Paulo Ricardo Pellegrini

Processos do Advogado

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2. Processo 00317481420048260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031748-14.2004.8.26.0001 (001.04.031748-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Osmair José Ortiz de Camargo - Vistos. 1. A conduta de peticionar de modo fracionado sobrecarrega o trabalho do cartório e a fila de conclusão, atrasando não apenas o bom andamento deste processo, mas também dos feitos que tramitam perante esta Vara. 2. Conforme as decisões de fls. 133/134 e 189, por ter vindo a óbito após o falecimento de seu genitor, quem herda na sucessão de Abílio é o espólio de Odair. 3. Diante disso e da informação que a sucessão de Odair não foi finalizada, deve ser juntada certidão de inventariante e procuração do referido espólio. 4. Por conseguinte, deve ser excluída das primeiras declarações (fls. 193/199) e do plano de partilha (fls. 216/223) de Abílio, os herdeiros de Odair (Odair Júnior e Pedro Henrique), para constar apenas como herdeiros o espólio de Odair, Osmair e Roseli. 5. Ademais, a quota parte do bem imóvel pertencente a Abílio deve ser arrolado em sua totalidade (50%), para então, reservada a meação da viúva (25%), serem partilhados entre os herdeiros (8,333% para cada). 6. Em relação ao plano de partilha de Diolinda (fls. 224/230), o rol de herdeiros está correto, tendo em vista que a data do óbito de Odair é anterior ao de sua genitora, aplicando-se o instituto da representação. Dessa maneira, são herdeiros de Diolinda, seus filhos, Osmair e Roseli, e seus netos, Odair Júnior e Pedro Henrique. 7. No entanto, o rol de bens necessita de correção, tendo em vista que Diolinda detinha apenas 25% do imóvel e não 37,5% conforme constou no plano de partilha. 8. Providencie o inventariante novas declarações e planos de partilha com as correções apontadas acima (não devendo ser feitos aditamentos). 9. Por fim, as renúncias expressas às fls. 210/215 deverão ser formalizadas por instrumento público ou tomada a termo em cartório, nos termos do art. 1.806 do Código Civil. Caso optem pela segunda forma, deverão manifestar-se para que seja designado dia e hora. 10. Decorrido o prazo legal, no silêncio, os autos serão arquivados sem nova intimação. Int. - ADV: JOÃO ANTONIO GARCIA DOMINGUES (OAB 379977/SP), PAULO RICARDO PELLEGRINI (OAB 435859/SP)
3. Processo 00090045920038260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009004-59.2003.8.26.0001 (001.03.009004-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisa Moraes Abdal Ortiz de Camargo - Odair Ortiz de Camargo Junior - - Pedro Henrique Abdal de Camargo - Rita Pasi Chiavenato - - Idalberto Chiavenato - Vistos. Ciente da documentação apresentada. Oficie-se conforme requerido a fls. 253. Intime-se. - ADV: MANOEL PELIÇARIO (OAB 42953/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), ANTONIO CARLOS FERRAZ DE CARVALHO (OAB 149193/SP), JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), PAULO RICARDO PELLEGRINI (OAB 435859/SP), CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI (OAB 242289/SP), MANOEL PELIÇARIO (OAB 42953/SP), JOÃO ANTONIO GARCIA DOMINGUES (OAB 379977/SP)
4. Processo 00317481420048260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031748-14.2004.8.26.0001 (001.04.031748-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Osmair José Ortiz de Camargo - Vistos. Analisando as declarações apresentadas constato que aquela às fls. 141/144, pela sucessão de Diolinda, necessita correção, haja vista que por meação de Abilio recebeu 25% do bem (Abilio possuía 50% do imóvel arrolado - fls. 182/186). Providencie. O documento às fls. 170/172 não atende ao requerido. Traga aos autos procuração do espólio de Odair. Ciente dos documentos apresentados, aguarda a vinda das partilhas. Decorrido o prazo legal, nos silêncio, os autos serão arquivados. Int. - ADV: PAULO RICARDO PELLEGRINI (OAB 435859/SP), JOÃO ANTONIO GARCIA DOMINGUES (OAB 379977/SP)
5. Processo 10091308620198260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009130-86.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Idacira Aparecida de Oliveira - Murilo de Oliveria Aguiar Almendra - - Andreia Ibraim Almendra - - Edneia Molina Almendra Fernandes - - Alexandre Aparecido Silva - - Daniela Ibraim Almendra - - Fabio Bernardo Fernandes - - THAÍS VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS e outro - *Manifestem-se as partes sobre o ofício às fls. 878/885. - ADV: APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO (OAB 348800/SP), DANILA MARIA STIGLIANO ALVES (OAB 354494/SP), DANILA MARIA STIGLIANO ALVES (OAB 354494/SP), GIULIANNE RAMOS LOCASTRO (OAB 269376/SP), ROBERTA RIBEIRO DE ARAUJO KOUZOUKIAN BARROS (OAB 222054/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), JOÃO ANTONIO GARCIA DOMINGUES (OAB 379977/SP), ALEXANDER DE MORAES SILVA (OAB 440255/SP), PAULO RICARDO PELLEGRINI (OAB 435859/SP), ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA (OAB 221134/SP), ROBERTA RIBEIRO DE ARAUJO KOUZOUKIAN BARROS (OAB 222054/SP)
6. Processo 10210325320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021032-53.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriele Mariano Bezerra - - Andreus Luigi Martins - Mahoalme Participações Ltda - - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - - Urgency Documentação Imobiliária Ltda - Vistos. Encerrada a instrução, uma vez que a quaestio juris em apreço cuida apenas e tão somente de matérias de direito, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a apresentação de suas razões finais. Após, conclusos para a prolação da sentença. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO GARCIA DOMINGUES (OAB 379977/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOÃO ANTONIO GARCIA DOMINGUES (OAB 379977/SP), PAULO RICARDO PELLEGRINI (OAB 435859/SP), PRISCILLA ALVARENGA DE SOUZA E CALLEGARI (OAB 485493/SP), FELIPE BERNARDI (OAB 231915/SP)
7. Processo 21011935320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101193-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: Paulo Henrique de Oliveira - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA - MM. JUÍZO A QUO QUE JÁ MAJOROU A MULTA DIÁRIA APLICADA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO - DESCABIMENTO DO PEDIDO DE UMA SEGUNDA MAJORAÇÃO DA MULTA - R. DECISÃO AGRAVADA QUE BEM DECIDIU QUE, EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DA MULTA ARBITRADA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, CABERÁ À PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR SE PRETENDE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ÀS CUSTAS DA EXECUTADA OU, ALTERNATIVAMENTE, A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - DESCABIMENTO DE PRISÃO CIVIL DOS RESPONSÁVEIS PELA AGRAVADA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Garcia Domingues (OAB: 379977/SP) - Paulo Ricardo Pellegrini (OAB: 435859/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar
8. Processo 10086797820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), João Antonio Garcia Domingues (OAB 379977/SP), Paulo Ricardo Pellegrini (OAB 435859/SP) Processo 1008679-78.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Messias de Moraes - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência ao corréu Banco Bradesco SA do retorno do AR de intimação do autor, recebido por terceira pessoa. Ciências às partes quanto ao julgamento do Agravo nº2150134-68.2024.8.26.0309. Int.