Luis Antonio Luporini Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00036141420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003614-14.2024.8.26.0053 (processo principal 1028764-64.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Bianca Cagliari de Paula - Vistos. Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, abra-se vista à Fazenda Pública, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP)
3. Processo 10048381720248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004838-17.2024.8.26.0296 - Tutela Infância e Juventude - Capacidade - M.L.K. - A.V.S. - Informem as partes o endereço físico e de e-mail do Consulado dos Países Baixos do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias, para posterior expedição de novo ofício. - ADV: BRUNA CRISTINA PRUDENCIO LUPORINI (OAB 352136/SP), ANNA CLARA MANCINI SILVA (OAB 516505/SP), LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO (OAB 473929/SP)
4. Processo 10485379520198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1048537-95.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Pedro Dal' Bo' Filho (Justiça Gratuita) - Apelada: Marcia Torquato - Apelada: Renata Milagres Palmeira - Vistos. Diante do elevado número de recursos aguardando julgamento na pauta telepresencial, respeitosamente, consulto os ilustres patronos das partes da possibilidade de concordar com alteração para julgamento virtual. Int. São Paulo, 24 de julho de 2025. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Julio Cesar Ballerini Silva (OAB: 119056/SP) - Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249/SP) - Luis Antonio Luporini Junior (OAB: 436110/SP) - Renata Milagres Palmeira (OAB: 218140/SP) - 5º andar
5. Processo 00063821420118260296
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006382-14.2011.8.26.0296 (296.01.2011.006382) - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Adauto Vendrame - Ana Maria Ferreira Vendrame - - JOÃO PAULO CORREIA VENDRAME - - Luciana Vendrame - - Angelo Mario Vendrame (de cujus) - - ROSANA VENDRAME - - Sergio Lourencetti - - Antonio Carlos Sabalo e outro - Clarice Romanini Vendrame (de cujus) - Certifique a z. Serventia sobre o decurso do prazo para os demais herdeiros se manifestarem sobre a r. decisão de fls. 4171. Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP), FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (OAB 109963/RJ), FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (OAB 109963/RJ), WAGNER GONÇALVES (OAB 1749/RJ), LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), ANA MARIA FERREIRA VENDRAME (OAB 347805/SP), ANA MARIA FERREIRA VENDRAME (OAB 347805/SP), BRUNA CRISTINA PRUDENCIO LUPORINI (OAB 352136/SP), MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP), ANNA CLARA MANCINI SILVA (OAB 516505/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), WAGNER GONÇALVES (OAB 1749/RJ)
6. Processo 00019184320198260238
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001918-43.2019.8.26.0238 (processo principal 0006178-42.2014.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - FERNANDO FERREIRA DA ROCHA - ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES E MORADORES DO RIO BONITO E ADJASCÂNCIAS ASIMORABOA - Fls.241. Não se verificando dos autos impugnação da parte executada à indisponibilidade dos valores de R$572,65 (fls. 228/232), dou por penhorados os valores bloqueados e determino sua transferência para conta judicial vinculada a estes autos. No mais, intime-se a parte executada a respeito da penhora, na pessoa de seu Procurador. Int.. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP)
7. Processo 00047135920098260533
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004713-59.2009.8.26.0533 (533.01.2009.004713) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Maria Cristina Barbosa - Torquato de Godoy - Ticius Godoy - Vistos. Fls. 689/691: quanto ao pedido de expedição de ofício, compete à parte interessada diligenciar e juntar a estes autos a certidão do processo onde efetivada a penhora no rosto dos autos. Quanto ao pedido de prazo, defiro o requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP), GUILHERME ALEXANDRE HEES (OAB 470327/SP), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP)
8. Processo 10018237420238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001823-74.2023.8.26.0296 (apensado ao processo 1003635-54.2023.8.26.0296) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Glauco Vicente da Silva - Renato Geraldo Luporini e outro - Vistos. De antemão, registro que, por ora, não é possível ter as alienações feitas pelo executado como fraudulentas. Embora haja ação judicial em que é demandado e a alienação de bens por parte do devedor, não há indicativos de que os atos o tenham reduzido à insolvência, mesmo porque pouco se diligenciou para a busca de propriedades em seu nome. Por outro lado, defiro a PENHORA da parte ideal de 50% do imóvel matriculado sob nº 16.018 no Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade de FABIO BRUNO CHIAVEGATO. Conforme entendimento do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, a ordem preferencial disposta no art. 835 do Código de Processo Civil não é taxativa e pode ser relativizada conforme as peculiaridades do caso: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Decisão que indeferiu penhora de bem imóvel, invocando a ordem preferencial do art. 835, do CPC. Insurgência do exequente. Acolhimento. Ordem legal do artigo 835 do Código de Processo Civil que não é taxativa, mas tão somente preferencial, podendo o julgador alterá-la de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Devedor que não apontou outros bens à execução. Meios menos onerosos para satisfação do crédito não apontados pelo executado. A execução se realiza no interesse e em benefício do credor. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2319167-56.2024.8.26.0000; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2025; Data de Registro: 02/02/2025) Observo que, nos autos nº 1001822-89.2023.8.26.0296, em que também é perseguido pelo credor deste feito valor superior a R$ 100.000,00 em face do executado FABIO BRUNO CHIAVEGATO, verifico que as medidas constritivas típicas em ativos financeiros foram infrutíferas. Ademais, os relatórios gerenciais do Sisbajud referentes a janeiro de 2024 a janeiro de 2025 demonstram que os valores bloqueados no valor de R$ 10.000,01 ou mais corresponderam a 1,03% de todas as ordens de bloqueio requisitadas pelo sistema. Os réus ou executados com valor integral da execução bloqueados corresponderam a 1,72% de todas as ordens efetuadas. Assim, considerando que o valor do presente cumprimento de sentença excede o montante de R$ 100.000,00, o qual não foi adimplido até a presente data, está justificada a relativização da ordem preferencial para penhora estabelecida pelo Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Encaminhem-se os autos ao setor responsável para a realização da averbação da constrição ora determinada por meio do Sistema ARISP. Após o recolhimento das custas correspondentes, INTIME-SE o coproprietário do imóvel para ciência da penhora ora determinada. Quanto ao pedido de intimação dos compradores dos imóveis alienados para indicação do destino dos valores e apresentação dos respectivos comprovantes de transferência bancária, justifique a parte para fins práticos e efetivos de satisfação da execução a diligência postulada. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA (OAB 289760/SP), LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP)