Isabella Veiga Penteado

Processos do Advogado

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2. Processo 10040073320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004007-33.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.O.A. - K.V.K.A. - Vistos em saneador. 1 - Defiro à requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Ação contestada, sem preliminares; houve réplica. Partes legítimas, bem representadas, litigando com interesse na causa, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, ausentes vícios a declarar ou nulidades a sanar, de modo que declaro o feito saneado. 3 - Assim, ante os elementos constantes dos autos e as divergências lançadas pelas partes, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2025, às 14 horas. 4 - Intimem-se os litigantes, por seus Advogados, via DJE, advertindo-os de que deverão prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1º do CPC, consignando-lhes que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, resguardadas, entretanto, as hipóteses articuladas no art. 388 do CPC. No mais, sob a égide do art. 455 do CPC, cabe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas eventualmente arroladas do dia, hora e local designados para a audiência, observando-se os §§ 1º a 3º do dispositivo em comento. Por oportuno, assento que intimadas as testemunhas arroladas, na forma dos §§ 1º ou 4º do art. 455 do CPC, e deixando estas de comparecer ao ato sem motivo justificado, elas serão conduzidas coercitivamente e responderão pelas despesas do adiamento da audiência, consoante art. 455, § 5º da Lei Adjetiva. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, com redação ofertada pela Resolução CNJ nº 481/2022, se expressamente requerida, fica desde já deferida a realização da audiência na modalidade telepresencial, devendo as partes e respectivos advogados informar, nos autos, o número do telefone celular e o endereço de e-mail para o envio do link de acesso. O Ofício Judicial, oportunamente, também disponibilizará nos autos o link de acesso à audiência via certidão específica com QR Code, observando-se, no entanto, que o link somente será enviado via e-mail na hipótese de o endereço eletrônico ter sido expressamente indicado nos autos, sendo certo que não haverá o envio via WhatsApp, salvo nas circunstâncias em que a parte não esteja sendo assistida por advogado. Para agilizar a identificação dos litigantes e das testemunhas no momento da audiência, caso ainda não providenciado, os patronos deverão apresentar, nos autos, os respectivos documentos de identificação (RG/CPF ou CNH) até o início da audiência. No dia da sessão, todos deverão estar em um ambiente tranquilo e reservado, sem a presença de terceiros. Deverão proceder à conexão com 5 minutos de antecedência, preenchendo seus nomes completos no campo identificação e estando com vídeo e áudio habilitados, desde já cientificados de que permanecerão aguardando no lobby até o momento de serem adicionados à audiência virtual pelo servidor responsável. Inexistindo requerimento nesse sentido, a audiência será realizada presencialmente, no dia e hora designados, no fórum estadual localizado na rua dos Libaneses nº 1998, bairro Nossa Senhora do Carmo, neste município de Araraquara-SP. Int. - ADV: ANA CLAUDIA OLIVEIRA TURRA (OAB 257579/SP), ISABELLA VEIGA PENTEADO (OAB 436638/SP)
3. Processo 10022442220248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002244-22.2024.8.26.0040 - Guarda de Família - Guarda - E.A.S. - E.L.I. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em igual prazo, esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ISABELLA VEIGA PENTEADO (OAB 436638/SP), DANIELI CRISTINE BRANCO PERES (OAB 427431/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), RAFAELA MILANI (OAB 411234/SP)
4. Processo 00016273920258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001627-39.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1003198-72.2018.8.26.0236) (processo principal 1003198-72.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.H.A.F. - A.A.F. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados às fls. 43/46 (informação de pagamento / comprovante pix). - ADV: ISABELLA VEIGA PENTEADO (OAB 436638/SP), DANIELLA MARIA PONGILUPPI LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP)
5. Processo 20922444020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2092244-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Rafael Falci Cassarotti - Agravante: Eduardo Falci Cassarotti - Agravante: Guilherme Falci Cassarotti - Agravada: Thais Letícia dos Santos - Agravado: Felipe Nascimento Cassarotti (Espólio) - Vistos. Diante dos documentos apresentados, concedo a gratuidade apenas para processamento do presente recurso. Colha-se parecer da Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida, tornem conclusos, reservado o número de voto como sendo 94142. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Barbara Helen Turek Rehbein (OAB: 53851/PR) - Isabella Veiga Penteado (OAB: 436638/SP) - Rafaela Milani (OAB: 411234/SP) - 4º andar
6. Processo 20922444020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2092244-40.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araraquara - Agravante: Rafael Falci Cassarotti - Agravante: Eduardo Falci Cassarotti - Agravante: Guilherme Falci Cassarotti - Agravada: Thais Letícia dos Santos - Agravado: Felipe Nascimento Cassarotti (Espólio) - Vistos. Intime-se a agravada para manifestação, em 15 dias, nos termos do art. 1.021 do Novo CPC. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Barbara Helen Turek Rehbein (OAB: 53851/PR) - Isabella Veiga Penteado (OAB: 436638/SP) - Rafaela Milani (OAB: 411234/SP) - 4º andar
7. Processo 10091189520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009118-95.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.M.M. - Vistos 1.Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2.A considerar a documentação exibida, em especial o atestado médico de págs.15/16, bem como os motivos alegados na inicial, concedo à parte requerente Rita de Cássia Mendes Mariano o encargo de curadora provisória de seu/sua genitora Maria Carlota Mendes Mariano, qualificada acima, válida a nomeação por até 1 ano e dispensado o compromisso formal, servindo a presente decisão como CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA. 3.Outrossim, tendo em vista as condições da interditanda, dispenso, por ora, a audiência de entrevista. 4.Com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, cite-se com as advertências da lei processual (artigo 344 do CPC) e com a observação de que o prazo para impugnação é de 15 dias, a contar da devolução do mandado. Caso o Oficial de Justiça constate que a interditanda não tem entendimento ou discernimento do significado do ato, proceda-se à citação na pessoa da curadora provisória. Deverá o Oficial de Justiça, ainda, no ato da diligência, verificar e certificar se a interditanda encontra-se acamada, se está fazendo o uso de sonda ou oxigênio, ou outras situações que indiquem eventual impossibilidade total de ser locomovida. Tal providência se faz necessária ao futuro e oportuno direcionamento da perícia a ser realizada em hospital ou na residência. 5.Decorrido o prazo de 15 dias sem impugnação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para atuar como curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º do CPC. 6.Sem prejuízo, providencie a parte autora no prazo de quinze (15) dias a juntada de cópia da certidão de casamento/nascimento atualizada da interditanda e certidão de óbito de seu cônjuge. Deverá ainda, no mesmo prazo, esclarecer se a interditanda aufere rendimentos (salário ou benefício previdenciário) bem como seé possuidora de bens, direitos patrimoniais ou valores e, em caso positivo, elencar ecomprovarcom a juntada da documentação pertinente.Deverá, ainda, informar as instituições bancárias com as quais a parte requerida possui relacionamento, e se possui aplicações financeiras e/ou investimentos, juntando comprovação documental. Referidos esclarecimentos são necessáriospara se aferir aeventual necessidade de caução para acautelar os bens que serão confiados à administração do curador, em caso de procedência da ação. 7.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ISABELLA VEIGA PENTEADO (OAB 436638/SP)
8. Processo 10017780320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001778-03.2025.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thais Leticia dos Santos - Guilherme Falci Cassarotti - - Eduardo Falci Cassarotti - - Rafael Falci Cassarotti - Vistos. Decorrido in albis o prazo para a inventariante se manifestar, abra-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de liberação de valores de fls.150/214 em diante e, após, tornem na fila "conclusos urgente. Int. - ADV: RAFAELA MILANI (OAB 411234/SP), ISABELLA VEIGA PENTEADO (OAB 436638/SP), BARBARA HELEN TUREK REHBEIN (OAB 53851/PR), BARBARA HELEN TUREK REHBEIN (OAB 53851/PR), BARBARA HELEN TUREK REHBEIN (OAB 53851/PR)