John Hantharlly Nascimento Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00068120820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006812-08.2024.8.26.0361 (processo principal 0003850-12.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ROBERTO CAMPANER TOMTSKI - Vistos. Ciência à parte executada acerca da contraproposta ofertada às fls. 132/133 para manifestação, no prazo de quinze dias. Registro que as partes poderão transigir independentemente da intervenção deste juízo, bastando apresentar a minuta do acordo nos autos para homologação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações acerca do prosseguimento do feito. Intime(m)-se. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB 436315/SP)
3. Processo 00068120820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006812-08.2024.8.26.0361 (processo principal 0003850-12.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ROBERTO CAMPANER TOMTSKI - Vistos. Ciência à parte executada acerca da contraproposta ofertada às fls. 132/133 para manifestação, no prazo de quinze dias. Registro que as partes poderão transigir independentemente da intervenção deste juízo, bastando apresentar a minuta do acordo nos autos para homologação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações acerca do prosseguimento do feito. Intime(m)-se. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB 436315/SP)
4. Processo 10047625520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004762-55.2025.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.A. e outro - R.A.B. - Intimação ao autor para ciência da expedição do ofício de fls. 68, devendo ser encaminhado pela parte. - ADV: JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB 436315/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP)
5. Processo 10056303320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005630-33.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.R.F.S. - - E.F.S. - Vistos. Fls. 54/56: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Observo que a z. Serventia já providenciou a inclusão da genitora do menor junto ao Sistema SAJ/PG-5. Como o(a,s) filho(a,s) menor(es) já está(ão) de fato com o(a) genitor(a) e sem indício de prejuízo a ele(a,s), defiro à autora a guarda provisória da(s) criança(s): K.R.F.S., regularizando situação de fato já existente, facultando ao genitor o exercício do direito de convivência com o(a,s) menor(es) nos moldes sugeridos às fls. 06/07, ao menos até o exercício do contraditório, ressaltando, por outro lado, que tal situação pode ser alterada por qualquer das partes, sobrevindo modificação fática. Considerando que a guarda compartilhada é a regra do ordenamento jurídico pátrio (artigo 1.584, incisos I e II c.c. §2º, do Código Civil), de forma que ambos os genitores participem e sejam diretamente responsáveis pela criação e educação do(a,s) filho(a,s) comum(ns), em igualdade de condições, reputo que tal apenas não será fixada quando do saneamento ou julgamento do feito se não recomendada pelo setor técnico ou em virtude das especificidades do caso concreto, tudo de acordo com o melhor interesse do(s) infante(s). Ante a ausência de comprovação dos ganhos e gastos efetivos do réu, fixo a título de alimentos provisórios, o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, para hipótese de desemprego ou trabalho autônomo / empresarial e 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, devidos a partir da citação. (Súmula 6 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Desde logo, esclareço que, em caso de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário (no que aplicável), como rendimentos líquidos deverão ser considerados o salário bruto, descontados o INSS (contribuição previdenciária), imposto de renda e contribuição sindical, considerando-se ainda todas as verbas de caráter remuneratório, incluindo-se 13º salário, adicionais, inclusive de férias, participação nos lucros e horas extraordinárias, excluindo-se as verbas rescisórias de caráter indenizatório, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa. Providencie a z. Serventia a pesquisa informações constantes no PrevJud em relação à parte requerida, qualificada no cabeçalho. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Banco do Brasil S/A., a fim de que a genitora do(a,s) menor(es) possa solicitar a abertura de conta corrente em seu nome para depósito dos alimentos, independentemente de depósito inicial. Efetivada a citação, oficie-se à empregadora para implantação dos descontos relativos aos alimentos provisórios, em folha de pagamento do requerido, caso venham aos autos as informações necessárias (razão social, CNPJ, endereço e e-mail). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida, advertindo-a do prazo para contestação (de quinze dias úteis) e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica ainda a parte requerida intimada a apresentar o respectivo endereço eletrônico, bem como, o de seu Patrono, já na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos. Atente-se. Decorrido o prazo para contestação, tornem imediatamente conclusos para análise quanto à necessidade/possibilidade de designação de audiência de tentativa de conciliação e encaminhamento das partes para participação nas Oficinas de Pais e Filhos e do Projeto Olhar Consciente. Respeitando-se a economia e a celeridade processuais, desde logo, DETERMINO QUE SE PROCEDA À EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nos mandados e/ou folhas de rosto expedidas pelo Ofício. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, inclusive nas RAJs e hipóteses em que admitido o uso da Central de Mandados Compartilhada. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Informado endereço da parte não pertencente às RAJs abrangidas pela Central de Mandados Compartilhada ou nas hipóteses de ato não compatível, expeça-se carta precatória. OBS: Atente o Sr. Oficial de Justiça o quanto determina o art. 154, do NCPC. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB 436315/SP), JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB 436315/SP), EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP)
6. Processo 10047625520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004762-55.2025.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.A. e outro - R.A.B. - Intime-se a parte requerente para que se manifeste quanto à juntada retro, no prazo legal. - ADV: JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB 436315/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP)
7. Processo 10186536920218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018653-69.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Welinton Farias do Nascimento - Vistos. Fls. 191: nada a apreciar. Feito já sentenciado (fls. 160/161). Arquive-se definitivamente o feito de imediato, independentemente de trânsito em julgado. Custas finais recolhidas/Taxa judiciária recolhida pelo executado. Servirá de certidão. Guia DARE devidamente queimada no Portal de Custas. Intimem-se. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), JOHN HANTHARLLY NASCIMENTO REIS (OAB 436315/SP)
8. Processo 10139561620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1013956-16.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1013956-16.2024.8.26.0361; Assunto: Dissolução; Apelante: J. J. da S. S.; Advogado: Paulo Vitor de Oliveira (OAB: 423643/SP); Apelado: G. K. S. e outros; Advogado: John Hantharlly Nascimento Reis (OAB: 436315/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.