Tudo
Sandra De Araujo

Sandra De Araujo

Número da OAB: OAB/SP 435911

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: SANDRA DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2374300-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. C. de M. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: G. E. C. (Representando Menor(es)) - Agravado: P. R. dos S. de M. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. A PARTE RÉ FOI CONDENADA A PAGAR ALIMENTOS AO FILHO MENOR, COM PERCENTUAL FIXADO SOBRE VENCIMENTOS LÍQUIDOS E PARA CASO DE DESEMPREGO, EM 1 SALÁRIO MÍNIMO. O RÉU NÃO VEM CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. A IMPUGNAÇÃO FOI PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE DIAS ÚTEIS. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU COMPROVAM TÉRMINO DE VÍNCULO COM COOPERATIVA, JUSTIFICANDO RECÁLCULO DOS ALIMENTOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO HÁ INDÍCIOS DE MÁ-FÉ NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Praxedes Benevides (OAB: 356953/SP) - Cicero Germano da Conceição (OAB: 355499/SP) - Letícia Comitre Batista da Conceição (OAB: 490086/SP) - Samuel Nilzen Silva (OAB: 489178/SP) - Sandra de Araujo (OAB: 435911/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043825-57.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude em certames de interesse público - Lincoln Adrien Cunha Junior - - Vinicius de Carvalho Damasceno - - Mauro Luis da Silveira - - Luiz Gustavo Bianco - - Luis Antonio Silveira - - Felipe Antonio de Araujo dos Santos - - Elaine Cristina Silva Rocha - - Antonio Carlos Mischiatti - - Rafael de Barros Mischiatti - - Marcos Antonio Gluczkovski - - Edmilson dos Santos Lima - - Fernando Garcia de Lima - - Alexandre Corpas Terrão e outros - 1. Fls. 9097/9099: a defesa do réu MAURO LUIS DA SILVEIRA informou seu rol de testemunhas nas fls. 997/9098, arrolando Lilian Gonçalves da Costa Oliveira (endereço fl. 9097), Andrea Dantas Guedes Teixeira (endereço fl. 9098) e Diego Souza Leite (sem endereço indicado). Solicitou, contudo, dilação de prazo para informar o endereço de desta última testemunha arrolada, sustentando que formulou pedido em canal oficial de comunicação municipal. Primeiramente, lamenta-se que a defesa tenha aguardado o decurso de nove dias do prazo de quinze fornecido para fazer a solicitação de informações, a indicar uma postura temerária e que visa prolongar indevidamente o trâmite processual. Contudo, considerando o prazo fornecido, defiro dilação de prazo, por quinze dias, exclusivamente para fornecimento do endereço da testemunha supramencionada. Destaco, por oportuno, que caso a parte identifique a testemunha ainda labore na prefeitura, basta a solicitação de requisição do servidor público ao setor competente, superior hierárquico do mesmo. 2. Fl. 9107: a defesa do réu ALEXANDRE CORPAS TERRÃO formulou pedido de acréscimo acréscimo da testemunha RAFAEL CORPAS TERRÃO a seu rol de testemunhas, considerando que extinta sua punibilidade. Defiro sua inclusão. Contudo, considerando que o rol foi apresentado a destempo, a testemunha deverá comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão da prova. 3. Fls. 9108/9109: a defesa do réu WILSON PEREIRA REZENDE solicitou a dilação de prazo, aduzindo que formulou pedido de acesso às informações municipais e que o prazo de resposta transcorrerá em 21/07/2025. Primeiramente, lamenta-se que a defesa tenha aguardado o decurso de dez dias do prazo de quinze fornecido para fazer a solicitação de informações, a indicar uma postura temerária e que visa prolongar indevidamente o trâmite processual. Contudo, considerando o prazo fornecido, concedo a dilação do prazo por mais quinze dias para retificação do rol de testemunhas apresentados, sob pena de preclusão da prova oral. 4. Fls. 9111/9113: a defesa do réu LUIZ ANTONIO SILVEIRA procedeu à desistência da oitiva de quatro testemunhas, indicando rol retificado contendo 12 testemunhas e seus respectivos endereços. O rol, contudo, ainda não está em termos. A decisão proferida de forma oral em sede de audiência foi clara e expressa: seria admitida o arrolamento de oito testemunhas por fato desde que a defesa indicasse sobre qual fato cada uma das defesas iria depor, ficando as partes advertidas que só seriam admitidas perguntas acerca daquele fato para a testemunhas e advertidas que em caso de ausência de indicação de qual fato cada uma das testemunhas iria depor, presumir-se-ia que as testemunhas deporiam sobre o mesmo fato. Apesar de presente em audiência e consequentemente ciente integralmente dos termos da decisão, a parte arrolou doze testemunhas sem especificar sobre qual fato cada uma delas deporia. Consequência jurídica da ausência de indicação é a presunção de que todas deporão sobre o mesmo fato. Assim, para que se observe o limite legal, somente se admite a oitiva das oito primeiras testemunhas, isto é, Wagner Gomes Lacerda (endereço na fl. 9111); Wellington Venceslau dos Santos (endereço na fl. 9111); Andreia Dantas Guedes Teixeira (endereço na fl. 9112); Vania Lucia do Carmo (endereço na fl. 9112); Emerson Olympio da Silva (endereço na fl. 9112); Raul Barras Prudêncio (endereço na fl. 9112); Caio Philippe Macedo da Silva (endereço na fl. 9112); Plhabo Nunes de Sousa (endereço na fl. 9112). Por outro lado, fica indeferida a oitiva das testemunhas indicadas nos itens IX a XII, por exceder ao limite legal. 5. Fls. 9114/9118: a defesa dos réus ELIZETE LAUER e FELIPE ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS se manifestou, em síntese, pleiteando a substituição de algumas testemunhas e solicitando a dilação dos prazos para indicação das testemunhas, pontuando o prazo para obtenção das informações junto às prefeituras. No tocante ao pedido de substituição das testemunhas, todas as defesas foram advertidas, em audiência, conforme consta em gravação, que a substituição somente seria admitida na hipótese de preenchimento dos requisitos legais para tanto. Considerando que nenhum dos pressupostos legais foi demonstrado no caso concreto, indefiro o pedido de substituição de testemunhas. Quanto ao pedido de dilação de prazo, primeiramente, lamenta-se que a defesa tenha aguardado o decurso de sete dias do prazo de quinze fornecido para fazer a solicitação de informações, a indicar uma postura temerária e que visa prolongar indevidamente o trâmite processual. Contudo, considerando o prazo fornecido, concedo a dilação do prazo por mais quinze dias para retificação do rol de testemunhas apresentados, sob pena de preclusão da prova oral. 6. Fls. 9144/9146: PAULO HENRIQUE FIDÉLIS e LUIZ GUSTAVO BIANCO apenas ratificaram o rol de testemunhas anterior que já havia sido deferido. Nada a deliberar, portanto. 7. Fls. 9147/9149: a defesa da ré ELAINE CRISTINA SILVIA ROCHA apresentou retificação do rol de testemunhas. Relativamente ao primeiro fato (Pregão 029/2012) arrolou as testemunhas Lilian Gonçalves da C. Oliveira; Luiz Alexandre de Almeida; Andreia Dantas G. Teixeira; Cintia Santos G. Ferreira; para prova do segundo fato (Pregão 046/2012), arrolou a testemunha Milene Narita; para prova do terceiro fato (Pregão 014/2013), arrolou as testemunhas Emerson Olympio da Silva e Vania Lúcia do Carmo e, para a prova do quarto fato (Pregão 028/2013) arrolou a testemunha Diogo Souza Leite. Informou que todas as testemunhas são servidores públicos da prefeitura de Guarulhos e, portanto, requereu sua requisição. Considerando que o rol de testemunhas atende aos requisitos legais, defiro-o. 8. Permaneceram inertes, apesar de regularmente intimados para retificar os róis de testemunhas, os réus PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, EDSON DE CAMARGO VAMONDES, ROSANA DE SOUZA e VINÍCIUS DE CARVALHO DAMASCENO. Consequentemente, reputo preclusa a oportunidade de arrolar testemunhas por referidos réus. 9. Consigno, para controle interno, que foi deferida a dilação de prazo, por mais quinze dias, exclusivamente às defesas dos réus MAURO LUIS DA SILVEIRA, WILSON PEREIRA REZENDE, ELIZETE LAUER e FELIPE ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS. O não atendimento do prazo dilatado implicará presunção de desistência da produção de prova oral. A dilação não tem o condão de reabrir o prazo às defesas que permaneceram inertes no prazo concedido e tampouco comprovaram a impossibilidade de obtenção das informações no prazo concedido. Advirto aos réus que solicitaram a dilação do prazo, contudo, que verifica-se da análise dos autos que há diversas coincidências entre os róis já apresentados e várias das defesas já forneceram qualificação dos pregoeiros de cada um dos pregões bem como dos integrantes da equipe de apoio. Assim, em caso de novo pedido de dilação de prazo, deverão as defesas expressamente indicar a razão pela qual imprescindível tal prazo, indicando expressamente que a testemunha que pretende obter não é nenhuma das arroladas pelas demais defesas. 10. Os pedidos de dispensa dos réus em audiência de instrução ocorrerá após a adequação de todos os róis de testemunhas apresentados, com identificação do número exato de testemunhas pendentes de oitiva. Intime-se. - ADV: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI (OAB 316805/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO (OAB 434192/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN (OAB 494350/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), FREDERICO AUGUSTO CASONATO MARTINS (OAB 417743/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 361115/SP), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), ROGÉRIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008991-30.2024.8.26.0161 (processo principal 1012490-44.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Instituto Demoscrateus do Brasil - - Alan Roberto Ferreira - Vistos. Fls. 60/61: Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa realizada junto ao SISBAJUD. Int. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005162-11.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.M.S. - - G.F.S. - M.J.S. - Vistos em saneador. A rigor, uma vez que o réu aduz (fl. 167) que a situação fática existente ao tempo da separação, em que as partes residiam no mesmo imóvel, permanece a mesma, estar-se-ia diante de coisa julgada (fls. 146 e 147). Todavia, dispondo-se o réu a pagar alimentos ao filho menor, no valor de 30% de seus rendimentos líquidos, sendo possível acordo sobre o objeto da demanda a despeito da coisa julgada anterior, prossegue o feito. Para decisão acerca da impugnação à gratuidade concedida ao réu (fl. 193), fixo prazo de cinco dias para que o demandado junte : 1. CPTS, caso esteja trabalhando, a despeito do beneficio que aufere do INSS, deve apresentar ainda os holerites dos três últimos meses; 2. extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; 3. a última declaração de imposto de renda. No silêncio, será acolhida a impugnação. Sem prejuízo, fixo como pontos controvertidos: 1. A necessidade dos alimentados, em especial do autor Lucas, já maior; 2. A capacidade do réu de pagar os alimentos. Para a prova do primeiro ponto controvertido, defiro com exclusividade a produção de prova documental. Fixo prazo de cinco dias para que os autores apresentem rol de suas despesas mensais, comprovando por documento as de maior custo, em especial escola e faculdade, transporte escolar, material e uniforme, água, luz, internet, gás, consumo alimentício mensal. A pena é de preclusão. Para a prova do segundo ponto controvertido, a prova documental é aquela já determinada para o julgamento da impugnação à gratuidade. A pena é de preclusão. Caso a documentação em questão já esteja juntada, baste que se indiquem as folhas em que estão. Superados o prazo quinquenal, dê-se ciência à parte adversa, com prazo de cinco dias para eventual manifestação, e abra-se vista ao Ministério Público para parecer quanto ao capítulo dos alimentos devidos ao autor menor e venham-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FLAVIA CONTIERO (OAB 292757/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), FLAVIA CONTIERO (OAB 292757/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070663-45.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Vida S Hospital e Maternidade S/c Ltda. - - Complexo Hospitalar Jsj Ltda - - Hospital e Maternidade Vital Ltda - - Beta Saúde e Participações Ltda - Vivante Gestão e Administração Judicial - Nota de cartório a Fabiana da Silva Miniquelli: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Bruno da Silva Sarmento (OAB 345382/SP). - ADV: FERNANDA VALVERDE LAPA (OAB 353304/SP), JONATHAN RIBEIRO MOURA (OAB 361092/SP), HEITOR SANTOS MORAES (OAB 359116/SP), HEITOR SANTOS MORAES (OAB 359116/SP), CICERO GERMANO DA CONCEIÇÃO (OAB 355499/SP), CICERO GERMANO DA CONCEIÇÃO (OAB 355499/SP), FÁBIO LEANDRO SANTANA MARTINS (OAB 354041/SP), AMANDA DO CARMO ARAUJO BENEDETI (OAB 354343/SP), EMANUEL BASSINELLO SILVA (OAB 354032/SP), VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS (OAB 361950/SP), WAGNER BARROS GUIMARÃES (OAB 353408/SP), OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO (OAB 351275/SP), BRENO VIARIO CUNHA (OAB 345375/SP), THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP), EDER TEIXEIRA SANTOS (OAB 342763/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP), EDNEUMA MARIA NUNES NASCIMENTO (OAB 341568/SP), LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP), ADAILTON TRINDADE DA SILVA (OAB 338077/SP), ADRIANA VIEIRA MACHADO (OAB 371479/SP), JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 382114/SP), SOLANGE GOMES DE SOUSA (OAB 383606/SP), CLAYTON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB 380838/SP), MARIA JUCÉLIA ALVES DE SOUZA (OAB 378841/SP), LEONARDO ALMUDIM DE OLIVEIRA (OAB 376744/SP), ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP), ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ (OAB 377123/SP), LUCIANA MINELLO MACHADO (OAB 373326/SP), SUELI DE JESUS ALVES (OAB 363101/SP), MARCELO MARQUES PAIVA (OAB 370968/SP), MARCELO MARQUES PAIVA (OAB 370968/SP), RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP), RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP), RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP), ELISANGELA ROCHA RODRIGUES (OAB 365422/SP), JOÃO SEVERINO DA FONSECA NETO (OAB 364745/SP), ÉRIKA LIRA MELO (OAB 363480/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), MARINA PIRES DE SOUZA (OAB 312554/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA (OAB 316224/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA (OAB 316224/SP), BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB 316080/SP), SUELI CASTRO DE SOUZA BATISTA (OAB 316319/SP), CAMILA BARRETO DA SILVA (OAB 314968/SP), CELSO MARINI (OAB 313510/SP), CELSO MARINI (OAB 313510/SP), THIAGO LOPES GONÇALVES (OAB 312686/SP), EVELYN ALCAIRES (OAB 317315/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), THAIS DUARTE TAVIAN CAMPOS (OAB 311259/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), RONALDO DE JESUS DUTRA BELO (OAB 309385/SP), RONALDO DE JESUS DUTRA BELO (OAB 309385/SP), RONALDO DE JESUS DUTRA BELO (OAB 309385/SP), BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB 336917/SP), RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP), RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB 336917/SP), RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB 336917/SP), ALINE RIBEIRO NASCIMENTO (OAB 336203/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CARLOS ALBERTO GONÇALVES FRANCO (OAB 327651/SP), EDILSON ALVES DE SOUZA (OAB 325595/SP), EDILSON ALVES DE SOUZA (OAB 325595/SP), RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP), RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB 318461/SP), RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), RAFAEL MOURA DA SILVA (OAB 324464/SP), ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 323413/SP), ELY LEITE (OAB 321405/SP), ELY LEITE (OAB 321405/SP), JOÃO BATISTA MONTEIRO (OAB 319278/SP), RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB 318461/SP), AUDREY MICHELLE GARCIA ARZUA STRASBURG (OAB 306713/SP), GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 456972/SP), FILIPE CAROLINO COELHO (OAB 465937/SP), MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO (OAB 465296/SP), MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO (OAB 465296/SP), MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO (OAB 465296/SP), MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO (OAB 465296/SP), RENATA FARAH (OAB 463626/SP), RENATA FARAH (OAB 463626/SP), MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 457739/SP), STEFANNIE DOS SANTOS (OAB 466288/SP), GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 456972/SP), GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 456972/SP), GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 456972/SP), GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 456972/SP), GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 456972/SP), GUILHERME CHAVES MENESES (OAB 459885/SP), FELIPE REDORAT SATTIM (OAB 455398/SP), TAWANE GIOVANNA DOS SANTOS SOUSA VITORINO (OAB 452214/SP), TANIA PROSPERO BERNARDO (OAB 447899/SP), DIEGO DA SILVA PIRES (OAB 443237/SP), RENATO BENEDIKT (OAB 478412/SP), MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP), ALINE LETICIA MOTA (OAB 193288/MG), ALINE LETICIA MOTA (OAB 193288/MG), SAMUEL NILZEN SILVA (OAB 489178/SP), LETÍCIA COMITRE BATISTA DA CONCEIÇÃO (OAB 490086/SP), MAIRTON DO VALE RAMOS (OAB 482284/SP), FLÁVIO ALMEIDA REBOUÇAS (OAB 483086/SP), RENATO BENEDIKT (OAB 478412/SP), MURILO GONÇALVES (OAB 466774/SP), HELEN VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 477657/SP), MAGNA FERNANDA REIS LANINI (OAB 476339/SP), MAGNA FERNANDA REIS LANINI (OAB 476339/SP), JAIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 476030/SP), JAIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 476030/SP), GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA (OAB 473460/SP), PAULA LEMES BRAGA (OAB 469091/SP), PAULA LEMES BRAGA (OAB 469091/SP), THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 9572/MS), SANDRA REGINA DEVECCHI (OAB 404866/SP), ISABELA CARDOSO (OAB 409127/SP), AMANDA ALAMINO CARNEIRO (OAB 408533/SP), LAIS ARRUDA MARINI (OAB 408347/SP), ELLEN LAYANA AMORIM SOUZA DANTAS (OAB 407907/SP), ELLEN LAYANA AMORIM SOUZA DANTAS (OAB 407907/SP), ELLEN LAYANA AMORIM SOUZA DANTAS (OAB 407907/SP), JANAINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 405396/SP), SANDRA REGINA DEVECCHI (OAB 404866/SP), ISABELA CARDOSO (OAB 409127/SP), CAIO CORRADI PRADO (OAB 402828/SP), FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR (OAB 400681/SP), PAULA DA SILVA (OAB 388202/SP), MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS (OAB 388916/SP), MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS (OAB 388916/SP), RICARDO ADAO DA SILVA (OAB 387384/SP), BRUNO THOMPSON FERNANDES MACEDO SILVA (OAB 386220/SP), DAVID CHAGAS DE OLIVEIRA (OAB 385153/SP), SARAH DO NASCIMENTO LEITE (OAB 442763/SP), MATHEUS FELLIPE SILVA CORREIA (OAB 424623/SP), JOSÉ LUIS PEREIRA DE BRITO (OAB 441985/SP), VALCILÂNIA FERREIRA CHAVES (OAB 436576/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), GABRIEL DE SALES MACHADO (OAB 433964/SP), MIRELA KATHERINE SOUZA RAGASINI (OAB 433054/SP), BEATRIZ MADÓGLIO SUBIRA (OAB 432567/SP), MANOELA MIRANDA HERZOG (OAB 432417/SP), GRAZIELE GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 429127/SP), MATHEUS DAMINELLO COSTA (OAB 409295/SP), KATIA ALVES DA SILVA CORREA (OAB 422770/SP), KATIA ALVES DA SILVA CORREA (OAB 422770/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), JOSÉ ALVES BEZERRA (OAB 417128/SP), FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 416703/SP), MARISTELA ALVES REIS (OAB 416440/SP), MARISTELA ALVES REIS (OAB 416440/SP), ALDO BATTAGLIOTTI NETTO (OAB 414105/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), AMANDA CARVALHO MACIEL (OAB 183523/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), EMERSON MESTRINELLI FERREIRA (OAB 195998/SP), EMERSON MESTRINELLI FERREIRA (OAB 195998/SP), DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/SP), ELISODET DA COSTA MARQUES SAE (OAB 189784/SP), ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (OAB 189730/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 185446/SP), ALEXANDRE OMAR YASSINE (OAB 199147/SP), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP), RODRIGO JOSÉ VASQUES DE SOUZA (OAB 180626/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP), DÁRIO AYRES MOTA (OAB 172755/SP), ENZO PISTILLI (OAB 171677/SP), ENZO PISTILLI (OAB 171677/SP), MARISSOL MARIA DIAS DA SILVA (OAB 169955/SP), FABIO ROBERTO MORETI DOS SANTOS (OAB 211603/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS (OAB 221980/SP), FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS (OAB 221980/SP), JULIO CESAR PANHOCA (OAB 220920/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), FABÍOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (OAB 213672/SP), FABÍOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (OAB 213672/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), MARCIA CORREIA (OAB 141990/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG (OAB 139418/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), CLAUDIA CRISTINA BORTOLAI ARANHA ALVES (OAB 120485/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), ADALGISA ANGELICA DOS ANJOS (OAB 104403/SP), ADALGISA ANGELICA DOS ANJOS (OAB 104403/SP), MARISSOL MARIA DIAS DA SILVA (OAB 169955/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP), PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA (OAB 167480/SP), DANIELA DOS REIS COTO (OAB 166058/SP), MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS (OAB 165853/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO (OAB 162813/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), ANALICE SANCHES CALVO (OAB 154805/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), PERICLES APARECIDO ROCHA SILVESTRE (OAB 275592/SP), GEORGE MARTINS JORGE (OAB 287036/SP), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), LUCIANE CARVALHO DE AQUINO VIEIRA (OAB 284687/SP), MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), VERGINIA GIMENES DA ROCHA (OAB 281961/SP), TIAGO ALVES CONCEIÇÃO (OAB 278659/SP), TIAGO ALVES CONCEIÇÃO (OAB 278659/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), PERICLES APARECIDO ROCHA SILVESTRE (OAB 275592/SP), ERMELINDO NARDELI NETO (OAB 274046/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), CRISTIANE DA SILVA TOMAZ (OAB 272050/SP), CAROLINE BACHIEGA ROSSI (OAB 272258/SP), CARLOS ALBERTO SANTOS (OAB 273782/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), PAMELLA SERMINO ROSA BARRETO (OAB 304770/SP), PAMELLA SERMINO ROSA BARRETO (OAB 304770/SP), ODETE BACCON (OAB 303914/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP), THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP), LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP), EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), LUCIANE SIQUEIRA VIEIRA (OAB 298067/SP), WILLIAM SEVERO FACUNDO (OAB 294267/SP), EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO (OAB 292890/SP), EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA (OAB 290931/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), DARIO LEITE (OAB 242765/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO VIEIRA LIMA JUNIOR (OAB 254805/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP), EDIMILSON DE ANDRADE (OAB 251156/SP), THAIS BIANCA VIEIRA LIMA (OAB 248799/SP), THAIS BIANCA VIEIRA LIMA (OAB 248799/SP), THAIS BIANCA VIEIRA LIMA (OAB 248799/SP), CRISTIANO DE LIMA (OAB 244507/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DARIO LEITE (OAB 242765/SP), PAULA REGINA DE FRANÇA (OAB 239235/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), ISABEL CRISTINA DA SILVA MELO (OAB 236061/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI (OAB 228692/SP), LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB 226650/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), WAGNER DA SILVA VALADAO (OAB 267973/SP), ACELI DE OLIVEIRA COSTA (OAB 264371/SP), WAGNER DA SILVA VALADAO (OAB 267973/SP), ARNULFO PIEROTE SILVA (OAB 267383/SP), ARNULFO PIEROTE SILVA (OAB 267383/SP), ARNULFO PIEROTE SILVA (OAB 267383/SP), ARNULFO PIEROTE SILVA (OAB 267383/SP), ARNULFO PIEROTE SILVA (OAB 267383/SP), JOEL DE SOUZA MILAN (OAB 257264/SP), WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS (OAB 264660/SP), MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), ACELI DE OLIVEIRA COSTA (OAB 264371/SP), ACELI DE OLIVEIRA COSTA (OAB 264371/SP), ACELI DE OLIVEIRA COSTA (OAB 264371/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), RAQUEL KATIA CRUZ (OAB 258822/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502916-16.2025.8.26.0564 - Inquérito Policial - Fato Atípico - MIKE JESIEL CINTRA - Vistos. Em sede de revisão determinada pelo E. Supremo Tribunal Federal, que atribuiu interpretação conforme à Constituição ao caput do artigo 28, do CPP (ADI nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305), este Juízo não vislumbrou patente ilegalidade ou teratologia na manifestação ministerial pelo arquivamento do inquérito policial. Considerando que as comunicações pertinentes foram feitas pelo Ministério Público (pág. 28), efetuem-se as comunicações pertinentes (artigo 393, V, das NSCGJ), anotações necessárias no sistema informatizado e arquivem-se os autos. Dilig. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502637-33.2024.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - W.S.M. - MYLENA OMENA MIRANDA - Vistos. 1- Fl. 175: Defiro a participação remota, nos termos requeridos. Providencie a z. serventia o encaminhamento do link da audiência, considerando-se os dados informados. 2- Fls. 176-80: Providencie a z. serventia o cadastro da advogada da vítima junto ao sistema Saj. 3- No mais, aguarde-se a audiência designada. Ciência às partes. Int. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), MARIANA DE ARAUJO FERREIRA (OAB 435321/SP), TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES (OAB 441690/SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007443-71.2024.8.26.0348 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - JOSÉ BORGES DE CARVALHO - ENEL e outro - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de JOSÉ BORGES DE CARVALHO nos autos do processo 1503268-79.2021.8.26.0348 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Em face da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Proceda-se conforme disposto no art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, comunicando-se o juízo de conhecimento e ao Núcleo de PSC, se for o caso, servindo a presente como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB 81789/RJ)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002328-54.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - A.F.S.S. - A.F.S.S. - L.S.G. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal formulado por LORENA SANTOS GALVEZ e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por ANDRE FELIPE SANTOS SIQUEIRA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONCEDER a guarda unilateral da menor LORENA SANTOS GALVEZ à sua genitora, ALINE CORDEIRO GALVEZ. REGULAMENTAR o direito de convivência paterno-filial nos exatos termos fixados na fundamentação desta sentença. CONDENAR o requerido/reconvinte a pagar, a título de alimentos definitivos, a importância mensal correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício, ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho autônomo. Os valores deverão ser pagos mediante desconto em folha e/ou depósito na conta bancária de titularidade da genitora, já informada nos autos. CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 16, agora substituída pelos termos desta sentença. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos conforme aqui estabelecido. Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte do requerido/reconvinte, condeno-o ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios à patrona da autora, que fixo em 10% sobre o valor de uma anuidade dos alimentos aqui fixados. Condeno a autora/reconvinda ao pagamento dos 30% restantes das custas e honorários à patrona do requerido, que fixo em 10% do valor atribuído à causa na reconvenção. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa para ambas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita. Expeçam-se as certidões de honorários aos advogados nomeados pelo convênio DPE/OAB. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002328-54.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - A.F.S.S. - A.F.S.S. - L.S.G. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal formulado por LORENA SANTOS GALVEZ e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por ANDRE FELIPE SANTOS SIQUEIRA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONCEDER a guarda unilateral da menor LORENA SANTOS GALVEZ à sua genitora, ALINE CORDEIRO GALVEZ. REGULAMENTAR o direito de convivência paterno-filial nos exatos termos fixados na fundamentação desta sentença. CONDENAR o requerido/reconvinte a pagar, a título de alimentos definitivos, a importância mensal correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício, ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho autônomo. Os valores deverão ser pagos mediante desconto em folha e/ou depósito na conta bancária de titularidade da genitora, já informada nos autos. CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 16, agora substituída pelos termos desta sentença. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos conforme aqui estabelecido. Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte do requerido/reconvinte, condeno-o ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios à patrona da autora, que fixo em 10% sobre o valor de uma anuidade dos alimentos aqui fixados. Condeno a autora/reconvinda ao pagamento dos 30% restantes das custas e honorários à patrona do requerido, que fixo em 10% do valor atribuído à causa na reconvenção. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa para ambas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita. Expeçam-se as certidões de honorários aos advogados nomeados pelo convênio DPE/OAB. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
Página 1 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta