Osvaldo De Quadro

Processos do Advogado

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2. Processo 00100671220198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010067-12.2019.8.26.0114 (processo principal 1016414-78.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - 57 Grafica e Editora Eireli - Epp e outro - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Ak – Administração e Empreendimentos Ltda - Osvaldo de Quadro - Autos nº 2018/000857. Vistos. 1-Comprove o pagamento da taxa correspondente, nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12. -2-Após o cumprimento do item precedente, defiro as seguintes pesquisas: - BENS (RENAJUD, SPIDER e INFOJUD), observando-se que a pesquisa INFOJUD ficará limitada ao último exercício. 2a-Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Infojud, em relação à pessoa jurídica, pois, ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas, e muitas das vezes superando os milhares. 2b-Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito passará a conter. 2c-No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa no caso concreto, uma vez que o que se almeja é a pesquisa de bens, poderão ser solicitadas, se em termos, pesquisas com essa finalidade específica (Renajud, Sisbajud, ONR - em caso de gratuidade), bem como eventuais diligências com tal finalidade (penhora e avaliação, etc.). 3- Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, competindo-lhe indicar os dados abaixo sinalizados, caso ainda não o tenha feito, conforme dispõe o Comunicado CG nº 1413/2016, de modo a viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) dos(as) executados(as) no cadastro de inadimplentes. a) Data da inclusão (informar em caso de exclusão do cadastro); b) Vencimento da dívida; c) Data da inadimplência; d) Valor atualizado da dívida; e) Nome(s) dos(as) devedores(as); f) Número do CPF dos(as) devedores(as); 4-Comprove o recolhimento da taxa correspondente a pesquisa SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá apresentar demonstrativo atualizado da dívida. 5-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte exequente para manifestar-se sobre as respostas. 6-Diante da notícia do óbito do patrono da empresa executada, determino a sua intimação pessoal para que regularize a sua representação nos autos (por diligência do juízo), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIO ROBERTO NAVA (OAB 252610/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), OSVALDO DE QUADRO (OAB 436528/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 00085157520208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008515-75.2020.8.26.0114 (processo principal 1031152-42.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Parque dos Eucaliptos - Nair Sabio da Silva - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Osvaldo de Quadro - Certifico e dou fé que expedi o MLE no valor de R$ 1.238,31, em favor de Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos da r. Decisão de pgs. 295, conforme formulário apresentado às pgs. 318; observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção"Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: CHRISTINA LUCAS TABERTI (OAB 110416/SP), FELIPE ALMEIDA VITAL (OAB 448691/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), OSVALDO DE QUADRO (OAB 436528/SP)
4. Processo 00085157520208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008515-75.2020.8.26.0114 (processo principal 1031152-42.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Parque dos Eucaliptos - Nair Sabio da Silva - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Osvaldo de Quadro - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 295, defiro o levantamento dos valores em favor da Prefeitura de Campinas. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão e arquivamento. Intime-se. - ADV: OSVALDO DE QUADRO (OAB 436528/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), CHRISTINA LUCAS TABERTI (OAB 110416/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FELIPE ALMEIDA VITAL (OAB 448691/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)
5. Processo 10220789820198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022078-98.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Washington Luiz Pereira Vizeu - - Banco Bradesco S/A e outro - Espaço Eventos e Promoções Ltda e outro - Maria Cristina Mayor Vizeu e outro - Osvaldo de Quadro - - Cristiane da Cunha Carvalho - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - - Lumatex Empreendimentos e Participações Ltda - Certifico e dou fé que, visando o cumprimento da r. decisão de fls. 904 nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, nesta data expedi MLE - Novo Depósito Judicial, em favor do processo nº 1113021-64.2019.8.26.0100 (5ª Vara Cível do Foro Central), para transferência do numerário (R$ 17.541,48 acrescido de juros e correção monetária). - ADV: CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), BRENNO MENEZES SOARES (OAB 342506/SP), ERIC RODRIGO ANNIBAL (OAB 393231/SP), OSVALDO DE QUADRO (OAB 436528/SP), MARIO GUILHERME PIRES (OAB 335653/SP), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), JOEL CELIO MACIEL LEME (OAB 227235/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), FELIPE ALMEIDA VITAL (OAB 448691/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP)