Marcelo Vitor Silva Rizzo

Processos do Advogado

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2. Processo 10074726920158260047
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007472-69.2015.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Gisele Harada Fraga dos Santos - - Pannepan Pães Congelados Ltda - Me e outro - Vistos. Fls. 736/737: Ciente do quanto pretendido pelo exequente. Observo, contudo, que o Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2256317-05.2020.8.26.0000, que trata da controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, originou o Tema 1137 do referido órgão, determinando a suspensão, em todo o território nacional, tanto na origem quanto em grau de recurso, da apreciação de pedidos relativos à matéria. Por essa razão, por ora, indefiro o pedido. Diga, pois, a exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Intime-se. Assis, 25 de julho de 2025. - ADV: MARCELO VITOR SILVA RIZZO (OAB 436343/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SOCIEDADE FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), OLDAIR APARECIDO DE AZEVEDO (OAB 345646/SP)
3. Processo 00107893420255150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010789-34.2025.5.15.0036 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Assis na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500301669100000265849250?instancia=1
4. Processo 10004556420258260359
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000455-64.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maycon Roberto de Lima Rosseto - Kapa Pavimentação Ltda e outros - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, conforme já certificado, os autos permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independentemente de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o valor a ser cobrado será de R$ 44,86 (1,212 x UFESP - exercício 2025), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2. - ADV: MARCELO VITOR SILVA RIZZO (OAB 436343/SP), AMILTON LUIS RIZZO (OAB 178675/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP)
5. Processo 00100332520255150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: ATOrd 0010033-25.2025.5.15.0036 AUTOR: VAGNER DE SOUZA SILVA RÉU: ROMAGNOLI RODRIGUES PNEUS EIRELI E OUTROS (7) Processo nº 0010033-25.2025.5.15.0036 Autor: VAGNER DE SOUZA SILVA, CPF: 430.280.958-23 Réu(s): ROMAGNOLI RODRIGUES PNEUS EIRELI, CNPJ: 09.509.426/0001-40; IVO SP PNEUS LTDA., CNPJ: 16.799.233/0001-36; ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA FALIDO, CNPJ: 05.389.334/0001-12; SUPER RODAS RECAPAGENS LTDA, CNPJ: 09.009.223/0001-94; R.A. PNEUS LTDA, CNPJ: 42.222.833/0001-47; TALCIONI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ: 33.660.942/0001-55; A. M. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ: 09.011.018/0001-63; A M MORENO PNEUS LTDA, CNPJ: 14.315.970/0001-90   DESTINATÁRIO:  R.A. PNEUS LTDA   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para comparecer à audiência que se realizará no dia 18/09/2025, às 13:40 horas. A audiência realizar-se-á na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, sendo o LINK ÚNICO para acesso ao ambiente virtual:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81122457268?pwd=WVE5dCtnMkRZT3YrM0s0ZVgrOFJDQT09 ID da reunião: 811 2245 7268; Senha: 603956 A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso,  abaixo identificado(s): Documento do processo - Chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072309330036200000265631531 Intimação Intimação 25072309325975200000265631530 Intimação Intimação 25072309325913800000265631528 Notificação Notificação 25072309325852800000265631527 Intimação Intimação 25072309190276700000265629932 Intimação Intimação 25072309190227900000265629927 Intimação Intimação 25072309190177800000265629926 Notificação Notificação 25072309190125200000265629925 Intimação Intimação 25071420351305400000264886574 Despacho Despacho 25071415392967700000264842061 TERMO DE COMPROMISSO ADMINISTRADOR JUDICIAL Documento Diverso 25070811170520600000264405403 SENTENÇA FALÊNCIA Sentença (cópia) 25070811170508600000264405402 Manifestação Manifestação 25070811162515600000264405271 Ata da Audiência Ata da Audiência 25061713532110500000262621837 Proc.10033-25.2025-precatoria Carta Precatória Notificatória 25061709212418400000262568320 devolução de CPN Certidão 25061709152610600000262567517 informação Correios Certidão 25061110153852000000262030697 not.proc.0010033-25.2025 (2) Documento Diverso 25050615174157700000258453148 Certidão Certidão 25050615144686900000258452230 not.proc.0010033-25.2025 Documento Diverso 25050615135579500000258451972 Certidão Certidão 25050615115390100000258451320 not.proc.0010033-2225.2025 Documento Diverso 25050615103983000000258451066 Certidão Certidão 25050615080432100000258450341 Intimação Intimação 25043013281309100000258075698 Despacho Despacho 25042809130367200000257753677 0000777-65.2025.5.09.0023 9nosso) 0010033-25.2025.5.15.0036 9vosso - 1ª VT DE ASSIS-SP) Documento Diverso 25042813053853900000257794896 Certidão Certidão 25042813050363200000257794821 not.proc.0010033-25.2025 Documento Diverso 25042516581397900000257699433 Certidão Certidão 25042516561288500000257698973 not.proc.0010033-25.2025 Documento Diverso 25042516545922500000257698744 Certidão Certidão 25042516530008900000257698288 Certidão Certidão 25041513324828700000256961562 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25040917484944700000256491784 Intimação Intimação 25040917303756700000256488270 Intimação Intimação 25040917303706900000256488269 Intimação Intimação 25040917303656400000256488268 Intimação Intimação 25040917154907100000256484841 Intimação Intimação 25040917132792000000256484224 Intimação Intimação 25040917095939800000256483474 Intimação Intimação 25040917063602700000256482700 Intimação Intimação 25040917040767900000256482134 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040913451351700000256432642 A. M ADMINISTRADORA DE BENS CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383388700000255459728 A.M MORENO PNEUS CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383373800000255459726 CERTIDÃO DE BAIXA ROBERCAP FILIAL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383359000000255459725 CONTRATO SOCIAL IVO PNEUS ASSIS Contrato 25033114383344900000255459723 CONTRATO SOCIAL ROBERCAP Contrato 25033114383331900000255459722 CONTRATO SOCIAL ROMAGNOLI Contrato 25033114383317100000255459721 IVO PNEUS CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383301800000255459719 R.A PNEUS CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383288300000255459718 ROBERCAP FILIAL ASSIS CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383272100000255459717 ROBERCAP MATRIZ CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383257500000255459711 ROMAGNOLI CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383240100000255459710 SUPER RODA CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383220400000255459708 TALCIONI CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25033114383204400000255459707 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25033114364599500000255459265 Intimação Intimação 25031812465803500000254205569 Despacho Despacho 25031809371739800000254168175 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022718065219300000252790755 Mandado Mandado 25021415191222500000251448493 link único Certidão 25020311350018300000250183317 Notificação Notificação 25020311341333300000250183175 Notificação Notificação 25020311341317900000250183174 Notificação Notificação 25020311341303400000250183173 Intimação Intimação 25020311341290100000250183171 HOLERITES FABIO INSALUBRIDADE Documento Diverso 25012210190695000000249268556 ATESTADOS VAGNER Atestado Médico 25012210190668900000249268555 CCT BORRACHA ADITIVO 2019 - 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25012210033233000000249266452 CCT BORRACHA 2021 - 2023 parte 2 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25012210032081900000249266430 CCT BORRACHA 2021 - 2023 parte 1 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25012210031799200000249266425 CCT BORRACHA 2019 - 2020 parte 2 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25012210031473000000249266418 CCT BORRACHA 2019 - 2020 parte 1 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25012210031080500000249266411 CCT BORRACHA 2018 - 2019 parte 2 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25012210030701200000249266402 CCT BORRACHA 2018 - 2019 parte 1 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25012210030553100000249266401 LAUDO PERICIAL - 010653-15.2020.5.15.0100 Documento Diverso 25012210025994000000249266398 LAUDO PERICIAL - 0010357-54.2021.5.15.0036 Documento Diverso 25012210025696700000249266394 CONTRATO SOCIAL ROMAGNOLI PNEUS Contrato 25012210025627500000249266393 CONTRATO SOCIAL IVO PNEUS Contrato 25012210025584900000249266392 CONTRATO SOCIAL ROBERCAP Contrato 25012210025290400000249266380 CNPJ ROBERCAP Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25012210025488100000249266388 CNPJ ROMAGNOLI PNEUS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25012210025548000000249266390 CNPJ IVO PNEUS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25012210025521500000249266389 FOTOS EMPRESA Fotografia 25012210025447600000249266386 FOTOS - CALDEIRA Fotografia 25012210025319300000249266381 EPI RASGADO VAGNER Fotografia 25012210025251900000249266379 LESÕES VAGNER Fotografia 25012210025199500000249266375 LESÃO NO OLHO VAGNER Fotografia 25012210025104000000249266373 HOLERITES VAGNER Contracheque/Recibo de Salário 25012210025045000000249266372 PRODUTIVIDADE VAGNER OUTUBRO 2024 Documento Diverso 25012210024824800000249266370 PRODUTIVIDADE VAGNER MARÇO 2024 Documento Diverso 25012210024785200000249266368 CERTIFICADO VAGNER Documento Diverso 25012210024608800000249266361 TRCT VAGNER Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25012210024549300000249266354 FICHA DO EMPREGADO Ficha de Registro de Empregado 25012210024421700000249266349 CARTÃO DE PONTO VAGNER Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25012210024297500000249266341 ATUALIZAÇÃO CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25012210024209900000249266338 CTPS VAGNER Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25012210024112400000249266329 RG VAGNER Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25012209550939300000249265223 DECLARAÇÃO VAGNER Declaração de Hipossuficiência 25012209550804700000249265219 PROCURAÇÃO VAGNER Procuração 25012209550727200000249265218 Petição Inicial Petição Inicial 25012209420018700000249263611 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX A audiência será INICIAL, nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 15ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional). Intimado(s) / Citado(s) - R.A. PNEUS LTDA
6. Processo 00107694520255150100
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0010769-45.2025.5.15.0100 AUTOR: WILLIAN ROGER ALVES RÉU: FUNERARIA PAX ASSIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc74197 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência para o dia 11/12/2025 09:10min Modalidade:  inicial, para tentativa de composição, recebimento da resposta e saneamento.  Depoimentos de partes e testemunhas, se necessários, ocorrerão em outra data. Protocolo da resposta: Resolução CSJT n.º 185/2.017, art. 22.  Comparecimento de partes e advogados: na forma do art. 844 da CLT.  Formato: telepresencial, utilizando a plataforma Zoom, com acesso exclusivamente pelo link e observando os demais dados abaixo:  Link:      https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85819472235?pwd=Mk8yRkNPME9FVklqS1QwaHBqbnFTQT09 ID da reunião:  858 1947 2235  Senha de acesso:  102030 Identificação do participante (conforme o caso): Horário da audiência (formato 00:00) – parte (reclamante/reclamado) – nome. Horário da audiência (formato 00:00) – advogado(a) do(a) (reclamante/reclamado(a)) – nome. Como fazer:  Opção 1: sair da reunião (“Leave meeting”) | retornar | no quadro “Ingressar na Reunião” (“Join Meeting”), preencher o campo “Seu Nome” (“Your Name”). Opção 2: login na plataforma Zoom | “Perfil”/“Editar”/“Nome de exibição”. Acompanhamento da pauta em tempo real: aplicativo JTe | acessando jte.csjt.jus.br.  Conciliação até a audiência: observar o Provimento GP-VPJ-CR 5/2.012, art. 18. Dúvidas ou dificuldades: E-mail: saj.2vt.assis@trt15.jus.br | Balcão de atendimento virtual (via Google Meet): https://meet.google.com/ehs-asuf-jvg ASSIS/SP, 21 de julho de 2025 ENIO BORGES ARAUJO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN ROGER ALVES
7. Processo 00106404020255150100
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS CumPrSe 0010640-40.2025.5.15.0100 REQUERENTE: MAYARA CRISTINA PEGO REQUERIDO: VANDERCI APARECIDO DE MORAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 238df12 proferida nos autos. DECISÃO Ante a concordância da parte reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamada sob id. 56a6c0c, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Segue planilha contendo a discriminação de valores. Recolhimentos fiscais não são devidos uma vez que as verbas tributáveis não atingem o valor mensal de R$ 2.259,20 (TST, Súmula, 368, item VI c/c IN RFB n.º 1.500/2.020, arts. 43, inciso I, alínea "b" e 26). Recolhimento de contribuições sociais e previdenciárias: conforme procedimentos estabelecidos na IN-RFB n.º 2.005/2.021 e na IN-RFB n.º 2.110/2.022, a saber, escrituração da obrigação via DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista, com geração e transmissão pelo eSocial, e recolhimento por meio de DARF, emitida a partir do eCAC, código 6092 (ADE CODAR n.º 2/2.023), tudo a cargo da reclamada. Na omissão, será enviado ofício à Receita Federal do Brasil informando o descumprimento da obrigação de fazer. Custas processuais isentas, nos termos do art. 790-A da CLT. Tratando-se de cumprimento provisório de sentença, executem-se os devedores solidários VANDERCI APARECIDO DE MORAES e JOCELI DE FATIMA JOAQUIM. Intime-se, por intermédio de seus Advogados, para os fins do art. 880 da CLT. Após a garantia da execução, aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal n. 0010223-24.2024.5.15.0100.  ASSIS/SP, 21 de julho de 2025. ENIO BORGES ARAUJO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto JPL Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA CRISTINA PEGO
8. Processo 00106404020255150100
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS CumPrSe 0010640-40.2025.5.15.0100 REQUERENTE: MAYARA CRISTINA PEGO REQUERIDO: VANDERCI APARECIDO DE MORAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 238df12 proferida nos autos. DECISÃO Ante a concordância da parte reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamada sob id. 56a6c0c, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Segue planilha contendo a discriminação de valores. Recolhimentos fiscais não são devidos uma vez que as verbas tributáveis não atingem o valor mensal de R$ 2.259,20 (TST, Súmula, 368, item VI c/c IN RFB n.º 1.500/2.020, arts. 43, inciso I, alínea "b" e 26). Recolhimento de contribuições sociais e previdenciárias: conforme procedimentos estabelecidos na IN-RFB n.º 2.005/2.021 e na IN-RFB n.º 2.110/2.022, a saber, escrituração da obrigação via DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista, com geração e transmissão pelo eSocial, e recolhimento por meio de DARF, emitida a partir do eCAC, código 6092 (ADE CODAR n.º 2/2.023), tudo a cargo da reclamada. Na omissão, será enviado ofício à Receita Federal do Brasil informando o descumprimento da obrigação de fazer. Custas processuais isentas, nos termos do art. 790-A da CLT. Tratando-se de cumprimento provisório de sentença, executem-se os devedores solidários VANDERCI APARECIDO DE MORAES e JOCELI DE FATIMA JOAQUIM. Intime-se, por intermédio de seus Advogados, para os fins do art. 880 da CLT. Após a garantia da execução, aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal n. 0010223-24.2024.5.15.0100.  ASSIS/SP, 21 de julho de 2025. ENIO BORGES ARAUJO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto JPL Intimado(s) / Citado(s) - VANDERCI APARECIDO DE MORAES - JOCELI DE FATIMA JOAQUIM