Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 11513674520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1151367-45.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Usina de Vendas Solucoes Comerciais Em Distribuicao Ltda - - Marco Antonio Palma - - Ana Barbosa Rodrigues Palma - Banco ABC Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e condeno os embargantes, em razão da sucumbência, ao pagamento de forma solidária das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da demanda, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em 10% do valor da causa atualizado (CPC, art. 85, § 2º), não havendo que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita porque as custas foram recolhidas no início da ação e porque os documentos juntados não são suficientes para atestar a hipossuficiência financeira de todos os embargantes (em relação aos quais a sucumbência é solidária), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução, campo que também se mostra adequado para verificação de questões envolvendo a recuperação judicial. P.R.I.C. - ADV: MARIANA FERREIRA SIMEÃO (OAB 374513/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP)
3. Processo 10000163920238260354
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000016-39.2023.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação extrajudicial - Romanato Alimentos Ltda - - RC Alimentos Ltda. - Cargill Agricola S.a. e outros - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Brasquim Polímeros Eireli - - Plast Log Industria e Comercio de Plasticos Eireli - Epp - - Puratos Brasil Ltda - - Vogler Ingredients Ltda - - Passeg Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho Ltda Me - - Irani Papel e Embalagem S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - 3r Fusion Transportes Sociedade Unipessoal Ltda - - Viva Mao de Obra Temporaria e Servicos Terceirizados Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - GFM Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - - Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Inkaplast Embalagens Plásticas Ltda - - B. Silva Filho Sociedade Individual de Advocacia - - Trombini Embalagens S/A - - Rai Ingredientes Industrial S/A - - Novacart Cartotecnica Ltda. - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - Expresso Log Transporte e Logística Ltda Me - - Katayama Alimentos Ltda - - Plásticos Puma Ltda - - Oficina de Chocolate Industria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Cooperativa dos Produtores de Ovos - Cpovos - - Peterson Eduardo da Costa - - Bioagri Análises de Alimentos Ltda - - Fic Capital S/A - - Cereais Farótti Ltda. - - Itucash Fomento Mercantil Ltda - - Join Transportes Inteligentes Ltda Me - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Sofisa S/A - - Diniz Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - - RC Romanato Administração e Locação de Bens - - Bonno Milho Agroindústria Ltda - - Coruzzi Agronegócio e Logística Ltda - - Artha Importadora Ltda - - Masipack Ind. e Com. de Máquinas Automáticas S/A - - Iox Securitizadora S/A - - MASIPACK INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS S/A - - Iox Securitizadora S/A - - Antecipa Agora Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda - - Karina Fernanda Pereira Benedito - - Danila Souza Freitas - - Sirineu de Sousa Gomes - - Avatha de Oliveira Ferreira - - Francineia Maciel Lisboa - - Connect Serviços Administrativos Ltda. - - Inv Companhia Securitizadora de Créditos e outros - Vistos, Fls. 9582/9588 e 9595/9601. Ciente dos v.Acórdãos proferidos nos Embargos de Declaração Cível de nº 2228089-78.2024.8.26.0000/50000 e no Agravo de Instrumento de nº 2057637-98.2025.8.26.0000, que rejeitaram os recursos. Fls. 9602/9606. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intime-se o Banco do Brasil S/A para que se manifeste sobre fls. 9449/9562 em até 2 (dois) dias corridos. Após, à AJ para parecer no mesmo prazo. Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, em até 2 (dois) dias corridos, sobre o teor de fls. 9563/9569, notadamente, quanto às tratativas de equalização do passivo fiscal. Acerca do pedido de suspensão dos bloqueios na execução fiscal de nº 5001423-91.2024.4.03.6128 (fls. 9563/9569), trata-se de questão já decidida às fls. 9207/9209. Sem prejuízo, dado o protocolo de pedido de mediação junto ao Cejusc (nº 40001779420258260655), comunique-se à unidade a existência da presente ação recuperacional e a fase em que se encontra o feito, a fim de que seja dada a devida urgência ao procedimento. Providencie a serventia o necessário. Fls. 9607/9616. Ciente de manifestação do credor. Aguarde-se a deliberação acerca do Plano. Ciência às recuperandas. Fls. 9617/9634. Deve o peticionante prosseguir com seu pleito nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 c/c o Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 9635/9639. Diante de manifestação da recuperanda sobre fls. 9427/9447, intime-se a AJ para pronunciamento. Intime-se. - ADV: GISELE APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 376645/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA (OAB 256588/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP), RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB 121579/RS), LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA (OAB 256588/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), HUMBERTO CAMARA GOUVEIA (OAB 268417/SP), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), ANDRESSA FISCHER VICTORINO (OAB 110158/PR), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), BRAULIO DA SILVA FILHO (OAB 74499/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), KELLY VIDA LEAL (OAB 477921/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), BERTO SAMMARCO FILHO (OAB 36429/SP), RODRIGO ROCHA DE SOUZA (OAB 191701/SP), KROMELL GONÇALVES MENDES (OAB 190440/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), DIEGO ALVES RODRIGUES (OAB 409034/SP), PÉRICLES EMERIM PIONER (OAB 83177/RS), VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP), JORGE DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP), ANNA JULIA BARCELOS (OAB 404277/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA (OAB 38266/PR), FÁBIO FREITAS TENÓRIO (OAB 45182/DF), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), RAFAEL MACEDO CORREA (OAB 312668/SP), HUMBERTO GOUVEIA (OAB 121495/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARCELO YUITI HAMANO (OAB 223475/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), LAÍS GRÁS POSSEBON (OAB 115418/RS), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP), IRACEMA GUERREIRO DI CHIARA (OAB 62392/PR), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), VINICIUS LUNA DE CARVALHO (OAB 194828/MG), RODRIGO MARAZINI TORRIANI (OAB 62085/RS), CAMILA RIBEIRO DA SILVA (OAB 323313/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), MARCEL BOEIRA LODETTI (OAB 397844/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP)
4. Processo 10149415820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014941-58.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A. - T.M.R.A. - Quanto ao pedido de tutela provisória formulado em contestação (fls. 37/38), é o caso de indeferimento, na medida em que não vislumbro a presença do requisito da urgência. Isto porque eventual patrimônio a ser partilhado em sentença será aquele existente e valorado na data da separação de fato, de modo que eventuais alienações posteriores do patrimônio comum não isentarão o alienante do reembolso do valor correspondente a outra parte, se assim reconhecido. Por reputar possível eventual conciliação, designo Audiência de Conciliação, na modalidade presencial, para o 13/11/2025 às 15:00h, a ser realizada na Av. Das Nações Unidas, 22.939, Torre Brigadeiro, 6º andar, Sala 14 - 8ª Vara de Família e Sucessões - Bairro Santo Amaro - São Paulo - SP. Anoto que as partes deverão comparecer ao ato com todas as informações/quantificações/valores e documentos necessários, relativos aos bens a serem partilhados, a fim de permitir eventual conciliação. A teor do artigo 334, §8º, do CPC, ficam advertidas as partes e os advogados de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de procurador, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Anoto, ainda, que eventual concessão do benefício de gratuidade judiciária não obsta a imposição e exigibilidade da multa mencionada. Tendo em vista que as partes encontram-se representadas por advogado constituído nos autos, considero-as intimadas da data designada para a realização da audiência por meio dos seus procuradores. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALIENE PASQUERO LIMA TORRES DE CARVALHO (OAB 84765/SP), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP)
5. Processo 10269208220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026920-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Rubens Buzetti Pereira e outro - Banco Pine S/A - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Expeça-se carta para intimação da executada Forcasa acerca do bloqueio SISBAJUD de fls. 118/141, no endereço indicado às fls. 147/148. Intimem-se. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959A/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP)
6. Processo 10269208220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026920-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Rubens Buzetti Pereira e outro - Banco Pine S/A - - Caixa Econômica Federal - Vistos. I - Para controle anoto que o exequente desistiu a fls. 827/828 da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 200.475, do 18º CRI desta Capital - SP, ainda não efetivada na matrícula, e concordou apenas com a não realização de leilão em relação ao imóvel de matrícula nº 58.326, do CRI de Pindamonhangaba - SP, em razão de constar na matrícula de fls. 835/838 sua alienação fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL desde 2021, insistindo, porém, na averbação da penhora. II - Em razão de ser possível a penhora de direitos sobre imóvel alienado fiduciariamente, não pretendendo o exequente a realização de leilão, mas apenas a intimação do credor fiduciário para depositar nos autos eventuais valores residuais, caso descumprido o contrato e consolidada a propriedade em seu favor, providencie a Serventia de Gabinete o necessário para a realização da penhora dos direitos sobre o imóvel de Matrícula n° 58.326, do CRI de Pindamonhagaba - SP, restando retificado o Termo de Penhora do item "2", da decisão de fls. 820 e intimado o credor fiduciário CEF nos termos do aqui decidido, observando-se que tal imóvel não será levado a leilão nestes autos e o credor fiduciário deverá depositar eventual valor residual, caso consolidada a propriedade em seu favor. III - Nos termos do acima decidido, não vislumbro, por ora, interesse vulnerado da CEF, que não é parte, mas sim apenas terceira interessada, razão pela qual indefiro, por ora, o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Caso haja ajuizamento de Embargos de Terceiro, a referida empresa pública passará a ser parte e ensejará deslocamento para a Justiça Federal tanto dos eventuais embargos, quanto da presente execução. IV - Manifeste-se o terceiro Interessado BANCO PINE, já cadastrado nos autos, nos termos do decidido no item II, da decisão de fls. 793, no prazo de 15 dias. V - Expeça-se MLE em favor do exequente em relação ao bloqueio já realizado em face do executado RUBENS, que está representado nos autos, e cujo formulário encontra-se a fls. 212. VI - Intime-se a executada FORCASA do bloqueio SISBAJUD realizado a fls. 118/141, por carta com A/R. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959A/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP)
7. Processo 10000163920238260354
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000016-39.2023.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação extrajudicial - Romanato Alimentos Ltda - - RC Alimentos Ltda. - Cargill Agricola S.a. e outros - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Brasquim Polímeros Eireli - - Plast Log Industria e Comercio de Plasticos Eireli - Epp - - Puratos Brasil Ltda - - Vogler Ingredients Ltda - - Passeg Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho Ltda Me - - Irani Papel e Embalagem S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - 3r Fusion Transportes Sociedade Unipessoal Ltda - - Viva Mao de Obra Temporaria e Servicos Terceirizados Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - GFM Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - - Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Inkaplast Embalagens Plásticas Ltda - - B. Silva Filho Sociedade Individual de Advocacia - - Trombini Embalagens S/A - - Rai Ingredientes Industrial S/A - - Novacart Cartotecnica Ltda. - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - Expresso Log Transporte e Logística Ltda Me - - Katayama Alimentos Ltda - - Plásticos Puma Ltda - - Oficina de Chocolate Industria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Cooperativa dos Produtores de Ovos - Cpovos - - Peterson Eduardo da Costa - - Bioagri Análises de Alimentos Ltda - - Fic Capital S/A - - Cereais Farótti Ltda. - - Itucash Fomento Mercantil Ltda - - Join Transportes Inteligentes Ltda Me - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Sofisa S/A - - Diniz Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - - RC Romanato Administração e Locação de Bens - - Bonno Milho Agroindústria Ltda - - Coruzzi Agronegócio e Logística Ltda - - Artha Importadora Ltda - - Masipack Ind. e Com. de Máquinas Automáticas S/A - - Iox Securitizadora S/A - - MASIPACK INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS S/A - - Iox Securitizadora S/A - - Antecipa Agora Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda - - Karina Fernanda Pereira Benedito - - Danila Souza Freitas - - Sirineu de Sousa Gomes - - Avatha de Oliveira Ferreira - - Francineia Maciel Lisboa - - Connect Serviços Administrativos Ltda. - - Inv Companhia Securitizadora de Créditos e outros - Vistos. Fls. 9366/9406. Ciente da juntada de ata em continuação à segunda convocação da Assembleia-Geral de Credores, cuja votação resultou em rejeição do Plano de Recuperação Judicial e deliberação pela apresentação de plano alternativo pelos credores, nos termos do artigo 56, §§ 4º e 5º, da Lei nº 11.101/05. Tendo em vista a manifestação das recuperandas às fls. 9449/9562, intime-se a Administradora Judicial para parecer em até 2 (dois) dias corridos. Após, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Várzea Paulista/SP. Em seguida, conclusos com urgência. Outrossim, ciência aos credores da juntada de versão consolidada do 3º Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial. Fls. 9416/9420. Ciente de manifestação da União. Diante da petição de fls. 9563/9569, manifeste-se a AJ sobre o pedido formulado pelas recuperandas. Fls. 9423/9426. Ciente da r.Decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 2043998-13.2025.8.26.0000, que negou seguimento ao recurso e julgou prejudicado o exame dos Embargos de Declaração. Fls. 9427/9447. Manifestem-se as recuperandas e a Administradora Judicial sobre a petição do credor. Fl. 9448. Ciente de manifestação das recuperandas acerca do Relatório Mensal de Atividades. - ADV: MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), BERTO SAMMARCO FILHO (OAB 36429/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP), BRAULIO DA SILVA FILHO (OAB 74499/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), MARCEL BOEIRA LODETTI (OAB 397844/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA (OAB 38266/PR), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), ANNA JULIA BARCELOS (OAB 404277/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP), DIEGO ALVES RODRIGUES (OAB 409034/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO YUITI HAMANO (OAB 223475/SP), FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP), CAMILA RIBEIRO DA SILVA (OAB 323313/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), RAFAEL MACEDO CORREA (OAB 312668/SP), VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), GISELE APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 376645/SP), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA (OAB 256588/SP), LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA (OAB 256588/SP), HUMBERTO CAMARA GOUVEIA (OAB 268417/SP), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), LAÍS GRÁS POSSEBON (OAB 115418/RS), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), IRACEMA GUERREIRO DI CHIARA (OAB 62392/PR), VINICIUS LUNA DE CARVALHO (OAB 194828/MG), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), RODRIGO MARAZINI TORRIANI (OAB 62085/RS), RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB 121579/RS), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), FÁBIO FREITAS TENÓRIO (OAB 45182/DF), PÉRICLES EMERIM PIONER (OAB 83177/RS), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JORGE DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), HUMBERTO GOUVEIA (OAB 121495/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ANDRESSA FISCHER VICTORINO (OAB 110158/PR), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), KELLY VIDA LEAL (OAB 477921/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP), RODRIGO ROCHA DE SOUZA (OAB 191701/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), KROMELL GONÇALVES MENDES (OAB 190440/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
8. Processo 02070259120118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0207025-91.2011.8.26.0100 (583.00.2011.207025) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Backpartners Miruna Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Leandro Tadeu Russo Babolin - - José Luiz Gomes Júnior - - Glauco Bronz Cavalcanti - Odilio Figueiredo Neto e outros - Banco Guanabara S/A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ep Assessoria Empresarial e Comercial Ltda - Vistos. 1. Pág. 1753: Penhora anotada no rosto dos autos em desfavor do executado Odílio, por ordem do juízo da 16ªVC da Comarca do Rio de Janeiro, processo n. 016225-17.2012.8.19.0001. 2. Por ora, comprove o interessado que houve pedido de atribuição de efeito suspensivo no Recurso Especial interposto (AREsp nº 2834081/SP) e eventual deferimento, no prazo de 30 dias. 3. No silêncio, tornem conclusos para o cumprimento da decisão de pág. 1731/1732, já tendo sido juntado o formulário de MLE pelo cônjuge e pela parte exequente. Intime-se. - ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA (OAB 336192/SP), HÉLIO CAVALCANTI BARROS (OAB 82524/RJ), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCO AURÉLIO BOTTINO JUNIOR (OAB 196735/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP), RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA (OAB 350648/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), GIOVANNA MARTINS RODRIGUES (OAB 441176/SP)