Rubens Biazini

Processos do Advogado

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2. Processo 10012978020258260638
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001297-80.2025.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Silvia Cristina Avelar - VISTOS Diante da manifestação da parte autora, das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Cite-se a requerida para contestar o feito no prazo de trinta dias, com as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil, através do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Int. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP)
3. Processo 00005888320248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000588-83.2024.8.26.0416 (processo principal 1000193-74.2024.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ricardo Takeshi Shioya - RECADO DO CARTÓRIO: Ciência ao exequente da juntada de Petição à página 140 dos autos, na qual a executada informa o cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP)
4. Processo 00005709120258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000570-91.2025.8.26.0201/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Luís Eduardo Ebihara - Vistos. Fls.27/28: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls.22/23 em favor do (a) requerente. Considerando o pagamento do RPV, julgo extinto por decisão este incidente, procedendo-se baixa e arquivamento no sistema. Int. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP)
5. Processo 00005709120258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000570-91.2025.8.26.0201/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Rubens Biazini - Vistos. Fls. 28: Considerando o pagamento do RPV, julgo extinto por decisão este incidente, procedendo-se baixa e arquivamento no sistema. Int. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP)
6. Processo 00017045820258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001704-58.2025.8.26.0168 (processo principal 1001125-93.2025.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Adriana Cristina Prado Aquino - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 142) ou o decurso do prazo. Int. Dracena, 10 de julho de 2025. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP)
7. Processo 10032806920258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003280-69.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Fabiano Sales Zabini - Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o ajuizamento de causas em face da Fazenda Estadual no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (art. 1º, parágrafo único c/c art. 5º, II, ambos de sobredita lei). O autor se subsume à hipótese da norma contida no art. 5º, I, da Lei dos Juizados da Fazenda (LJF), bem como o valor da causa não ultrapassa os sessenta salários mínimos (art. 2º, caput, in fine). Também a causa de pedir não está excluída pelo art. 2º, § 1º, I, da mesma Lei. Dessa forma, admissível o processamento da presente. Como a legislação estadual não permite, infelizmente, a prática de acordos, inviável a designação de audiência de conciliação, até porque o art. 8º da Lei só a prevê nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação. Assim, cite-se a ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VIA PORTAL ELETRÔNICO, para responder a presente, apenas com a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, porquanto Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas Pessoas Jurídicas de Direito Público (art. 7º, primeira parte). PRAZO 30 DIAS ÚTEIS. Observe a Serventia, no cumprimento desta, o art. 6º da LJF, que díz: "Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos, despachos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, parágarafo 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. Dracena, 10 de julho de 2025. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP)
8. Processo 00008369820238260411
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000836-98.2023.8.26.0411 (processo principal 1000913-90.2023.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juliana Braguin Marques - Vistos. Diante do decurso do prazo sem que houvesse apresentação de impugnação pela Fazenda Estadual, homologo o cálculo da parte autora. Proceda a exequente o necessário (procedimento) para expedição de competente ofício requisitório (RPV/precatório). Após, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Pacaembu, 10 de julho de 2025. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP)