Rafael Costa Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10062149620238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006214-96.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.R.C. - I.M.S. - I.M.S. - J.R.C. - "Vistos, 1. HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Declaro reconhecida e dissolvida a união estável que existiu entre as partes no período de janeiro de 2000 até dezembro de 2023. 2. Diante da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Cópia digitalmente assinada deverá ser apresentada pelo alimentante ao seu empregador, servindo como ofício de requisição para que seja implantando o desconto dos alimentos em folha de pagamento, quando o caso. 4. Cópia digitalmente assinada servirá como ofício ao Banco do Brasil, como requisição de abertura de conta poupança para recebimento de alimentos, se necessário. 5. Oportunamente, arquive-se." - ADV: RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP), RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP), ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 267058/SP), ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 267058/SP)
3. Processo 10003363220258260512
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000336-32.2025.8.26.0512 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.C.A.P. - Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. Inicialmente intime-se a requerente para que indique a propriedade de bens em nome da interditanda, bem como a percepção de eventuais benefícios previdenciários, no prazo de 15 dias. Ante o constante dos autos e o teor da manifestação do Ministério Público, defiro a curatela provisória da interditando, nomeando a requerente Curadora Provisória da interdita, devendo prestar compromisso em cartório pessoalmente, no prazo de 15 dias. Expeçam-se termo de compromisso de curador provisório e respectiva certidão, autorizada, se em termos, a sua reexpedição semestral até o deslinde da ação. A parte autora deverá comparecer em cartório para assinatura dos documentos somente após intimação, via DJE, na pessoa do advogado. Cite-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias úteis. Sem prejuízo, desde já determino a realização de perícia médica, expedindo-se ofício ao IMESC. Com a designação da data, intime-se para o comparecimento. Caso o laudo conclua pela patologia, desde já determino que seja oficiado à OAB para indicação de curador, intimando-o para se manifestar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP)
4. Processo 10009930820248260512
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000993-08.2024.8.26.0512 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - J.L.D.M. - A.S., registrado civilmente como A.S. - Vistos. Fls. 97/102: manifeste-se a ré, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP), MARGARET MODESTO MACEDO DE SIQUEIRA (OAB 372226/SP)
5. Processo 10022509220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002250-92.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Embargte: Juízo Ex Officio - Embargda: Anita Sanchez (E outros(as)) e outro - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES DO HCFMUSP REGIDOS PELA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACORDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ACORDO COM O ART. 3º DA LCE Nº 432/85, COM A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LCE Nº 1.179/12. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO, BEM COMO VIOLAÇÃO ÀS SÚMULAS VINCULANTES NºS 4 E 37 DO STF. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ASPECTO A SER SANADO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Rafael Costa do Nascimento (OAB: 435869/SP) - 1º andar
6. Processo 10006198920248260512
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000619-89.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S.G. - K.L.C.G. - Vistos. Ante o retorno dos autos, cumpra-se o v. acórdão. Em caso de assistência por advogado nomeado pelo Convênio OAB - Defensoria Pública, expeça-se também a competente certidão de honorários (recurso) pelos atos praticados, ficando desde já o(s) patrono(s) intimado(s) a imprimir o documento diretamente do sistema SAJ. Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de dez (10) dias. Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos, após observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: ALESSANDRA MOREIRA CALDERANI (OAB 211716/SP), RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP)
7. Processo 10000825920258260512
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000082-59.2025.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.E.F.S. - - L.L.F.S. - E.L.S. - Vistos. CONSIDERANDO que a presunção de veracidade da auto-declaração de pobreza a que se refere o § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil/15 e o art. 1º da Lei nº 7.115/1983, é relativa (juris tantum), o que autoriza o magistrado a instar as partes a demonstrar a presença dos requisitos que possibilitam a concessão da gratuidade, podendo inclusive determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, conforme jurisprudência pacífica do E. TJSP (Agravo de Instrumento nº 2112625-16.2018.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Augusto Rezende, j. em 18/10/2018) e OBJETIVANDO resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentar: a) declaração, do próprio punho, de que é pobre; b) cópia integral da carteira do trabalho (CTPS), ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge; c) cópia dos últimos 03 (três) contracheques ou holerites; d) cópia das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses, ou declaração de próprio punho de que não possui renda suficiente para declarar IR, acompanhada de documento emitido no site da Receita Federal e impresso em .pdf e encartado aos autos, mediante o preenchimento do formulário virtual disponível pelo link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// , devendo constar o CPF e o mês de competência no arquivo. Ainda, caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (é o caso, por exemplo, das situações de isento), deve ser providenciada declaração onde constem as seguintes informações: profissão, rendimentos, se é proprietário de bem imóvel e/ou veículo automotor e se possui dependentes econômicos, qualificando-os; e) certidões dominiais negativas, em nome próprio e de eventual cônjuge, ou declaração de próprio punho de que não é dono de bens imóveis; f) certidões negativas de propriedade de automóveis, em nome próprio e de eventual cônjuge, ou declaração de próprio punho de que não é dono de veículos automotores; g) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente e de eventual cônjuge ou declaração de próprio punho de que não possui contas bancárias sob sua titularidade; h) extratos de faturas de todos os cartões de créditos e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses, ou declaração de próprio punho de que não é titular de cartões de crédito; i) comprovação pormenorizada de despesas extraordinárias, como por exemplo: exames e laudos médicos que comprovem eventuais doenças, bem como os gastos relacionados; e j) extratos de SPC/Serasa (se for o caso); bem como outros documentos que entender pertinentes. ESCLAREÇO, desde já, que pela expressão "próprio punho" admite-se termo digitado e/ou digitalizado, desde que, ao final, assinado única e exclusivamente pelo postulante do benefício de gratuidade, expressamente advertido sob as penas do crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). Por outro lado, não se admite que todas as declarações sejam unificadas em único documento, devendo, se o caso, serem expedidas tantas quantas declarações se pretenda apresentar em Juízo. O executado foi intimado, portanto, aguarde-se eventual manifestação quanto ao contido no mandado, ou eventual decurso de prazo. Int. - ADV: ELAINE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 285141/SP), RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP), RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP)
8. Processo 00000437920258260512
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000043-79.2025.8.26.0512 (processo principal 1000822-56.2021.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.A.A. - - G.A.R. - D.G.A.G. - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP), DAIANE CARLA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 384894/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP), DAIANE CARLA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 384894/SP)