Janaina Alexandra Mathias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15277679420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527767-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENIS RICARDO DE SOUZA - Vistos. Expeça(m)-se guia(s) de recolhimento definitiva(s) junto ao BNMP. Expeçam-se os ofícios de comunicações de praxe. Cumpra-se a parte final da sentença (perdimento do armamento e munição e a sua remessa ao Exercito para destruição). Oficie-se. Em relação aos bens apreendidos de págs. 18 (1 aparelho celular e automóvel VW/T Cross CL TS), aguarde-se o decurso do prazo fixado pelo artigo 123, do CPP. Em não havendo manifestação de eventual interessado, certificando-se, tornem os autos conclusos. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de sentença. Abra-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de ação de execução de pena de multa, aguarde-se, por trinta dias, expressa manifestação deste. Sem esta, abre-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: JÚLIA CINTRA RAMOS (OAB 478703/SP), EVELLYN NEIVA SILVA (OAB 448063/SP), JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP)
3. Processo 15093737320238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509373-73.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALEXANDRE MARTINS BARBOSA VILA NOVA - Vistos. A advogada foi devidamente intimada por duas vezes a providenciar a juntada de procuração atualizada, contendo poderes específicos para o levantamento do saldo remanescente. Contudo, transcorrido o prazo concedido, certificou-se a ausência de manifestação por parte da defesa. O sentenciado também foi intimado por duas vezes (fls. 333 e 387) e não apresentou dados bancários ou nomeou procurador com poderes específicos. Assim, considerando o decurso do prazo do Art. 123, do CPP, fica determinado o perdimento do valor remanescente da fiança recolhida, em favor do Fundo Penitenciário/FUNPEN (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º), oficiando-se instituição bancária para efetivação da transferência, instruindo-se este com cópia da guia de depósito devidamente atualizada. Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e ao TRE. Não havendo determinação pendente de cumprimento, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP)
4. Processo 00021531720188260635
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002153-17.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - INGRID BORGES DE SOUZA - Vistos. Fls. 433/435: Anote-se o pagamento da parcela 1/5, referente ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) homologado em favor da acusada Ingrid. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Int. - ADV: JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP)
5. Processo 00134176820258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0013417-68.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0013417-68.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Paulo Roberto Marques Santos; Advogada: Janaina Alexandra Mathias dos Santos (OAB: 436643/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00073635620168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007363-56.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO SARAIVA DA SILVA - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). - ADV: JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP)
7. Processo 00100347120248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010034-71.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - E.M.P. - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de EDVALDO MAXIMIANO PASSOS, MTR: 713726-8, RG: 53.032.448-9, RJI: 192678363-09, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, mediante as condições abaixo: - ADV: JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP)
8. Processo 70009054720118260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000905-47.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alexandre Martins Barbosa Vila Nova - Vistos. Considerando o decurso do prazo para o Ministério Público e ante a necessidade da sua manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de se manifestar no mérito do pedido de comutação de penas (fls. 826/828). - ADV: JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP)