Heber Olivir Dos Santos Veras

Processos do Advogado

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2. Processo 10281428120238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028142-81.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sidnei Aparecido Soares - Sind dos Servidores Publicos Municipais de Santo Andre - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: EDGAR MONTEIRO SANTIAGO (OAB 400665/SP), FATIMA SATIKO ABE (OAB 115751/SP), HEBER OLIVIR DOS SANTOS VERAS (OAB 436633/SP)
3. Processo 00017949620128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001794-96.2012.8.26.0564 (564.01.2012.001794) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.V.M. - Certidão de Objeto e Pé disponível para ser retirada/impressa pela internet. - ADV: HEBER OLIVIR DOS SANTOS VERAS (OAB 436633/SP), ANA LARA GUIMARÃES DE ALMEIDA IANELLA (OAB 422680/SP), YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA (OAB 422862/SP)
4. Processo 00054738020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005473-80.2025.8.26.0554 (processo principal 1025833-24.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Soares da Fonseca - Sind dos Servidores Publicos Municipais de Santo Andre - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Desde já fica deferida, caso seja pleiteada, a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. nos termos do art.828 do CPC e, nos termos do §1º no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HEBER OLIVIR DOS SANTOS VERAS (OAB 436633/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)