João Bernardo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 20899622920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089962-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pereira Barreto - Agravante: Eliana Otaviano Soares - Agravado: Aparecido Marchiolli e outro - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A EXECUTADA ALEGA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, EXCEÇÃO DE COISA JULGADA E EXCESSO DE EXECUÇÃO, REQUERENDO EFEITO SUSPENSIVO E REFORMA DA DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA PETIÇÃO INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E (II) ANALISAR A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A PETIÇÃO INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 524 DO CPC, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADE FORMAL. O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FOI REALIZADO CORRETAMENTE, CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PETIÇÃO INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É REGULAR QUANDO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 524 DO CPC. 2. NÃO HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANDO OS CÁLCULOS OBSERVAM OS PARÂMETROS DO ACÓRDÃO EXECUTADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 524, ART. 485, VI, ART. 487, III, “B”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Jose de Souza (OAB: 58565/SP) - João Bernardo de Souza (OAB: 436311/SP) - Aparecido Marchiolli (OAB: 157092/SP) - 3º andar
3. Processo 10054774620228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Bernardo de Souza (OAB 436311/SP), Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi (OAB 454348/SP) Processo 1005477-46.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentim de Jesus Valieri - Reqdo: Edson Santos de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação de indenização por danos materiais e morais proposta por VALENTIM DE JESUS VALIERI em face de EDSON SANTOS DE OLIVEIRA, para, afastada a pretensão indenizatória quanto aos danos morais, CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 26.745,59 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso de cada valor e acrescido de juros de mora a partir da citação. A correção monetária e os juros de mora devem observar as alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: (i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; (ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Cad parte arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, sendo 10% do valor da condenação em favor do autor, e, em favor da parte ré. 10% da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação. P. I.
4. Processo 15000038120248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500003-81.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO LANFREDI; Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500003-81.2024.8.26.0407; Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: IVANÍ DOS SANTOS THOMAZINI; Advogado: João Bernardo de Souza (OAB: 436311/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00009398420248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Jose de Souza (OAB 58565/SP), João Bernardo de Souza (OAB 436311/SP), Anizio Tozatti (OAB 71551/SP) Processo 0000939-84.2024.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anizio Tozatti - Exectda: Eliana Otaviano Soares - Vistos. 1. Fl.99 (Petição da parte exequente postulando a expedição de mandado de levantamento do valor incontroverso): Ciente. 2. DEFIRO, expedindo-se, nos termos dos arts. 1112 e 1113 do Capítulo IX das NSCGJ, o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte peticionante, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC. 3. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Dilig
6. Processo 00075437020098260024
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 33722/GO), João Bernardo de Souza (OAB 436311/SP), Luis Fernando Brusamolin (OAB 21777/PR) Processo 0007543-70.2009.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil Sa - Exectdo: Antonio Valili Borba - Aguardando a comprovação do recolhimento/complementação da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03. Conforme Provimento CSM 2684/2023, para a realização das pesquisas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, CRCJUD, SERASAJUD, SCPCJUD, e SNIPER deverá ser recolhida Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1 UFESP (R$ 37,02 - ano de 2025) por inclusão/pesquisa endereço/bloqueio simples ou exclusão. No tocante ao INFOJUD, 1 UFESP por período ou endereço e no caso de SISBAJUD (teimosinha), 3 UFESPs (R$ 111,06 - ano de 2025).
7. Processo 20428722520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2042872-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargte: E. O. S. - Embargdo: A. T. - Interessado: J. O. (Espólio) - Interessado: C. da S. - Vistos, 1. Tendo em vista a oposição dos embargos de declaração com possível efeito modificativo, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Joao Jose de Souza (OAB: 58565/SP) - João Bernardo de Souza (OAB: 436311/SP) - Anizio Tozatti (OAB: 71551/SP) - 4º andar