Larissa Rosemeire De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 00039167220248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003916-72.2024.8.26.0302 (processo principal 1002347-19.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - ROBERTO TORRES PEREZ - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: LARISSA ROSEMEIRE DE ABREU (OAB 436329/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
3. Processo 10049823620258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004982-36.2025.8.26.0302 - Petição Cível - Nulidade / Anulação - Alessandra Valéria Bertolotto Lima - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, referente aos valores das taxas de conservação de vias e logradouros pagas pelo autor, incidentes sobre os imóveis informados na inicial, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais em relação à Taxa de Limpeza Pública. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), LARISSA ROSEMEIRE DE ABREU (OAB 436329/SP)
4. Processo 10094550220248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Larissa Rosemeire de Abreu (OAB 436329/SP) Processo 1009455-02.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. C. dos S. F. - Vistos. Fls. 30/31: expeça-se certidão de honorários, conforme determinado na sentença de fls. 23, observando-se a indicação de fls. 31. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int.
5. Processo 10128405520248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Adão Marcos de Abreu (OAB 168174/SP), Fabio Roberto Pignatari (OAB 199808/SP), Camila Arantes Ramos de Oliveira (OAB 229755/SP), Larissa Rosemeire de Abreu (OAB 436329/SP), Mariana Sabongi Alves Tomazelli (OAB 462084/SP) Processo 1012840-55.2024.8.26.0302 - Oposição - Reqte: Deborah Rizzo Francischini Bassan, Denise Rizzo Francischini - Reqdo: Rafael Boesso Silva, Rafaela Teixeira dos Santos, Pedro Francisco Casalenovo, Delfina de Fatima Bertolucci Casalenovo - É o relatório. Decido. Recebos os processos apensos para apreciação conjunta em razão do auxílio prestado a esta Vara pelo NARJ da 3ª, 6ª e 8ª RAJs. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita aos requeridos Pedro Francisco Casalenovo e Delfina de Fátima Bertolucci Casalenovo apresentem eles nos autos, no prazo de 10 dias, os seguinte documentos para comprovar a miserabilidade legal alegada: cópias da última declaração de bens e renda à Receita Federal, dois ultimos recibos de pagamento dos seus proventos de aposentadoria, 03 últimas faturas de cartão de crédito e extratos bancários de sua conta corrente em relação aos 03 últimos meses. Outrossim, para análise da impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária às opoentes arguida pelos requeridos apresentem as opoentes cópias da última declaração de bens e renda à Receita Federal, dois ultimos recibos de pagamento de salário/holerites, 03 últimas faturas de cartão de crédito e extratos bancários de sua conta corrente em relação aos 03 últimos meses. Os pontos controvertidos em relação à ação de obrigação de fazer ajuizada por Rafael e Rafaela em face dos réus Pedro e Delfina consistem: a) demonstração de que tais partes celebraram negócio jurídico alegado em inicial quanto à compra e venda do imóvel objeto da matrícula nº 10.696 do 2º ORI da Comarca de Jaú pelo valor de R$80.000,00 utilizado para quitação do débito da execução nº 0007930-61.2008.8.26.0302, assim como débitos de IPTU e de consumo de água e esgoto que pesavam sobre o bem; b) que os requerentes Rafael e Rafaela efetuaram o pagamento do preço ajustado no negócio jurídico alegado em inicial; c) que os réus celebraram apenas uma prévia negociação com corretor de imóveis "João Careca", ficando acordado que a transferência do imóvel somente ocorreria após decisão de extinção da execução nº 0007930-61.2008.8.26.0302 e qual teria sido o valor de venda acordado em tal negócio. Diante da negativa dos réus Pedro e Delfina quanto a terem firmado com os autores o contrato de compra e venda nos termos alegados em inicial, conforme disciplina o art. 373 do CPC, cabe aos autores o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito por eles alegado (itens "a" e "b"), cabendo aos réus o ônus da prova de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito dos autores (item "c"). Os pontos controvertidos da ação de oposição ajuizada pelas autoras Deborah e Denise consistem: a) demonstração de que o genitor das opoentes tinha direitos de propriedade sobre o imóvel objeto da matrícula nº 10.696 do 2º ORI da Comarca de Jaú, pois o contrato que ensejou o registro da propriedade de tal imóvel em favor dos opostos Pedro e Delfina seria nulo em razão de tratar-se de contrato simulado; b) a ocorrência dos danos morais pretendidos; c) que os réus celebraram apenas uma prévia negociação com corretor de imóveis "João Careca", ficando acordado que a transferência do imóvel somente ocorreria após decisão de extinção da execução nº 0007930-61.2008.8.26.0302 e qual teria sido o valor de venda acordado em tal negócio. Competem às opoentes o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito por elas alegado (itens "a" e "b"), cabendo aos opostos Pedro e Delfina o ônus da prova de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito das opoentes (item "c"). Destarte, especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento, consignando-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado das lides apensas para julgamento conjunto. Intimem-se.
6. Processo 00105276620215150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ 0010527-66.2021.5.15.0055 : ALBERTO LUIZ TOFFANO IZAR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db0e331 proferido nos autos. DESPACHO Diante o silêncio da reclamada em reapresentar seus cálculos, diferença referente aos recolhimentos previdenciários, designo perícia contábil para a apuração do quantum debeatur. Dessarte, nomeio Sr. Marcelo Enrico Sampar Pallone, como perito judicial, que deverá ofertar o laudo, impreterivelmente, até o dia 27/06/2025. 2) Até o dia 11/07/2025, independentemente de intimação, as partes terão o prazo improrrogável e preclusivo para manifestação em caso de divergência (CLT, artigo 879, § 2º). 3) O experto, por sua vez, no caso de eventual insurgência contrária ao laudo, deverá, até o dia 18/07/2025, prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, sem qualquer intervenção desta Secretaria. 4) Esclareço que competirá aos litigantes e ao ilustre vistor monitorarem a ação para que possam exercer o direito de manifestação. 5) O perito estará intimado a partir de sua inclusão no painel do sistema operacional. Observação: a apuração das contas deverá ser efetuada pelo sistema PJE-Calc: https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao. Os demonstrativos de cálculos deverão ser protocolados nos autos em formato/extensão ".PDF", devendo ser anexado ainda ao PJe o respectivo arquivo no formato/extensão ".PJC", que também é gerado pelo sistema de cálculos "PJe-Calc Cidadão” pela operação "Exportar". sob pena de não conhecimento da peça. O procedimento se faz necessário em cumprimento à determinação do setor de Precatórios do TRT da 15º região, para apuração do Imposto de Renda. Intimem-se as partes. JAU/SP, 26 de maio de 2025 ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
7. Processo 00105276620215150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ 0010527-66.2021.5.15.0055 : ALBERTO LUIZ TOFFANO IZAR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db0e331 proferido nos autos. DESPACHO Diante o silêncio da reclamada em reapresentar seus cálculos, diferença referente aos recolhimentos previdenciários, designo perícia contábil para a apuração do quantum debeatur. Dessarte, nomeio Sr. Marcelo Enrico Sampar Pallone, como perito judicial, que deverá ofertar o laudo, impreterivelmente, até o dia 27/06/2025. 2) Até o dia 11/07/2025, independentemente de intimação, as partes terão o prazo improrrogável e preclusivo para manifestação em caso de divergência (CLT, artigo 879, § 2º). 3) O experto, por sua vez, no caso de eventual insurgência contrária ao laudo, deverá, até o dia 18/07/2025, prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, sem qualquer intervenção desta Secretaria. 4) Esclareço que competirá aos litigantes e ao ilustre vistor monitorarem a ação para que possam exercer o direito de manifestação. 5) O perito estará intimado a partir de sua inclusão no painel do sistema operacional. Observação: a apuração das contas deverá ser efetuada pelo sistema PJE-Calc: https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao. Os demonstrativos de cálculos deverão ser protocolados nos autos em formato/extensão ".PDF", devendo ser anexado ainda ao PJe o respectivo arquivo no formato/extensão ".PJC", que também é gerado pelo sistema de cálculos "PJe-Calc Cidadão” pela operação "Exportar". sob pena de não conhecimento da peça. O procedimento se faz necessário em cumprimento à determinação do setor de Precatórios do TRT da 15º região, para apuração do Imposto de Renda. Intimem-se as partes. JAU/SP, 26 de maio de 2025 ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO LUIZ TOFFANO IZAR
8. Processo 00062439320018260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Jose Roberto de Almeida Prado F Costa (OAB 128184/SP), Carlos Rogério Moreno de Tillio (OAB 164659/SP), Adão Marcos de Abreu (OAB 168174/SP), Rafael Corrêa Videira (OAB 197905/SP), Camila Arantes Ramos de Oliveira (OAB 229755/SP), Newton Odair Mantelli (OAB 47570/SP), Larissa Rosemeire de Abreu (OAB 436329/SP), Mariana Sabongi Alves Tomazelli (OAB 462084/SP) Processo 0006243-93.2001.8.26.0302 - Monitória - Reqte: Paulo Eduardo Poloniato Junior, Pedro Luiz Melozo, Silvia Maria Miloso Guerra, Ana Maria Miloso Torres, Marisa Melozo Waldrigui - Reqdo: Aurelio Meloso - Vistos. Considerando o tempo decorrido desde a data agendada para início dos trabalhos periciais (11/12/2024 - fls. 745), requisite-se à i. perita informações acerca da entrega do laudo. Prazo: 15 dias. Intime-se.