Sandro Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 50017029120254036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001702-91.2025.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: MAELY SAUCEDO MENACHO, YUBINKA CABALLERO MENACHO Advogado do(a) INVESTIGADO: ENEDIO ALVES VIEIRA - MG196556 Advogados do(a) INVESTIGADO: ENEDIO ALVES VIEIRA - MG196556, SANDRO GOMES - SP436562 URGENTE - RÉU PRESO D E S P A C H O - O F Í C I O - M A N D A D O Nos termos da Resolução CJF3R n. 117, de 31 de janeiro de 2024, recebo o presente feito para instrução e julgamento. O artigo 55 da Lei n. 11.343/2006 determina que se dê oportunidade de prévia manifestação dos denunciados por crime de tráfico de entorpecentes, logo após o oferecimento da peça de acusação. Assim, determino a notificação das acusadas MAELY SAUDECO MENACHO e YUBINKA CABALLERO MENACHO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem defesa preliminar, formulada por advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo. Considerando os termos do art. 10 da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 25, de 19 de julho de 2023 e da Ordem de Serviço DFOR n. 66/2025, que disciplina o cumprimento de mandados judiciais por Oficial de Justiça Avaliador Federal mediante meios remotos de comunicação ou em âmbito virtual, atento ao prazo razoável para cumprimento dos atos deprecados e tendo em vista que se tratam de ré presa, determino a notificação das investigadas por mandado. Cópia deste despacho servirá de MANDADO, devidamente instruído com cópia deste despacho e da denúncia, ambos traduzidos para o idioma espanhol, para NOTIFICAÇÃO da investigada MAELY SAUDECO MENACHO, atualmente detida na Penitenciária Feminina de Sant'Ana-SP. Decorrido prazo sem resposta, intime-se a investigada YUBINKA CABALLERO MENACHO, na pessoa do seu advogado constituído, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço atualizado para viabilizar sua notificação, sob pena de de revogação da liberdade provisória concedida em audiência de custódia. Comunicado endereço atual, expeça-se imediatamente o necessário, devidamente instruído com cópia deste despacho e da denúncia, ambos traduzidos para o idioma espanhol, para NOTIFICAÇÃO da investigada YUBINKA CABALLERO MENACHO. Na ausência de manifestação ou declinando que não possui advogado para apresentação da referida peça, nomeie-se defensor dativo para apresentação da referida defesa. Com a juntada da petição, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Requisitem-se as folhas de antecedentes criminais de praxe, ficando desde já facultado ao órgão de acusação a juntada, por conta própria, de outras certidões que entender pertinentes, servido o presente despacho de OFÍCIO. Em face do princípio acusatório, que rege o processo penal, fica desde já consignado que a intervenção do juízo para requisição de outros antecedentes e/ou certidões cartorárias deverá ser devidamente justificada pelo Ministério Público Federal. Cumpra-se. Intime-se. Investigada a ser notificada/intimada por MANDADO: - MAELY SAUCEDO MENACHO, boliviana, solteira, estilista, filha de Francisco Saucedo Cespedes e Ana Maria Menacho Pena, nascida aos 15/10/2003, portadora da Cédula Identidade Boliviana: 9744892, residente Bairro Copacabana, Porto Quijarro, atualmente detida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista-SP, matrícula n. 1.427.639-8. Prioridade: 5 Oficial: Data: PRESIDENTE PRUDENTE, 15 de julho de 2025.
3. Processo 15021881320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502188-13.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Rafael Flavio de Macedo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Sandro Gomes (OAB: 436562/SP) - 10º andar
4. Processo 00054734020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005473-40.2025.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: CLAUDIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS OTAMPU - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Sandro Gomes (OAB: 436562/SP) - 10º Andar
5. Processo 15195295220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519529-52.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL GARCIA ROCHA - - BENITO HIGUERAS SERRANO - Vistos. Fls. 73: Habilite-se o advogado nos autos, fornecendo-lhe senha para acesso, se necessário, conforme procurações ora juntadas (fls. 75 e 78). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SANDRO GOMES (OAB 436562/SP), SANDRO GOMES (OAB 436562/SP)
6. Processo 15003562820248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500356-28.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - IGOR PEREIRA VITALINO - - THIAGO DE LIMA MATOS - - LEONARDO BERTOZZI PASCHOAL - Intimem-se as Defesa dos réus Igor, Thiago e Leonardo para que apresentem contrarrazões, no prazo legal. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. No mais, as guias de recolhimento foram encaminhadas à VEC. Aguarde-se a formação do processo de execução, providenciando-se as correções eventualmente necessárias. Após, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 555/2024, providencie a serventia aalteração da competência dos mandados e guias de execução (e mandado vinculado) ativos junto ao BNMP, se o caso. Providencie-se a importação das mídias de audiência para o SAJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/20, itens 3, 5 e 7, se o caso. Após a formação do PEC, estando cumpridas as formalidades legais e certificada a regularidade de todas as intimações e mídias, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ARTHUR DE OLIVEIRA MELO (OAB 462617/SP), SANDRO GOMES (OAB 436562/SP), ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP), ABELARDO JULIO DA ROCHA (OAB 354340/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP), CAIO GODOY DE OLIVEIRA (OAB 461927/SP)
7. Processo 20798137120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079813-71.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Denis Satolo e outros - Embargdo: Alpha Logística de Transportes Nacionais Ltda –me - Embargdo: Dam Park Estacionamento Ltda Me - Embargdo: Tempo Certo Park Estacionamentos Ltda - Me - Embargdo: Claudia Cristina Aparecida Gomes Garrido - Embargdo: Carlos Eduardo Geraldo Gomes e outro - Magistrado(a) Fábio Podestá - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART.1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO QUE VISA REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Monica Helena Marcelino Bernardo (OAB: 183182/SP) - Fernando Antonio de Carvalho (OAB: 203228/SP) - Joel Jose do Nascimento (OAB: 150480/SP) - Cintia Xavier da Cruz França Santos (OAB: 253223/SP) - Sandro Gomes (OAB: 436562/SP) - 3º andar
8. Processo 15011661420258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501166-14.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lucas Johnny Rodrigues Macedo - Vistos. Apresentada a defesa preliminar, cumprido está o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/2006. Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação. Afasto a alegada preliminar da invasão de domicílio, uma vez que, de acordo com os autos, o acusado franqueou a entrada dos policiais civis no imóvel. O pedido de liberdade provisória não merece acolhimento. Com efeito, não houve qualquer alteração na situação que ensejou a decretação da prisão preventiva, estando a decisão que o fez bem delimitada e devidamente fundamentada, motivos pelos quais, fica mantida. As demais alegações confundem-se com o mérito da causa, o que será apreciado em momento processual oportuno. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Lucas Johnny Rodrigues Macedo, como incurso no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Realizem-se as anotações e comunicações necessárias. Nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. Cite-se o réu. Intimem-se as partes e as testemunhas. Com relação à audiência, é sabido que é assegurado ao advogado conversar com o réu antes de sua realização. De igual modo, sabe-se que as penitenciárias possuem canal próprio, desde que previamente agendado, que possibilita tal conversa entre advogado e réu, bastando que aquele entre em contato com o estabelecimento prisional. Assim sendo, para que haja a plena fluência do ato processual, sem qualquer atraso ou imprevisto, recomenda-se que o patrono entre em contato com o presídio onde o réu se encontra segregado, agendando horário para tal entrevista, a ser realizada igualmente por meio virtual, antes da audiência. Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas. Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida. Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal. Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsaoo informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: aegazzola@tjsp.jus.br Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Oficie-se ao estabelecimento prisional onde o réu encontra-se recolhido. No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome do réu. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SANDRO GOMES (OAB 436562/SP)