Solange Cristina Palaro

Processos do Advogado

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2. Processo 15019669020198260572
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501966-90.2019.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Município de São Joaquim da Barra - Apelado: Devair Donizeti dos Santos - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SÃO JOAQUIM DA BARRA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. CASO EM TESTILHA QUE SE AMOLDA A TAL HIPÓTESE. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) (Procurador) - José Luis Carvalho (OAB: 167364/SP) - Solange Cristina Palaro (OAB: 435929/SP) - 1º andar
3. Processo 00005435220238260210
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000543-52.2023.8.26.0210 (processo principal 1001049-79.2021.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.A.R.S. - - M.R.S. - Ato Ordinatório: Ciência à parte EXEQUENTE do oficio recebido e juntado às fls. 161 e seguintes dos autos. - ADV: ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 238903/SP), ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 238903/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)
4. Processo 10049537120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004953-71.2025.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.M.S. - - R.J.S. - Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)
5. Processo 10049537120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004953-71.2025.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.M.S. - - R.J.S. - Relação: 0707/2025 Teor do ato: Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Solange Cristina Palaro (OAB 435929/SP) - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)
6. Processo 10008681020238260210
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000868-10.2023.8.26.0210 (apensado ao processo 1002057-62.2019.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.O. - - T.V.B. - PELA DERRADEIRA VEZ, fica a exequente intimada para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito ou quitação do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), JOSÉ LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP)
7. Processo 10049510420258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004951-04.2025.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.P.C.B.A. - - R.J.A. - De início, ressalto que a petição inicial deve obedecer os ditames dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, e o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche tais requisitos legais ou, ainda, apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, deverá providenciar a intimação da parte interessada para providenciar a emenda da inicial. No caso dos autos, verifica-se que não foi apresentado documento essencial à propositura da ação, qual seja, certidão de casamento. Diante disso, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie a juntada do aludido documento, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, do Código de Processo Civil). Vale lembrar que uma vez determinada a emenda da inicial, o desatendimento da ordem implica incidência do disposto no parágrafo único desse mesmo dispositivo, segundo o qual a inicial será indeferida e, portanto, extinto o processo. Nesse sentido, anoto o julgado: Ação revisional - Petição inicial - Determinação de emenda - Descumprimento - Inicial indeferida - Decisão correta - Recurso improvido. (TJSP - 1030650-41.2022.8.26.0196, Relator(a): Souza Lopes, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 10/08/2023, Data de Publicação: 10/08/2023). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTOS ILEGÍVEIS. Comando específico de emenda não cumprido pela parte autora. Embora concedido prazo razoável para que fossem sanados os vícios, o autor permaneceu inerte. Hipótese de indeferimento da inicia, com fundamento nos arts. 319, V, e 321, parágrafo único, do CPC/2015. Sentença mantida. Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1009702-27.2019.8.26.0053; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 07/08/2019). Cumprida a determinação ou, findo o prazo concedido, tornem os autos conclusos. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)
8. Processo 10017809020208260572
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001780-90.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - N.A.O. - - N.A.O. - M.W.O. - Ciência a parte autora do ofício recebido às fls. 318, observando que os autos permaneceram no prazo por 30 (dias), e após, serão retornados ao arquivo. - ADV: JOSÉ LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP), JOSÉ LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), CLAUDIONOR PEREIRA DE CASTRO (OAB 444422/SP), ELOISA FERREIRA MARQUES DE CASTRO (OAB 117028/SP)