Fabíola Costa Serrano

Processos do Advogado

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2. Processo 10609004920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060900-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca Cardia Mól - Vistos. 1- Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. 2- Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo. 3- Cite-se e intime-se a ré para apresentar as contas ou contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta, com A.R., nos termos do artigo 550, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do "Codex". Int. - ADV: FABÍOLA COSTA SERRANO (OAB 436699/SP)
3. Processo 10839005920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabíola Costa Serrano (OAB 436699/SP) Processo 1083900-59.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ampm Comestíveis Ltda - Vistos. A apólice de seguro apresentada garante o valor integral do débito acrescida de 30%, sendo isto suficiente para a suspensão da exigibilidade de crédito. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se desejam produzir outras provas além das já constantes nos autos, especificando e justificando a sua pertinência. Intime-se.