Leticia Mendes Mangianelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10004155420225020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1000415-54.2022.5.02.0473 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: ROBSON DE ARAUJO COSTA OLEGARIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5118edc proferido nos autos.   Fica mantida a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) agravo(s) interno(s) e o(s) agravos(s) de instrumento(s) em recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta ao agravo interno; e contraminuta e contrarrazões ao agravo de instrumento em recurso de revista. Após, em cumprimento ao art. 1ª-A da Instrução Normativa 40/2016 do TST (Resolução nº 224/2024 do TST), arts. 69-A, inc. III, e 176-A, do Regimento Interno deste Regional, encaminhe-se o processo à Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR, em sua composição plena. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE ARAUJO COSTA OLEGARIO
3. Processo 10004155420225020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1000415-54.2022.5.02.0473 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: ROBSON DE ARAUJO COSTA OLEGARIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5118edc proferido nos autos.   Fica mantida a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) agravo(s) interno(s) e o(s) agravos(s) de instrumento(s) em recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta ao agravo interno; e contraminuta e contrarrazões ao agravo de instrumento em recurso de revista. Após, em cumprimento ao art. 1ª-A da Instrução Normativa 40/2016 do TST (Resolução nº 224/2024 do TST), arts. 69-A, inc. III, e 176-A, do Regimento Interno deste Regional, encaminhe-se o processo à Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR, em sua composição plena. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DANIEL FILMES LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
4. Processo 00020453120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002045-31.2024.8.26.0003 (processo principal 1033682-17.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Shimizu Serviços Médicos Limitada - Emotional Care Neuropsiquiatria Integrada Sociedade Simples Ltda. - Vistos. Páginas 186/188: Ciente quanto a renúncia do patrono da parte ré, com a devida comunicação ao mandante. Aguarde-se o prazo de 10 dias, pelos quais ficará responsável o advogado da parte, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. Após, anote-se a renúncia, excluindo-se o nome do advogado do cadastro eletrônico. Decorrido o prazo sem constituição de novo patrono, intime-se o requerido, pessoalmente, por carta AR, para que nos termos do art. 76 do CPC, regularize sua representação processual. Int. - ADV: JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), LETICIA MENDES MANGIANELLI (OAB 436103/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP)
5. Processo 50022972120238240073
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002297-21.2023.8.24.0073/SC EXEQUENTE : RR FERNANDES TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A) : LETICIA MENDES MANGIANELLI (OAB SP436103) ADVOGADO(A) : MARIANA ALBUQUERQUE MELO (OAB SP185035) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial movido por ​ RR FERNANDES TUBOS E CONEXOES LTDA ​ contra MEDELLIN ENGENHARIA LTDA . Requereu a parte exequente a penhora de percentual do faturamento da executada (evento 58). Vieram-me os autos conclusos. Decido. INDEFIRO , por ora, o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, pois não foram esgotados todos os meios de localização de bens em nome da empresa ou seu representante, de modo que a tal medida excepcional de penhora sobre faturamento de empresa, por ora, não merece acolhimento. A medida pleiteada revela-se gravosa e de improvável valia, porquanto poderá acarretar o comprometimento da atividade empresarial da executada, afetando diretamente seu capital de giro diário, ainda que em quantia reduzida. É importante destacar que tal medida constritiva é subsidiária, só podendo ser utilizada em caso de esgotamento das opções legais ordinárias disponíveis à parte exequente (art. 866, CPC), o que, no caso, não ocorreu . Art. 866. Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. Sobre a temática, colhe-se precedentes da Corte da Cidadania: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO. (...) IV - A penhora sobre o faturamento é medida que deve ocorrer em caráter excepcional, devendo ser avaliada pelo magistrado à luz das circunstâncias fáticas apresentadas no curso da Execução e desde que tal constrição não afete o funcionamento da empresa . Precedentes. (...) VI - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.046.158/RO, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 31/3/2023, grifos nossos). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA . POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a penhora sobre o faturamento da empresa constitui medida excepcional, a ser aplicada na ausência de bens penhoráveis ou quando eles sejam de difícil alienação ou insuficientes para saldar a dívida. (...) 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.076.538/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 5/10/2022, grifou-se). Nesse mesmo sentido, extrai-se precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, in verbis : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE 1) DEFERIU A INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES POR MEIO DO SERASAJUD; E 2) INDEFERIU: 2.1) PENHORA SOBRE PARTE DO FATURAMENTO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA; 2.2) UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS CCS, SREI, CNIB, FCDL, RISC, FCDL E CENTRAL RISC; 2.3) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS; E 2.4) SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO DOS DEVEDORES. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA ADMISSIBILIDADE DA PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, HAJA VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 835, INCISO X, E 866, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. MEDIDA CONSTRITIVA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, CUJO DEFERIMENTO DEPENDE, DENTRE OUTROS REQUISITOS, DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS CAPAZES DE GARANTIR A EXECUÇÃO . CASO DOS AUTOS EM QUE APÓS O DECISUM AGRAVADO, A EXEQUENTE/AGRAVANTE REQUEREU, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, PENHORA SOBRE OUTROS BENS E DIREITOS DOS DEVEDORES, ALÉM DA INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA LOCALIZAR PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO. NÃO ESGOTAMENTO, À ÉPOCA DO PETITÓRIO QUE ENSEJOU O ATO JUDICIAL COMBATIDO, DAS DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DOS EXECUTADOS. INADMISSIBILIDADE, NESSE MOMENTO, DA PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA . PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. DECISÃO MANTIDA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5031871-22.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Tulio Pinheiro, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-10-2022, destaque nosso). Esclareço, quanto ao ponto atinente ao esgotamento das outras medidas prioritárias, que são elas elencadas na ordem do artigo 835 do CPC. Alguns bens podem ser buscados pelo próprio Poder Judiciário, a pedido do credor e em cooperação judicial, como por exemplo por meio de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Especialmente sobre os bens imóveis pode ser buscado pela parte, seja através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), ou mesmo por meio de simples pesquisa ao Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do executado. É possível, dentre outras inúmeras hipóteses, que o exequente diligencie, inclusive por meio de consultas a sítios eletrônicos, na busca pela localização de bens passíveis de penhora (ônus esse que, claramente, lhe compete). No caso dos autos, em que pese tenha ocorrido a tentativa de localização de bens passíveis de penhora por meio de consulta ao sistema Infojud, claramente não ocorreu o esgotamento das medidas ordinárias de localização de bens passíveis de penhora, existindo outros recursos disponíveis à parte exequente que lhe conferem a possibilidade de localizar bens passíveis de penhora. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada formulado pela parte exequente. Em decorrência do exposto : 2. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de suspensão do feito (art. 921, inciso III, do CPC). 2.1. No ato de intimação, saliente-se à parte exequente que, não havendo manifestação, será presumida a inexistência de bens penhoráveis e o processo será suspenso por 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (CPC, art. 921, III, e § 1º). 2.2. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão, o processo deverá ser suspenso por 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição. 2.3. Decorrido o prazo de suspensão, não havendo notícia da existência de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, independentemente de nova conclusão e intimação, proceda-se ao arquivamento provisório da execução pelo prazo de 05 (cinco) anos (CPC art. 921, § 2º). 3.4. Após o decurso do prazo do arquivamento provisório, intimem-se as partes para dizerem, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º), acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período, sendo que na sequência, com ou sem manifestação, os autos deverão voltar conclusos.
6. Processo 00108267520215150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATOrd 0010826-75.2021.5.15.0012 AUTOR: JULIANA FRANQUINHO RÉU: MARIA HELENA ANNA JANNARELLI MAGALHAES (DE CUJUS) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 209d05f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Diante do pagamento integral do acordo e do cumprimento das obrigações, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes.     VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA ANNA JANNARELLI MAGALHAES - BRUNO MAGALHAES RODRIGUES TESTASECA
7. Processo 00108267520215150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATOrd 0010826-75.2021.5.15.0012 AUTOR: JULIANA FRANQUINHO RÉU: MARIA HELENA ANNA JANNARELLI MAGALHAES (DE CUJUS) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 209d05f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Diante do pagamento integral do acordo e do cumprimento das obrigações, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes.     VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA FRANQUINHO
8. Processo 10006080220255020720
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000608-02.2025.5.02.0720 distribuído para 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562612500000408771539?instancia=1