Nilson Roberto Siqueira Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 15165296920208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516529-69.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Abandono de incapaz - Barbara Ellen do Carmo Sales - Vistos A acusada Barbara Ellen do Carmo Sales aceitou a suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público, conforme acordo homologado a fls. 173. Todavia, não vem cumprindo as condições assumidas, conforme certificado às fls. 198, de modo que fica revogada a benesse, retomando-se o curso processual. Comunique-se ao IIRGD. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de outubro de 2025, às 14h50, a se realizar em ambiente virtual por meio do Microsoft Teams. Faculto à ré e sua defesa, bem como às testemunhas, o comparecimento ao prédio do Fórum, onde serão recepcionados por funcionário destacado pelo Juízo, para participar presencialmente da solenidade. Intimem-se a acusada e as testemunhas arroladas, requisitando-as se necessário, solicitando-se que informe(m) pelo telefone celular (11) 98683-6395 (Whatsapp) ou pelo e-mail stoamaro2cr@tjsp.jus.br o telefone de contato e endereço de e-mail a fim de viabilizar a realização da audiência por videoconferência. Intime-se o defensor nomeado, pelo DJE. Ciência ao MP. - ADV: NILSON ROBERTO SIQUEIRA TEIXEIRA (OAB 435852/SP)
3. Processo 10113485520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011348-55.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Bruno Henrique da Silva Lopes - - Jessica da Silva Lopes - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0703.1543.2705.4022, em favor de Construtora Tenda S/A, no valor nominal de R$ 944,88, nos termos da decisão de fls. 389/390, e formulário de fls. 401, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: NILSON ROBERTO SIQUEIRA TEIXEIRA (OAB 435852/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP), ARMANDO JOSÉ PORTO ALEGRE (OAB 297708/SP)
4. Processo 00213041520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021304-15.2024.8.26.0002 (processo principal 1081723-52.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.G.S. - G.S.F. - Fls.103/104: manifeste-se o executado, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: NILSON ROBERTO SIQUEIRA TEIXEIRA (OAB 435852/SP), MARIANA BRITO SANTANA (OAB 393018/SP)
5. Processo 10113485520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011348-55.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Bruno Henrique da Silva Lopes - - Jessica da Silva Lopes - Nos termos da decisão de fls. 389/390, providencie a parte exequente formulário MLE devidamente preenchido em nome do credor, devendo utilizar o novo modelo disponível no site do TJSP. (www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx) - ADV: NILSON ROBERTO SIQUEIRA TEIXEIRA (OAB 435852/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP), ARMANDO JOSÉ PORTO ALEGRE (OAB 297708/SP)
6. Processo 10113485520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011348-55.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Bruno Henrique da Silva Lopes - - Jessica da Silva Lopes - Nos termos da decisão de fls. 389/390, providencie a parte exequente formulário MLE devidamente preenchido em nome do credor, devendo utilizar o novo modelo disponível no site do TJSP. (www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx) - ADV: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP), ARMANDO JOSÉ PORTO ALEGRE (OAB 297708/SP), NILSON ROBERTO SIQUEIRA TEIXEIRA (OAB 435852/SP)
7. Processo 00213041520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021304-15.2024.8.26.0002 (processo principal 1081723-52.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.G.S. - G.S.F. - Fls. 37/42: manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: NILSON ROBERTO SIQUEIRA TEIXEIRA (OAB 435852/SP), MARIANA BRITO SANTANA (OAB 393018/SP)
8. Processo 00042705520178260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004270-55.2017.8.26.0266 (processo principal 0001070-21.2009.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - MIDORE TANI - Clube Recreativo Agrado rep p Aurenice Adélia Teixeira, - Trata-se de impugnação à penhora do imóvel objeto da matrícula n.º 241.255 apresentada pelo executado, representado por Nilson Roberto Siqueira Teixeira, na qualidade de herdeiro de Aurenice Adelia Teixeira. Conforme se verifica na sentença proferida em abril de 2018 nos autos do processo n.º 1008455-04.2018.8.26.0002, cuja tramitação se deu perante a 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca de São Paulo/SP, Aurenice Adélia Teixeira foi nomeada como administradora provisória do Clube Recreativo Agrado, pelo prazo de 180 dias, para o fim de praticar todos os atos necessários à administração, representação e regularização da entidade, especificamente convocar assembleia para eleição da nova diretoria e dos integrantes dos demais cargos previstos no Estatuto (fls. 85/86). Noticiado o falecimento de Aurenice Adélia Teixeira, que ocorreu em 11/07/2021, tendo deixado dois filhos: Nilson Roberto (peticionante) e Sérgio Ricardo (fls. 383). Nesse sentido, deve o peticionante comprovar, no prazo de 15 dias: (i) se regularizada a situação administrativa do Clube Recreativo Agrado e (ii) a existência de inventário dos bens deixados por Aurenice Adélia Teixeira e respectiva nomeação de inventariante, sendo que, no caso de inexistência, deverá proceder a inclusão de Sérgio Ricardo como herdeiro de Aurenice. No que diz respeito às alegações de prescrição do direito de cobrança e ilegitimidade do exequente para realização de reformas no imóvel, além de serem matérias relativas à impugnação ao cumprimento de sentença, dispostas no art. 525, § 1º, do Código de Processo, o que não é o caso, uma vez que estaria intempestiva, conforme certidão de fls. 199, ainda que assim não o fosse, certo é que sequer poderiam ser reconhecidas, pois não cabe rediscussão de causas impeditivas, modificativas ou extintivas do direito do autor do processo de principal, ante a ocorrência de coisa julgada, mesmo se tratando de matéria cognoscível de ofício. Destaco que somente podem ser reconhecidas aquelas causas supervenientes à sentença, conforme previsto no inciso VII do dispositivo legal mencionado acima, o que também não é o caso. Especificamente quanto à nulidade da citação por edital arguida, além de terem sido efetivas diversas tentativas de localização de seus sócios nos autos principais (fls. 5), conforme já anotado nas decisões de fls. 224/225 e 342, há indícios de que o executado já tinha conhecimento a respeito desta execução, embora por razões de duvidosa boa-fé, não se tenha feito representar nos autos, vindo a se manifestar somente após a publicação de edital para intimação quanto à penhora realizada, 8 anos após a distribuição deste feito. Por fim, no que se refere à alegação de prescrição intercorrente e ao pedido de substituição da penhora do imóvel por depósito do valor da dívida, em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: NILSON ROBERTO SIQUEIRA TEIXEIRA (OAB 435852/SP), SOLANGE ELISABETE GONÇALVES DE FREITAS (OAB 353764/SP), SANDRO NOTAROBERTO (OAB 186502/SP)