Ana Carolina Ferreira Sponton

Processos do Advogado

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2. Processo 10258785120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025878-51.2024.8.26.0071 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.G.A. - Vistos. Solicito providências para indicação de Defensor(a) ou advogado(a) à parte autora, tendo em vista a mudança de foro de atuação. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA SPONTON (OAB 436453/SP)
3. Processo 10015868720258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001586-87.2025.8.26.0484 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.O.S. - Tendo em vista a certidão supra, providencie o(a) advogado(a) Dr(a). Ana Carolina Ferreira Sponton a via de indicação com o registro geral, no prazo legal, para confecção da certidão de honorários. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA SPONTON (OAB 436453/SP)
4. Processo 10015868720258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001586-87.2025.8.26.0484 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.O.S. - Trata-se de Divórcio Consensual em que os requerentes alegam, em síntese, que se casaram no dia 20 de novembro de 2019, pelo regime de comunhão parcial de bens e pretendem a dissolução do matrimônio. Comunicaram que da união resultaram duas filhas, maiores e capazes. Que não possuem bens imóveis a partilhar e os bens móveis já foram partilhados. Fizeram, ao final, os requerimentos de estilo. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/13. As partes são maiores e capazes, e não se vislumbra quaisquer das hipóteses do artigo 178, do Código de Processo Civil que viabilize a participação do Ministério Público. É o relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, diante das procurações de fls. 05 e 08, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nomeando a Dra. Ana Carolina Ferreira Sponton para a defesa dos interesses dos autores. O feito refere-se a pedido de divórcio direto consensual. Com a disciplina trazida pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo dos cônjuges. Desnecessário, assim, perquirir-se acerca das causas objetivas ou subjetivas para o término do casamento, bem como acerca do lapso temporal. Considerando que o requerimento satisfaz as exigências legais, de rigor, a homologação do divórcio requerido. Diante do exposto, decreto o divórcio de A. de O. S. e A. G. N. S., que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial. Arbitro os honorários da defensora dativa, com atuação integral, expedindo-se certidão e disponibilizando-a para impressão pelo portal e-SAJ. Antes porém, deverá a procuradora juntar o ofício de indicação do convênio com a devida numeração, bem como apresentar procuração da autora com o seu correto nome (fls. 05). A requerente voltará a usar o nome de solteira: A. G. N. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado, que será hoje: 14/07/2025; e expeça-se a certidão de honorários. Após, arquivem-se com as anotações de praxe. A presente sentença assinada digitalmente servirá de MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil da sede desta comarca, remetendo-se via sistema "CRC-Jud". Anexe-se cópia da certidão de casamento. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA SPONTON (OAB 436453/SP)
5. Processo 15004538920218260484
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500453-89.2021.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Paulo Henrique Nascimento da Silva - Vistos. Fl. 244: Defiro os requerimentos do Ministério Público. 1) Providencie-se certidão de feitos criminais para fins judiciais, observados os procedimentos do Provimento CG n. 01/2019 (DJE 14/1/19, pgs. 30/31) e Comunicados SPI 12, 13 e 14/2019 (DJE 21/2/19, pgs. 9/11), no que couber. 2) Certifique-se, a serventia, junto ao Portal de Custas, se os valores informados (Fls. 116/123) encontram-se depositados nos presentes autos. Com as respectivas certidões, abra-se Vista ao Ministério Público. 3) Diante da ausência de manifestação do réu acerca de eventual pedido de restituição de arma de fogo apreendida (Fl. 245), com espeque no requerimento de destruição do Ministério Público (Fl. 211 - Item 3) e informação juntadas pela defesa (Fl. 221). Declaro a perda da propriedade da arma de fogo apreendida (Fls. 10/11), periciada às fls. 58/62, em favor da União, bem assim sua disponibilidade para remessa ao Exército Brasileiro para pronta destruição, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/2003 e do artigo 509, §3º das Normas de Serviço da CGJ, oficiando-se à Unidade Policial solicitante. Int. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA SPONTON (OAB 436453/SP)
6. Processo 15004988820248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500498-88.2024.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Pedro Rodrigues Neto - Manifestem-se as partes acerca do cálculo da pena de multa de fls. 165, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA SPONTON (OAB 436453/SP)
7. Processo 10190166420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019016-64.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Teixeira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls.412/413: Manifeste-se a autora, em 15 dias. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA SPONTON (OAB 436453/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
8. Processo 10258785120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025878-51.2024.8.26.0071 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.G.A. - Manifeste-se a procuradora da parte requerente quanto ao ofício da Defensoria Pública, informando que foi indeferido o pedido de renúncia (fls. 63/64). - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA SPONTON (OAB 436453/SP)