Retifique-se a certidão de honorários, conforme requerido, dê-se ciência e tornem ao arquivo. - ADV: MAÍRA VEIGA VIEIRA DE SOUZA PALAGANO (OAB 341862/SP), MAÍRA VEIGA VIEIRA DE SOUZA PALAGANO (OAB 341862/SP), MAÍRA VEIGA VIEIRA DE SOUZA PALAGANO (OAB 341862/SP), MILENA ALVES GOMES (OAB 435835/SP), MAÍRA VEIGA VIEIRA DE SOUZA PALAGANO (OAB 341862/SP), VIVIANE ALVES GOMES (OAB 483597/SP)