Solange Cristina Palaro

Processos do Advogado

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2. Processo 15004291020218260210
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500429-10.2021.8.26.0210 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARISA FRANCISCO DA SILVA FIGUEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré MARISA FRANCISCO DA SILVA FIGUEIRA, RG 41.288.286-3, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas, da imputação efetuada na denúncia pela suposta prática do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Decreto o perdimento do valor de R$ 99,00 apreendido em favor da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06. Determino, outrossim, a restituição do aparelho celular apreendido. Oficie-se a autoridade policial. Sentença publicada em audiência, oportunidade em que o Ministério Público, a ré e Defesa tomaram ciência de seu inteiro teor e foram intimadas. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)
3. Processo 15019669020198260572
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501966-90.2019.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Município de São Joaquim da Barra - Apelado: Devair Donizeti dos Santos - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SÃO JOAQUIM DA BARRA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. CASO EM TESTILHA QUE SE AMOLDA A TAL HIPÓTESE. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) (Procurador) - José Luis Carvalho (OAB: 167364/SP) - Solange Cristina Palaro (OAB: 435929/SP) - 1º andar
4. Processo 00005435220238260210
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000543-52.2023.8.26.0210 (processo principal 1001049-79.2021.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.A.R.S. - - M.R.S. - Ato Ordinatório: Ciência à parte EXEQUENTE do oficio recebido e juntado às fls. 161 e seguintes dos autos. - ADV: ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 238903/SP), ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 238903/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)
5. Processo 10049537120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004953-71.2025.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.M.S. - - R.J.S. - Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)
6. Processo 10049537120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004953-71.2025.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.M.S. - - R.J.S. - Relação: 0707/2025 Teor do ato: Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Solange Cristina Palaro (OAB 435929/SP) - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)
7. Processo 10008681020238260210
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000868-10.2023.8.26.0210 (apensado ao processo 1002057-62.2019.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.O. - - T.V.B. - PELA DERRADEIRA VEZ, fica a exequente intimada para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito ou quitação do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), JOSÉ LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP)
8. Processo 10049510420258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004951-04.2025.8.26.0597 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.P.C.B.A. - - R.J.A. - De início, ressalto que a petição inicial deve obedecer os ditames dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, e o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche tais requisitos legais ou, ainda, apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, deverá providenciar a intimação da parte interessada para providenciar a emenda da inicial. No caso dos autos, verifica-se que não foi apresentado documento essencial à propositura da ação, qual seja, certidão de casamento. Diante disso, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie a juntada do aludido documento, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, do Código de Processo Civil). Vale lembrar que uma vez determinada a emenda da inicial, o desatendimento da ordem implica incidência do disposto no parágrafo único desse mesmo dispositivo, segundo o qual a inicial será indeferida e, portanto, extinto o processo. Nesse sentido, anoto o julgado: Ação revisional - Petição inicial - Determinação de emenda - Descumprimento - Inicial indeferida - Decisão correta - Recurso improvido. (TJSP - 1030650-41.2022.8.26.0196, Relator(a): Souza Lopes, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 10/08/2023, Data de Publicação: 10/08/2023). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTOS ILEGÍVEIS. Comando específico de emenda não cumprido pela parte autora. Embora concedido prazo razoável para que fossem sanados os vícios, o autor permaneceu inerte. Hipótese de indeferimento da inicia, com fundamento nos arts. 319, V, e 321, parágrafo único, do CPC/2015. Sentença mantida. Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1009702-27.2019.8.26.0053; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 07/08/2019). Cumprida a determinação ou, findo o prazo concedido, tornem os autos conclusos. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)